08/09/2025 00:17

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.
05/09/2025 10:02

Relação encaminhada ao D.J.
05/09/2025 07:22

Arquivado Definitivamente
05/09/2025 07:22

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
05/09/2025 07:21

Expedição de Certidão.
05/09/2025 07:21

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
01/09/2025 19:07

Autos preparados para expedição
01/09/2025 18:55

Transitado em Julgado em data
22/08/2025 10:05

Expedição de Certidão.
15/08/2025 09:50

Prazo em Curso
15/08/2025 02:44

Expedição de Certidão.
06/08/2025 06:55

Publicado ato_publicado em 06/08/2025.
05/08/2025 09:31

Relação encaminhada ao D.J.
05/08/2025 09:25

Emissão da Relação
05/08/2025 09:22

Expedição de Certidão.
04/08/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 14:10

Transitado em Julgado em data
30/07/2025 17:16

Recebidos os autos da Turma Recursal
30/07/2025 17:16

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
08/05/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 13:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
08/05/2025 13:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
08/05/2025 13:14

Expedição de Certidão.
02/05/2025 04:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/05/2025.
16/04/2025 13:58

Prazo em Curso
13/04/2025 03:06

Expedição de Certidão.
07/04/2025 06:30

Publicado ato_publicado em 07/04/2025.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo da Fonseca Lima (OAB 29373/MS), Kathleen Vareiro da Costa Rocha Teran (OAB 8435E/MS) Processo 0823446-13.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Valentina Villalba - 1.

Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. 2.

Apresente a parte recorrida sua resposta no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2º, Lei 9.099/95). 3.

No mesmo prazo, as partes deverão manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução n. 223, de 21 de agosto de 2019. 4.

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se à Turma Recursal.
04/04/2025 08:18

Relação encaminhada ao D.J.
03/04/2025 16:11

Expedição de Certidão.
03/04/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 16:05

Emissão da Relação
02/04/2025 16:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/04/2025 16:24

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
01/04/2025 19:14

Conclusos para despacho
25/03/2025 14:02

Expedição de Certidão.
17/03/2025 03:11

Expedição de Certidão.
07/03/2025 19:08

Expedição de Certidão.
07/03/2025 19:08

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 15:53

Autos preparados para expedição
06/03/2025 14:41

Juntada de Petição de recurso inominado
26/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo da Fonseca Lima (OAB 29373/MS), Kathleen Vareiro da Costa Rocha Teran (OAB 8435E/MS) Processo 0823446-13.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Valentina Villalba - Sentença: "DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no Art. 487, inciso I c/c Art. 490, ambos do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Valentina Villalba, em face do Município de Campo Grande-MS, e assim o faço com resolução do mérito, nos termos da fundamentação supra, devendo o feito ser arquivado após o trânsito em julgado desta.

Revogo decisão de fls. 26/28.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise da MM.

Juíza Togada. 6ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública, 27 de janeiro de 2025. (...) Vistos, etc.

Homologo a decisão da(o) Juíza(iz) Leiga(o), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se."
25/02/2025 22:01

Publicado ato_publicado em 25/02/2025.
25/02/2025 08:20

Relação encaminhada ao D.J.
25/02/2025 06:45

Autos preparados para expedição
24/02/2025 10:13

Emissão da Relação
29/01/2025 18:43

Expedição de Certidão.
29/01/2025 18:43

Registro de Sentença
29/01/2025 18:43

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
28/01/2025 18:26

Expedição de NULL.
08/01/2025 19:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/12/2024 14:20

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
17/10/2024 22:10

Publicado ato_publicado em 17/10/2024.
17/10/2024 10:08

Juntada de Petição de Réplica
17/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Gustavo da Fonseca Lima (OAB 29373/MS) Processo 0823446-13.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Valentina Villalba - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
16/10/2024 15:42

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
16/10/2024 15:41

Relação encaminhada ao D.J.
16/10/2024 15:36

Emissão da Relação
16/10/2024 06:55

Prazo em Curso
15/10/2024 22:30

Publicado ato_publicado em 15/10/2024.
14/10/2024 14:27

Relação encaminhada ao D.J.
14/10/2024 14:19

Emissão da Relação
14/10/2024 10:11

Juntada de Petição de contestação
14/10/2024 10:11

Juntada de Petição de contestação
08/10/2024 06:59

Juntada de NULL
08/10/2024 06:58

Juntada de Mandado
01/10/2024 14:19

Prazo em Curso
01/10/2024 03:33

Prazo em Curso
01/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Gustavo da Fonseca Lima (OAB 29373/MS) Processo 0823446-13.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Valentina Villalba - Despacho/decisão: Diante disso, com suporte no artigo 300 do Código de Processo Civil, concedo a antecipação dos efeitos da tutela de urgência, para o fim de suspender a exigibilidade do imposto sub judice, bem como determino que o requerido se abstenha de promover inscrição em dívida ativa, protesto, inclusão em cadastro de inadimplentes ou execução fiscal em razão dos débitos discutidos no processo, sob pena de multa única no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais) em caso de descumprimento desta ordem judicial.
30/09/2024 22:10

Publicado ato_publicado em 30/09/2024.
30/09/2024 19:09

Expedição de Mandado.
30/09/2024 15:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/09/2024 13:44

Relação encaminhada ao D.J.
30/09/2024 13:39

Emissão da Relação
30/09/2024 12:16

Expedição em análise para assinatura
30/09/2024 12:15

Expedição de Certidão.
30/09/2024 10:25

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/12/2024 02:15:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
27/09/2024 18:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/09/2024 18:32

Tutela Provisória
27/09/2024 17:15

Conclusos para decisão
27/09/2024 17:12

Informação do Sistema
27/09/2024 17:12

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
27/09/2024 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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