TJMS - 0863721-74.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Penal de Multa Condenatoria Criminal e Fiscal da Fazenda Publica Estadual
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 15:10
Prazo em Curso
-
11/09/2025 15:00
Documento Digitalizado
-
09/09/2025 15:01
Documento Digitalizado
-
09/09/2025 14:57
Documento Digitalizado
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08/09/2025 14:52
Documento Digitalizado
-
08/09/2025 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
08/09/2025 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
27/08/2025 18:53
Expedição em análise para assinatura
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27/08/2025 18:52
Expedição de Certidão.
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27/08/2025 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/08/2025 08:31
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
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19/08/2025 08:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/08/2025 09:15
Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
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18/08/2025 00:00
Intimação
Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br),aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O cadastro da requisição de pagamento somente poderá ser finalizado após o preenchimento dos dados bancários de todos os beneficiários, não sendo permitido cadastrar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa. -
15/08/2025 08:06
Relação encaminhada ao D.J.
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14/08/2025 14:08
Expedição de Certidão.
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14/08/2025 10:38
Expedição de Outros documentos.
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14/08/2025 10:38
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
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14/08/2025 10:36
Emissão da Relação
-
14/08/2025 10:35
Documento Digitalizado
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14/08/2025 10:34
Expedição de Certidão.
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22/06/2025 20:01
Expedição de Certidão.
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20/06/2025 14:40
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
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20/06/2025 14:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2025 13:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/06/2025 09:18
Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
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11/06/2025 03:25
Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
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11/06/2025 00:00
Intimação
ADV: Hermes Henrique Moreira Maciel (OAB 6116/MS) Processo 0863721-74.2023.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Moreira, Maciel, Cunha e Costa Advogados Associados - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O cadastro da requisição de pagamento somente poderá ser finalizado após o preenchimento dos dados bancários de todos os beneficiários, não sendo permitido cadastrar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa. -
10/06/2025 08:27
Relação encaminhada ao D.J.
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09/06/2025 13:59
Prazo em Curso
-
09/06/2025 13:59
Expedição de Certidão.
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09/06/2025 13:59
Expedição de Outros documentos.
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09/06/2025 13:58
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
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09/06/2025 13:58
Emissão da Relação
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09/06/2025 13:57
Documento Digitalizado
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09/06/2025 13:56
Expedição de Certidão.
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16/05/2025 13:50
Autos preparados para expedição
-
16/05/2025 13:50
Expedição de Certidão.
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17/01/2025 19:13
Expedição de Certidão.
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17/01/2025 18:14
Expedição de Certidão.
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14/01/2025 17:31
Prazo em Curso
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22/11/2024 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/11/2024 14:07
Autos preparados para expedição
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30/10/2024 14:56
Autos preparados para expedição
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14/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Hermes Henrique Moreira Maciel (OAB 6116/MS) Processo 0863721-74.2023.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Moreira, Maciel, Cunha e Costa Advogados Associados - Intimação da parte requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar nos autos as peças processuais necessárias para instrução da Requisição de Obrigação de Pequeno Valor/ROPV, conforme ANEXO I da Portaria nº 03/2023 que regulamenta a gestão de precatórios no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul. -
10/10/2024 21:24
Publicado ato_publicado em 10/10/2024.
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10/10/2024 08:08
Relação encaminhada ao D.J.
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09/10/2024 14:50
Prazo em Curso
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09/10/2024 14:49
Emissão da Relação
-
09/07/2024 13:27
Autos preparados para expedição
-
08/07/2024 16:21
Prazo em Curso
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03/07/2024 12:06
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
03/07/2024 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/06/2024 01:48
Expedição de Certidão.
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18/06/2024 21:21
Publicado ato_publicado em 18/06/2024.
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18/06/2024 08:30
Relação encaminhada ao D.J.
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17/06/2024 13:33
Expedição de Certidão.
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17/06/2024 13:33
Expedição de Outros documentos.
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17/06/2024 13:33
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
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17/06/2024 13:32
Emissão da Relação
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14/06/2024 16:36
Desacolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
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07/03/2024 16:30
Conclusos para decisão
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15/02/2024 15:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/02/2024 14:19
Prazo em Curso
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02/02/2024 15:29
Prazo em Curso
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02/02/2024 15:29
Prazo em Curso
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01/02/2024 21:34
Publicado ato_publicado em 01/02/2024.
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01/02/2024 08:18
Relação encaminhada ao D.J.
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31/01/2024 13:18
Emissão da Relação
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29/01/2024 14:46
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
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29/01/2024 14:46
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
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01/01/2024 00:36
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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09/12/2023 00:47
Expedição de Certidão.
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30/11/2023 21:48
Publicado ato_publicado em 30/11/2023.
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30/11/2023 08:17
Relação encaminhada ao D.J.
-
29/11/2023 14:19
Prazo em Curso
-
29/11/2023 14:16
Expedição de Certidão.
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29/11/2023 14:15
Expedição de Outros documentos.
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29/11/2023 14:15
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
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29/11/2023 14:13
Emissão da Relação
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23/11/2023 17:16
Proferido despacho de mero expediente
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13/11/2023 19:19
Conclusos para despacho
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13/11/2023 19:19
Expedição de Certidão.
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13/11/2023 19:19
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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07/11/2023 16:35
Apensado ao processo numero do processo
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07/11/2023 16:35
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/11/2023
Ultima Atualização
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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