07/09/2025 05:26

Expedição de Certidão.
05/09/2025 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 05:41

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.
29/08/2025 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
28/08/2025 10:22

Emissão da Relação
28/08/2025 10:05

Expedição de Certidão.
28/08/2025 09:12

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 10:37

Autos preparados para expedição
21/07/2025 15:50

Autos preparados para expedição
09/07/2025 09:31

Prazo em Curso
13/04/2025 01:09

Expedição de Certidão.
07/04/2025 05:17

Publicado ato_publicado em 07/04/2025.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Cristiane Parreira Renda de Oliveira Cardoso (OAB 119377/SP), Marcelo Eduardo Fernandes Proni (OAB 14915A/MS) Processo 0805677-45.2022.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autor: Alziro Rosa Pereira - 1.

Ante o exposto, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença e, consequentemente, homologo os cálculos apresentados pelo INSS às fl. 239/243. 2.

Pelo princípio da causalidade, condeno a parte exequente ao pagamento dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) da diferença entre o valor da execução e o reconhecido como devido nesta decisão, vedada compensação, nos termos do art. 85, § 14, do CPC.

Suspendo, todavia, a exigibilidade da referida verba, nos termos do art. 98, § 3º, CPC. 3.

Expeça-se RPV e/ou precatório, conforme o caso, observando as determinações do despacho de f. 228, inclusive no que diz respeito à incidência dos honorários previstos no item '3'. 4.

Disponibilizado o valor requisitado, expeça-se alvará e venham conclusos para extinção. 5.

Intimem-se.

Cumpra-se.
04/04/2025 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
03/04/2025 15:38

Expedição de Certidão.
03/04/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 15:33

Emissão da Relação
10/02/2025 17:51

Documento Digitalizado
10/02/2025 17:48

Documento Digitalizado
06/02/2025 11:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/02/2025 11:22

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
22/11/2024 15:56

Conclusos para decisão
04/11/2024 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 01:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/10/2024 12:23

Prazo em Curso
14/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Cristiane Parreira Renda de Oliveira Cardoso (OAB 119377/SP), Marcelo Eduardo Fernandes Proni (OAB 14915A/MS) Processo 0805677-45.2022.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autor: Alziro Rosa Pereira - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Expediente: Intimando a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar acerca da impugnação apresentada às fls. 237/251.
10/10/2024 20:46

Publicado ato_publicado em 10/10/2024.
10/10/2024 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
09/10/2024 15:28

Emissão da Relação
02/10/2024 07:35

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
02/10/2024 07:35

Cobrança exaurida no GECOF
18/09/2024 09:48

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
18/09/2024 09:48

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
18/08/2024 00:59

Expedição de Certidão.
15/08/2024 16:41

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 16:41

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 19:56

Expedição de Certidão.
08/08/2024 18:40

Expedição de Ofício.
08/08/2024 18:39

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 11:03

Evolução da Classe Processual
19/07/2024 11:02

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
19/07/2024 11:02

Expedição de Certidão.
19/07/2024 11:02

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
19/06/2024 09:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/06/2024 09:59

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 10:43

Conclusos para despacho
11/06/2024 13:33

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
24/05/2024 12:45

Incidente Processual Instaurado
12/05/2024 01:41

Expedição de Certidão.
02/05/2024 09:51

Expedição de Certidão.
02/05/2024 09:38

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 17:05

Autos preparados para expedição
25/04/2024 17:02

Transitado em Julgado em data
24/03/2024 01:00

Expedição de Certidão.
22/03/2024 18:47

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 06:09

Prazo em Curso
15/03/2024 20:39

Publicado ato_publicado em 15/03/2024.
15/03/2024 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
14/03/2024 11:22

Expedição de Certidão.
14/03/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 11:20

Emissão da Relação
11/03/2024 10:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/03/2024 10:58

Expedição de Certidão.
11/03/2024 10:58

Registro de Sentença
11/03/2024 10:56

Julgado procedente o pedido
18/12/2023 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 02:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/12/2023 09:26

Conclusos para despacho
13/12/2023 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 17:47

Autos preparados para expedição
05/12/2023 06:07

Prazo em Curso
04/12/2023 20:28

Publicado ato_publicado em 04/12/2023.
04/12/2023 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
01/12/2023 09:17

Emissão da Relação
30/11/2023 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 08:37

Prazo em Curso
23/11/2023 01:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/11/2023.
23/11/2023 01:30

Expedição de Certidão.
16/11/2023 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 06:03

Prazo em Curso
14/11/2023 20:26

Publicado ato_publicado em 14/11/2023.
14/11/2023 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
13/11/2023 10:39

Expedição de Certidão.
13/11/2023 10:39

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 10:37

Emissão da Relação
07/11/2023 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 08:09

Prazo em Curso
29/09/2023 00:01

Expedição de Certidão.
19/09/2023 09:16

Expedição de Certidão.
19/09/2023 09:15

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 08:33

Autos preparados para expedição
22/08/2023 20:32

Publicado ato_publicado em 22/08/2023.
22/08/2023 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
21/08/2023 07:44

Autos preparados para expedição
21/08/2023 07:43

Emissão da Relação
07/08/2023 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 09:39

Prazo em Curso
04/08/2023 09:38

Documento Digitalizado
01/08/2023 14:16

Expedição de Carta.
28/07/2023 11:12

Expedição em análise para assinatura
26/07/2023 07:04

Autos preparados para expedição
25/07/2023 13:33

Juntada de Petição de Réplica
20/07/2023 02:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/07/2023 06:06

Prazo em Curso
03/07/2023 00:51

Expedição de Certidão.
30/06/2023 20:29

Publicado ato_publicado em 30/06/2023.
30/06/2023 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
29/06/2023 07:53

Emissão da Relação
28/06/2023 10:32

Juntada de Petição de contestação
23/06/2023 10:07

Expedição de Certidão.
23/06/2023 10:07

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 06:19

Autos preparados para expedição
02/06/2023 21:04

Publicado ato_publicado em 02/06/2023.
01/06/2023 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
31/05/2023 10:05

Emissão da Relação
22/05/2023 18:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/05/2023 18:34

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 11:25

Conclusos para despacho
26/04/2023 07:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2023 06:12

Prazo em Curso
31/03/2023 20:36

Publicado ato_publicado em 31/03/2023.
31/03/2023 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
30/03/2023 09:43

Emissão da Relação
28/03/2023 16:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/03/2023 16:18

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 11:38

Conclusos para despacho
12/03/2023 00:50

Expedição de Certidão.
09/03/2023 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2023 09:48

Expedição de Certidão.
02/03/2023 08:48

Expedição de Carta.
02/03/2023 08:47

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 16:28

Autos preparados para expedição
14/02/2023 20:44

Publicado ato_publicado em 14/02/2023.
14/02/2023 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
13/02/2023 18:45

Emissão da Relação
18/01/2023 16:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/01/2023 16:15

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2023 10:23

Conclusos para despacho
18/01/2023 10:23

Expedição de Certidão.
18/01/2023 10:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/01/2023 09:35

Informação do Sistema
09/01/2023 09:35

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
08/01/2023 22:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2023

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0922140-92.2020.8.12.0001

Sebastiao Martins Pereira Junior

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/01/2020 22:11

Exibir Processo

Processo nº 0829157-33.2023.8.12.0110

Lucio de Oliveira Santos

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Pedro Henrique Cavalcante Bastos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/12/2023 20:55

Exibir Processo

Processo nº 0034009-58.2012.8.12.0001

Estado de Mato Grosso do Sul

Hidramave Hidraulica, Maquinas, Veiculos...

Advogado: Paulo Henrique Menezes Medeiros

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/06/2012 09:19

Exibir Processo

Processo nº 0818874-26.2019.8.12.0001

Felix Jayme Nunes da Cunha

Elisiane Nogueira Brito Nunes da Cunha

Advogado: Felix Jayme Nunes da Cunha

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/08/2020 16:13

Exibir Processo

Processo nº 0804105-88.2021.8.12.0018

Iva Lacerda de Oliveira

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Wislley Batista Lacerda de Oliveira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/10/2021 12:25

Exibir Processo