18/07/2023 13:47

Arquivado Definitivamente
18/07/2023 13:47

Baixa Definitiva
18/07/2023 13:46

Transitado em Julgado em #{data}
07/07/2023 01:09

Recebidos os autos
07/07/2023 01:09

Confirmada a intimação eletrônica
07/07/2023 01:08

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 22:02

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 16:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/06/2023 16:22

Recebidos os autos
26/06/2023 16:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/06/2023 16:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/06/2023 14:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/06/2023 12:29

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 12:29

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 12:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/06/2023 12:29

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 12:29

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/06/2023 01:49

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/06/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 08:51

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 08:51

Denegada a Segurança a #{nome_da_parte}
17/06/2023 07:23

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
12/05/2023 14:39

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/05/2023 18:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/05/2023 18:50

Recebidos os autos
08/05/2023 18:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/05/2023 18:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/05/2023 18:17

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 18:17

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/05/2023 18:06

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/05/2023 18:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/05/2023 18:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/03/2023 09:53

Confirmada a intimação eletrônica
20/03/2023 09:07

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 09:07

INCONSISTENTE
20/03/2023 09:06

INCONSISTENTE
20/03/2023 09:06

INCONSISTENTE
20/03/2023 09:06

INCONSISTENTE
20/03/2023 09:06

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/03/2023 09:06

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/03/2023 09:06

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/03/2023 09:06

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/03/2023 14:04

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/03/2023 22:37

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 02:51

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/03/2023 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1402557-62.2023.8.12.0000 Comarca de Tribunal de Justiça Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Impetrante: Vinicius Albano Nery Advogado: Arthur Nobre Borges (OAB: 11992/RO) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Presidente da Comissão Organizadora do Concurso Público para Soldados da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Secretario(a) de Justiça e Segurança Publica do Estado do Mato Grosso do Sul Impetrado: Comandante - Geral da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Presidente do Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional – Idecan Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Com efeito, sopesando o exposto, concedo a liminar para garantir, em caráter precário, até o julgamento do mérito do Mandado de Segurança, a vaga do Impetrante nas fases subsequentes do Concurso Público para provimento do Cargo de Soldado da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul.

Intimem-se as autoridades apontadas como coatoras do teor desta decisão e, na mesma oportunidade, notifiquem-nas para, querendo, no prazo de 10 dias, prestarem as informações que entenderem necessárias (art. 7º , inc.

II, da Lei nº 12.016/2009).

Intime-se o Estado de Mato Grosso do Sul para, querendo, ingressar no feito (art. 7º, inc.

II, da Lei nº 12.016/2009).

Em seguida, colha-se o parecer da Procuradoria de Justiça.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
12/03/2023 01:01

Recebidos os autos
12/03/2023 01:01

Confirmada a intimação eletrônica
12/03/2023 01:01

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 19:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/03/2023 19:07

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/03/2023 19:07

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/03/2023 19:07

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/03/2023 19:07

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/03/2023 16:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/03/2023 16:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/03/2023 16:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/03/2023 16:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/03/2023 16:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/03/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 15:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/03/2023 14:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/03/2023 14:59

Concedida a Medida Liminar
07/03/2023 22:30

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 02:32

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 00:38

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/03/2023 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1402557-62.2023.8.12.0000 Comarca de Tribunal de Justiça Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Impetrante: Vinicius Albano Nery Advogado: Arthur Nobre Borges (OAB: 11992/RO) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Presidente da Comissão Organizadora do Concurso Público para Soldados da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Secretario(a) de Justiça e Segurança Publica do Estado do Mato Grosso do Sul Impetrado: Comandante - Geral da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Presidente do Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional – Idecan Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Diante dessas razões, nos moldes do art. 158 e 161, V, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, determino a redistribuição do presente Mandado de Segurança ao Exmo.

Des.

Alexandre Raslan. Às providências necessárias.

Publique-se.

Intime-se.
06/03/2023 07:07

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 17:45

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/03/2023 17:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/03/2023 17:45

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
03/03/2023 17:45

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
03/03/2023 16:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/03/2023 16:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/03/2023 16:41

Declarada incompetência
01/03/2023 00:24

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 00:24

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 00:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
01/03/2023 00:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/03/2023 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1402557-62.2023.8.12.0000 Comarca de Tribunal de Justiça Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Impetrante: Vinicius Albano Nery Advogado: Arthur Nobre Borges (OAB: 11992/RO) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Presidente da Comissão Organizadora do Concurso Público para Soldados da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Secretario(a) de Justiça e Segurança Publica do Estado do Mato Grosso do Sul Impetrado: Comandante - Geral da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Presidente do Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional – Idecan Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 28/02/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
28/02/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 10:50

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/02/2023 10:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/02/2023 10:50

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
28/02/2023 10:49

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2023

Ultima Atualização
13/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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