27/02/2025 18:17

Arquivado Definitivamente
27/02/2025 18:17

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 18:16

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 16:57

Juntada de Petição de tipo
12/02/2025 18:04

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 17:16

Remetidos os Autos para destino.
25/11/2024 12:16

Expedição de tipo de documento.
23/11/2024 20:27

Juntada de tipo de documento
12/11/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 07:10

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 07:09

Transitado em Julgado em data
05/11/2024 13:40

Juntada de tipo de documento
05/11/2024 13:40

Juntada de tipo de documento
24/10/2024 04:22

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Ubirajara Borges Martins (OAB 5823/MS) Processo 0813189-33.2022.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Réu: Luiz Henrique Aguilhera Nantes - Sentença de p. 148-155: [... ]Pelo exposto, julgo procedente a denúncia para condenar Luiz Henrique Aguilhera Nantes, qualificado nos autos, como incurso no artigo 42, inciso III, do Decreto-Lei 3.688/41, à pena de 15 dias de prisão simples.

O regime inicial é o aberto, mas a pena privativa de liberdade resta substituída por duas restritivas de direito.
16/10/2024 22:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/10/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 07:32

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 07:29

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 13:51

Recebidos os autos
15/10/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 07:02

Expedição de tipo de documento.
15/10/2024 07:02

Expedição de tipo de documento.
15/10/2024 07:02

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/10/2024 15:10

Recebidos os autos
14/10/2024 15:10

Expedição de tipo de documento.
14/10/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 15:10

Julgado procedente o pedido
10/09/2024 15:33

Conclusos para tipo de conclusão.
06/09/2024 18:24

Juntada de Petição de tipo
30/08/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 22:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/08/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 12:43

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 12:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/08/2024 14:43

Recebidos os autos
23/08/2024 14:43

Juntada de Petição de tipo
13/08/2024 18:15

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 18:15

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 18:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/08/2024 13:40

de Instrução e Julgamento
06/08/2024 00:00

Evolução da Classe Processual
31/07/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 09:17

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 12:38

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 09:54

Juntada de tipo de documento
22/07/2024 09:03

Juntada de tipo de documento
18/07/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 15:56

Juntada de tipo de documento
18/07/2024 15:56

Juntada de tipo de documento
15/07/2024 16:52

Juntada de tipo de documento
15/07/2024 16:52

Juntada de tipo de documento
15/07/2024 16:52

Juntada de tipo de documento
15/07/2024 16:52

Juntada de tipo de documento
10/07/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 14:43

Recebidos os autos
10/07/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 13:29

Recebidos os autos
10/07/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 19:01

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 09:27

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 09:27

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 09:24

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 09:24

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 09:24

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 09:23

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 09:23

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 09:23

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 09:12

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 09:12

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 09:12

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 09:07

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 09:07

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/07/2024 09:02

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 09:02

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 09:02

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/07/2024 17:16

Recebidos os autos
08/07/2024 17:16

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 17:05

de Instrução e Julgamento
02/07/2024 11:58

Conclusos para tipo de conclusão.
28/06/2024 21:20

Recebidos os autos
28/06/2024 21:20

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 12:58

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 12:58

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 12:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/04/2024 16:16

Recebidos os autos
22/04/2024 16:15

Decisão ou Despacho
12/04/2024 12:58

Conclusos para tipo de conclusão.
04/04/2024 16:59

Recebidos os autos
04/04/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
16/03/2024 01:20

Expedição de tipo de documento.
06/03/2024 14:07

Expedição de tipo de documento.
06/03/2024 14:06

Expedição de tipo de documento.
06/03/2024 14:06

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/03/2024 14:06

Expedição de tipo de documento.
19/12/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 14:07

Juntada de tipo de documento
19/12/2023 14:07

Juntada de tipo de documento
24/11/2023 16:08

Expedição de tipo de documento.
05/10/2023 10:55

Recebidos os autos
05/10/2023 10:55

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 01:45

Expedição de tipo de documento.
19/09/2023 17:11

Expedição de tipo de documento.
19/09/2023 17:11

Expedição de tipo de documento.
19/09/2023 17:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/08/2023 08:59

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 14:50

Juntada de tipo de documento
27/07/2023 11:38

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 11:38

Expedição de tipo de documento.
19/07/2023 12:34

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 12:28

Expedição de tipo de documento.
14/07/2023 08:51

Expedição de tipo de documento.
20/06/2023 18:02

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 17:58

Expedição de tipo de documento.
17/03/2023 15:56

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 15:56

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 13:47

Recebidos os autos
13/03/2023 13:47

Expedição de tipo de documento.
13/03/2023 13:47

Transação Penal
13/03/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 18:26

Juntada de tipo de documento
24/02/2023 08:18

Conclusos para tipo de conclusão.
23/02/2023 18:17

Expedição de tipo de documento.
23/02/2023 14:42

em Execução
25/01/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 07:46

Expedição de tipo de documento.
04/01/2023 08:13

Juntada de tipo de documento
30/12/2022 07:01

Juntada de tipo de documento
26/12/2022 07:03

Juntada de tipo de documento
01/12/2022 20:18

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 20:17

Expedição de tipo de documento.
01/12/2022 20:12

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 20:11

Expedição de tipo de documento.
01/12/2022 20:11

Expedição de tipo de documento.
01/12/2022 20:09

Expedição de tipo de documento.
21/11/2022 12:31

Recebidos os autos
21/11/2022 12:31

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 20:34

Expedição de tipo de documento.
18/11/2022 20:34

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/11/2022 17:42

Recebidos os autos
03/11/2022 17:42

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 16:38

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 16:37

Expedição de tipo de documento.
01/11/2022 16:37

Expedição de tipo de documento.
01/11/2022 16:37

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/11/2022 16:35

Expedição de tipo de documento.
01/11/2022 16:29

de Instrução e Julgamento
18/10/2022 17:05

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 17:05

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 17:05

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 12:49

Recebidos os autos
24/08/2022 12:49

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 17:04

Conclusos para tipo de conclusão.
23/08/2022 15:04

Expedição de tipo de documento.
23/08/2022 14:49

Remetidos os Autos para destino.
23/08/2022 14:49

Remetidos os Autos para destino.
23/08/2022 14:49

Recebidos os autos
22/08/2022 18:07

Remetidos os Autos para destino.
18/08/2022 10:29

Expedição de tipo de documento.
18/08/2022 10:25

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 10:21

Expedição de tipo de documento.
05/08/2022 08:19

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 01:32

Decorrido prazo de parte
26/07/2022 10:01

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 16:11

Recebidos os autos
25/07/2022 16:11

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 10:19

Expedição de tipo de documento.
25/07/2022 10:19

Expedição de tipo de documento.
25/07/2022 10:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/07/2022 19:22

Recebidos os autos
24/07/2022 19:22

Declarada incompetência
28/04/2022 18:53

Conclusos para tipo de conclusão.
27/04/2022 07:51

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 14:17

Recebidos os autos
26/04/2022 14:17

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 00:18

Expedição de tipo de documento.
08/04/2022 13:12

Expedição de tipo de documento.
08/04/2022 13:11

Expedição de tipo de documento.
08/04/2022 13:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/04/2022 12:29

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
07/04/2022 11:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2022

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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