TJMS - 0803720-87.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/10/2024 16:32
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2024 16:32
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2023 15:43
Arquivado Definitivamente
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03/05/2023 15:22
Transitado em Julgado em #{data}
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05/04/2023 13:42
Ato ordinatório praticado
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02/04/2023 02:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/03/2023 10:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/03/2023 10:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/02/2023 09:25
Ato ordinatório praticado
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24/02/2023 21:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/02/2023 00:00
Intimação
ADV: Gustavo Agostini Colman (OAB 23977/MS) Processo 0803720-87.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jânio Sothe, Cleverson de Moura Rosa - 1.
Jânio Sothe e outro propôs Ação de Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública contra Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, já qualificados, porém, ao que consta do feito sobreveio pedido de desistência do feito, formulado pela parte demandante à fl. 264, e considerando que inexiste citação nem empecilhos para não se acolher o pedido, tem-se por homologar o pedido de desistência, com fulcro no art. 200, do NCPC, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. 2.
ISSO POSTO, acolhe-se o pedido da fl. 264 e, com base no art. 485, VIII do NCPC, JULGA-SE EXTINTO este feito sem resolução do mérito.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Sem custas.
Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito.
Diligências legais. -
23/02/2023 14:06
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2023 14:05
Ato ordinatório praticado
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16/02/2023 19:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/02/2023 19:11
Ato ordinatório praticado
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16/02/2023 19:11
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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16/02/2023 07:21
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/02/2023 07:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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16/02/2023 07:20
INCONSISTENTE
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16/02/2023 07:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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15/02/2023 23:25
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/02/2023
Ultima Atualização
06/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
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