02/07/2025 08:15

Juntada de Petição de tipo
30/06/2025 18:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/06/2025 10:24

Juntada de Petição de tipo
27/06/2025 10:48

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 09:43

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 09:43

Expedição de tipo de documento.
26/06/2025 09:42

Expedição de tipo de documento.
26/06/2025 09:41

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 09:40

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 09:39

Expedição de tipo de documento.
09/06/2025 16:49

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 16:47

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 15:51

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 17:19

Decorrido prazo de parte
31/03/2025 01:51

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 14:27

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 15:19

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 14:47

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 14:27

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 14:27

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 16:03

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 16:02

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 15:25

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 15:25

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 16:57

Recebidos os autos
05/02/2025 14:15

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 17:01

Conclusos para tipo de conclusão.
04/02/2025 17:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/02/2025 16:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/02/2025 16:58

Evolução da Classe Processual
04/02/2025 15:21

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 15:20

Processo Reativado
03/02/2025 17:16

Juntada de Petição de tipo
02/01/2025 16:35

Juntada de Petição de tipo
10/12/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 16:26

Arquivado Definitivamente
05/12/2024 14:31

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 17:57

Transitado em Julgado em data
02/12/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
12/10/2024 03:30

Expedição de tipo de documento.
04/10/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 17:50

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 07:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Sebastião Martins Pereira Júnior (OAB 10403A/MS) Processo 0937076-25.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Ambiente Empreemdimentos Imobiliários EIRELLI - Sentença de fls. 53-56: "Em resumo, faltava ao exequente, por imposição legal, o interesse processual vinculado ao tamanho da dívida por ser perseguida, o que impõe a extinção da execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC.

Nega-se conhecimento ao mais tratado naquela arguição em atenção a Súmula STJ nº 393.

O exequente arca com o ressarcimento das despesas para vinda da defesa e honorários no valor de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais), fixados conforme regra do art. 85, 8º, do CPC, sendo o montante aquele aplicado pelo TJMS em casos assemelhados do juízo.

O juízo conscientemente deixa de observar o art. 85, §8ºA, do CPC, por entender que em casos com o destes autos prepondera o interesse na preservação da coisa pública, não se justificando elevações não há trabalho complexo por parte do advogado e o êxito decorre de simples reconhecimento sobre ausência de condição de ação.

A subida depende de recurso voluntário.

Decorrido o prazo e com as anotações, levante-se eventual constrição, após, arquive-se.

P.

R.

I.

C."
01/10/2024 08:56

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 14:27

Recebidos os autos
24/09/2024 14:27

Expedição de tipo de documento.
24/09/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 14:27

Extinto o processo por ausência das condições da ação
18/09/2024 16:40

Conclusos para tipo de conclusão.
18/09/2024 15:04

Juntada de Petição de tipo
03/09/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 22:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/09/2024 08:53

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 11:35

Juntada de Petição de tipo
08/08/2024 01:41

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 17:26

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
27/07/2024 11:35

Juntada de Petição de tipo
05/07/2024 08:28

Juntada de tipo de documento
21/06/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 14:46

Expedição de tipo de documento.
20/06/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 08:31

Juntada de Petição de tipo
02/02/2024 17:47

Expedição de tipo de documento.
02/02/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 06:50

Outras Decisões
28/02/2023 12:29

Conclusos para tipo de conclusão.
09/10/2022 03:49

Decorrido prazo de parte
26/09/2022 01:23

Expedição de tipo de documento.
16/09/2022 11:51

Expedição de tipo de documento.
16/09/2022 11:50

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 15:19

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 15:19

Decorrido prazo de parte
14/09/2022 15:18

Juntada de tipo de documento
14/09/2022 15:18

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 15:18

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 15:18

Juntada de tipo de documento
14/09/2022 15:18

Juntada de tipo de documento
14/09/2022 15:17

Juntada de tipo de documento
12/05/2022 14:47

Juntada de tipo de documento
31/01/2022 02:00

Ato ordinatório praticado
24/12/2021 00:36

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 00:23

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 00:15

Ato ordinatório praticado
06/09/2021 00:06

Ato ordinatório praticado
05/08/2021 03:47

Ato ordinatório praticado
20/07/2021 16:15

Ato ordinatório praticado
15/04/2021 10:18

Expedição de tipo de documento.
15/12/2020 08:50

Recebidos os autos
15/12/2020 08:50

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2020 20:07

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2020

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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