20/08/2025 11:28

Autos preparados para expedição
08/08/2025 15:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/08/2025 15:52

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 16:20

Conclusos para despacho
28/07/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 06:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/07/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 14:32

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 16:41

Recebidos os autos
18/07/2025 16:41

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 16:52

Conclusos para tipo de conclusão.
16/07/2025 14:45

Juntada de Petição de tipo
10/07/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 06:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/07/2025 16:25

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 16:24

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 16:34

Recebidos os autos
23/06/2025 16:34

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 15:41

Conclusos para tipo de conclusão.
23/06/2025 15:25

Juntada de Petição de tipo
18/06/2025 11:39

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 07:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/06/2025 08:33

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 10:11

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 10:22

Juntada de tipo de documento
09/05/2025 16:44

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 16:42

Expedição de tipo de documento.
15/04/2025 18:08

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 18:03

Juntada de tipo de documento
15/04/2025 17:54

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 16:26

Recebidos os autos
11/04/2025 16:26

Decisão ou Despacho
09/04/2025 17:52

Conclusos para tipo de conclusão.
09/04/2025 15:23

Juntada de Petição de tipo
07/04/2025 07:00

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 06:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos Barbosa de Oliveira (OAB 12546/MS) Processo 0808139-87.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Fabiano de Souza -me - Intimação da parte requerente/exequente, por seus Procuradores, da decisão/despacho retro: "Vistos etc.

Indefiro, por ora, a realização de nova tentativa de penhora eletrônica via SISBAJUD, vez que a busca foi realizada há menos de três meses, e a parte exequente não comprovou alteração na situação econômica da parte executada.

Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 dias, indique bens passiveis de penhora, sob pena de extinção. Às providências.".
04/04/2025 10:30

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 10:12

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 16:28

Recebidos os autos
20/03/2025 16:28

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 11:21

Conclusos para tipo de conclusão.
19/03/2025 10:51

Juntada de Petição de tipo
10/03/2025 08:41

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/03/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 09:06

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 18:50

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 18:50

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 16:50

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 16:41

Recebidos os autos
06/02/2025 16:41

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 16:41

Conclusos para tipo de conclusão.
04/02/2025 16:40

Decorrido prazo de parte
04/02/2025 14:37

Juntada de Petição de tipo
08/01/2025 08:57

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 15:30

Juntada de tipo de documento
19/12/2024 15:30

Juntada de tipo de documento
19/12/2024 15:30

Juntada de tipo de documento
19/12/2024 15:30

Juntada de tipo de documento
19/12/2024 15:01

Recebidos os autos
19/12/2024 15:01

Decisão ou Despacho
18/12/2024 05:32

Conclusos para tipo de conclusão.
17/12/2024 20:16

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 15:27

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/10/2024 17:49

Conclusos para tipo de conclusão.
07/10/2024 17:23

Conclusos para tipo de conclusão.
07/10/2024 17:22

Expedição de tipo de documento.
07/10/2024 17:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/10/2024 09:22

Juntada de Petição de tipo
01/10/2024 04:42

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcos Barbosa de Oliveira (OAB 12546/MS) Processo 0808139-87.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Fabiano de Souza -me - Intimação da parte autora da decisão de f. 135: "Indefiro as diligências solicitadas pela parte exequente às fls. 133/134.

Cumpre esclarecer que a opção pela via dos Juizados Especiais reclama prévio atendimento de deveres processuais próprios.

Ademais, não cabe ao órgão jurisdicional a função de natureza administrativa e manifestamente em favor exclusivo de uma das partes na relação processual, quando a ela incumbe tais diligências, nos termos da legislação processual vigente, notadamente em sede de Juizado Especial, cujo procedimento tem como pilar a celeridade processual, incompatível com a morosidade que tais requerimentos causariam.

Com efeito, indique a parte exequente, no prazo de cinco dias, bens passíveis de penhora, sob pena de extinção do processo. Às providências."
30/09/2024 22:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/09/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 18:37

Recebidos os autos
17/09/2024 18:37

Decisão ou Despacho
19/08/2024 13:22

Conclusos para tipo de conclusão.
14/08/2024 16:06

Juntada de Petição de tipo
09/08/2024 06:25

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcos Barbosa de Oliveira (OAB 12546/MS) Processo 0808139-87.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Fabiano de Souza -me - Intimação da parte autora do Despacho retro: "Intime-se a parte exequente, para que em cinco dias, indique bens passíveis de penhora, sob pena de extinção.

Providência necessária."
08/08/2024 22:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/08/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 14:41

Recebidos os autos
22/07/2024 14:41

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 13:56

Conclusos para tipo de conclusão.
20/06/2024 13:56

Decorrido prazo de parte
10/06/2024 13:26

Juntada de tipo de documento
23/05/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 14:42

Expedição de tipo de documento.
09/05/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 17:29

Expedição de tipo de documento.
19/04/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 08:07

Expedição de tipo de documento.
12/04/2024 15:56

Recebidos os autos
12/04/2024 15:55

Decisão ou Despacho
06/03/2024 15:22

Conclusos para tipo de conclusão.
06/03/2024 10:53

Juntada de Petição de tipo
28/02/2024 18:24

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 21:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/02/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 18:35

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 14:14

Juntada de tipo de documento
24/01/2024 14:26

Juntada de tipo de documento
17/01/2024 10:58

Recebidos os autos
17/01/2024 10:58

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 17:55

Expedição de tipo de documento.
12/12/2023 17:16

Conclusos para tipo de conclusão.
12/12/2023 17:16

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 16:06

Juntada de Petição de tipo
05/12/2023 05:05

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcos Barbosa de Oliveira (OAB 12546/MS) Processo 0808139-87.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Fabiano de Souza -me - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "Indefiro a renovação da tentativa de penhora eletrônica, vez que a parte exequente não demonstra alteração da capacidade financeira da parte executada que revele a utilidade do ato.

PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO.

PEDIDO DE PENHORA ONLINE.

RENOVAÇÃO.DEMONSTRAÇÃO DE MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E/OU PATRIMONIAL DA PARTE EXECUTADA.

AUSÊNCIA.

SÚMULA 83 DO STJ.

As Turmas que compõem a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça já se manifestaram no sentido de que é cabível renovação de pedido de penhora eletrônica desde que observado o princípio da razoabilidade e presentes indícios que apontem modificação na situação da parte executada.

Hipótese em que o Tribunal de origem firmou a compreensão de que é incabível a renovação do pedido de penhora online, sob o fundamento de que o pedido de consulta ao BACENJUD foi formulado sem qualquer indicativo de alteração na situação financeira e/ou patrimonial da parte executada.

Incidência da Súmula 83 do STJ.

Agravo interno desprovido, com aplicação de multa. (AgInt no REsp 1634247/RS, Rel.

Ministro GURGEL DE FARIA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 20/02/2018, DJe 12/04/2018) Ademais, nota-se que foi realizado sisbajud-teimosinha recentemente.

Verifica-se ainda que em consulta ao RENAJUD não foram localizados veículos para penhora.

Com relação ao pedido de requisição de informações ao DOI, SNIPER, INFOJUD e outros, no sentido de obtenção de informações a respeito de bens em nome do executado.

O pedido não pode ser atendido, em virtude de não caber ao órgão jurisdicional a função de natureza administrativa e manifestamente em favor exclusivo de uma das partes na relação processual, quando a ela incumbe tais diligências, nos termos da legislação processual vigente, notadamente em sede de Juizado Especial, cujo procedimento tem como pilar a celeridade processual, incompatível com a morosidade que tais requerimentos causariam.

Assim, indique a parte exequente em cinco dias bens passíveis de penhora, sob pena de extinção.

Intimem-se. ".
04/12/2023 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/12/2023 09:58

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 09:52

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 16:39

Recebidos os autos
10/11/2023 16:39

Decisão ou Despacho
02/10/2023 16:59

Conclusos para tipo de conclusão.
02/10/2023 09:24

Juntada de Petição de tipo
22/09/2023 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcos Barbosa de Oliveira (OAB 12546/MS) Processo 0808139-87.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Fabiano de Souza -me - 1.

Em virtude do resultado negativo da penhora on-line através dos sistema SISBAJUD, uma vez que os valores encontrados foram desbloqueados por serem ínfimos em relação ao valor do débito, com fulcro no art. 835, IV, do NCPC, defiro o pedido de penhora on-line pelo RENAJUD. 2.

Sendo a consulta positiva no sistema Renajud com a devida restrição lançada, indique a parte exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, a localização do veículo. 2.1.

Após expeça-se mandado de penhora do veículo, avaliação e intimação da parte executada para, querendo, apresentar embargos. 3.

Caso a penhora seja negativa, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção do presente processo. 4.

Decorrido o prazo sem a indicação de bens passíveis de penhora, voltem os autos conclusos para extinção e expedição da certidão de crédito.
21/09/2023 17:55

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 17:27

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 14:28

Juntada de tipo de documento
06/09/2023 14:28

Expedição de tipo de documento.
06/09/2023 13:35

Recebidos os autos
06/09/2023 13:35

Outras Decisões
04/09/2023 14:26

Conclusos para tipo de conclusão.
02/09/2023 07:29

Ato ordinatório praticado
02/09/2023 07:28

Ato ordinatório praticado
02/09/2023 07:28

Ato ordinatório praticado
02/09/2023 07:27

Ato ordinatório praticado
02/09/2023 07:26

Ato ordinatório praticado
02/09/2023 07:26

Ato ordinatório praticado
02/09/2023 07:25

Ato ordinatório praticado
02/09/2023 07:24

Ato ordinatório praticado
02/09/2023 07:23

Ato ordinatório praticado
02/09/2023 07:23

Ato ordinatório praticado
02/09/2023 07:22

Ato ordinatório praticado
02/09/2023 07:21

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 11:47

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/07/2023 01:25

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 15:34

Conclusos para tipo de conclusão.
13/06/2023 13:06

Juntada de Petição de tipo
05/06/2023 10:08

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 22:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/06/2023 20:10

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 16:11

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 15:02

Juntada de tipo de documento
26/05/2023 15:02

Juntada de tipo de documento
30/03/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 15:30

Expedição de tipo de documento.
24/03/2023 10:51

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 17:57

Recebidos os autos
17/03/2023 17:57

Decisão ou Despacho
07/03/2023 16:42

Conclusos para tipo de conclusão.
06/03/2023 16:51

Juntada de Petição de tipo
27/02/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcos Barbosa de Oliveira (OAB 12546/MS) Processo 0808139-87.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Fabiano de Souza -me - Intimação da parte autora da Certidão negativa do Oficial de Justiça de pgs. 33; para, no prazo de 05(cinco) dias dar impulsionamento ao feito com as providências cabíveis, sob pena de extinção e arquivamento.
24/02/2023 21:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/02/2023 09:36

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 09:12

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 14:32

Juntada de tipo de documento
23/01/2023 03:27

Ato ordinatório praticado
20/12/2022 03:10

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 11:17

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 11:13

Expedição de tipo de documento.
07/11/2022 11:09

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 15:56

Recebidos os autos
04/11/2022 15:56

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2022 15:31

Conclusos para tipo de conclusão.
31/10/2022 11:36

Juntada de Petição de tipo
25/10/2022 04:54

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/10/2022 09:24

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 09:23

Ato ordinatório praticado
09/10/2022 08:41

Recebidos os autos
09/10/2022 08:41

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2022 11:09

Conclusos para tipo de conclusão.
14/09/2022 14:42

Juntada de Petição de tipo
08/09/2022 08:21

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/09/2022 19:50

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 18:52

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 13:48

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 13:48

Juntada de tipo de documento
01/09/2022 13:47

Juntada de tipo de documento
22/08/2022 02:23

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 15:07

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 16:38

Expedição de tipo de documento.
16/05/2022 13:17

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 13:16

Expedição de tipo de documento.
11/05/2022 06:57

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2022 16:45

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 16:43

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 08:35

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 12:59

Recebidos os autos
25/04/2022 12:59

Determinada Requisição de Informações
18/04/2022 11:04

Conclusos para tipo de conclusão.
18/04/2022 06:08

Ato ordinatório praticado
14/04/2022 08:58

Ato ordinatório praticado
14/04/2022 08:58

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 14:56

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2022

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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