10/06/2025 09:52

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 09:52

Expedição de tipo de documento.
28/04/2025 16:11

Decorrido prazo de parte
31/03/2025 00:05

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 13:38

Expedição de tipo de documento.
26/02/2025 17:58

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 14:14

Expedição de tipo de documento.
25/02/2025 12:48

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 12:48

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 16:30

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 16:30

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 13:21

Ato ordinatório praticado
22/02/2025 01:45

Recebidos os autos
22/02/2025 01:45

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 13:36

Conclusos para tipo de conclusão.
20/02/2025 13:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/02/2025 13:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/02/2025 13:32

Evolução da Classe Processual
20/02/2025 12:23

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 12:32

Processo Reativado
12/02/2025 16:55

Juntada de Petição de tipo
03/01/2025 17:00

Juntada de Petição de tipo
10/12/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 16:26

Arquivado Definitivamente
04/12/2024 14:11

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 17:53

Transitado em Julgado em data
02/12/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
12/10/2024 03:17

Expedição de tipo de documento.
04/10/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Sebastião Martins Pereira Júnior (OAB 10403A/MS) Processo 0900998-32.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Ambiente Empreemdimentos Imobiliários EIRELLI - Sentença de fls. 57-60: "Em resumo, faltava ao exequente, por imposição legal, o interesse processual vinculado ao tamanho da dívida por ser perseguida, o que impõe a extinção da execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC.

Nega-se conhecimento ao mais tratado naquela arguição em atenção a Súmula STJ nº 393.

O exequente arca com o ressarcimento das despesas para vinda da defesa e honorários no valor de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais), fixados conforme regra do art. 85, 8º, do CPC, sendo o montante aquele aplicado pelo TJMS em casos assemelhados do juízo.

O juízo conscientemente deixa de observar o art. 85, §8ºA, do CPC, por entender que em casos com o destes autos prepondera o interesse na preservação da coisa pública, não se justificando elevações não há trabalho complexo por parte do advogado e o êxito decorre de simples reconhecimento sobre ausência de condição de ação.

A subida depende de recurso voluntário.

Decorrido o prazo e com as anotações, levante-se eventual constrição, após, arquive-se.

P.

R.

I.

C."
02/10/2024 23:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/10/2024 17:39

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 08:44

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 16:21

Recebidos os autos
30/09/2024 16:21

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 16:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação
26/09/2024 15:56

Conclusos para tipo de conclusão.
26/09/2024 15:50

Decorrido prazo de parte
08/08/2024 01:36

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 17:18

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
27/07/2024 10:20

Juntada de Petição de tipo
05/07/2024 08:28

Juntada de tipo de documento
21/06/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 14:48

Expedição de tipo de documento.
19/06/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 13:06

Juntada de Petição de tipo
17/02/2024 01:20

Expedição de tipo de documento.
07/02/2024 14:37

Expedição de tipo de documento.
07/02/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 07:10

Outras Decisões
02/05/2023 11:46

Conclusos para tipo de conclusão.
08/02/2023 03:33

Decorrido prazo de parte
25/01/2023 03:02

Expedição de tipo de documento.
12/12/2022 10:51

Expedição de tipo de documento.
12/12/2022 10:50

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 10:11

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 09:52

Decorrido prazo de parte
15/09/2022 16:41

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 16:39

Juntada de tipo de documento
15/09/2022 16:39

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 16:39

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 16:39

Juntada de tipo de documento
15/09/2022 16:39

Juntada de tipo de documento
15/09/2022 16:38

Juntada de tipo de documento
15/09/2022 10:06

Juntada de tipo de documento
30/05/2022 14:59

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 16:48

Expedição de tipo de documento.
21/03/2022 15:44

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 08:29

Recebidos os autos
11/03/2022 08:29

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2022 14:27

Conclusos para tipo de conclusão.
09/03/2022 12:23

Ato ordinatório praticado
27/09/2021 21:34

Decorrido prazo de parte
27/09/2021 21:16

Decorrido prazo de parte
02/12/2020 02:27

Ato ordinatório praticado
01/06/2020 00:47

Expedição de tipo de documento.
25/05/2020 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/05/2020 08:06

Ato ordinatório praticado
22/05/2020 11:23

Expedição de tipo de documento.
22/05/2020 11:22

Ato ordinatório praticado
27/02/2020 09:27

Recebidos os autos
27/02/2020 09:27

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2020 10:00

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2020

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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