TJMS - 0804105-88.2021.8.12.0018
1ª instância - Paranaiba - 1ª Vara Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/04/2025 16:56
Arquivado Definitivamente
-
14/04/2025 01:13
Expedição de tipo de documento.
-
08/04/2025 05:16
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
08/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Wislley Batista Lacerda de Oliveira (OAB 22044/MS) Processo 0804105-88.2021.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autora: Iva Lacerda de Oliveira - Tópico final da r. sentença: "Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, o que faço com esteio no art. 924, II, do Código de Processo Civil.
Sem custas nos termos do artigo 24, inciso I, da Lei Estadual 3.779/2009.
Os honorários sucumbenciais foram adimplidos.
Considerando que o alvará já foi expedido, certifique-se o trânsito em julgado da presente sentença, face a ausência de interesse recursal.
Após, proceda-se às baixas e anotações necessárias e arquivem-se.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se." -
07/04/2025 07:47
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2025 17:48
Expedição de tipo de documento.
-
04/04/2025 16:21
Expedição de tipo de documento.
-
04/04/2025 15:44
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2025 15:04
Transitado em Julgado em data
-
04/04/2025 10:56
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2025 08:47
Recebidos os autos
-
04/04/2025 08:47
Expedição de tipo de documento.
-
04/04/2025 08:47
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2025 08:47
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
03/04/2025 05:20
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
02/04/2025 17:04
Conclusos para tipo de conclusão.
-
02/04/2025 07:47
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2025 15:33
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2025 14:50
Expedição de tipo de documento.
-
01/04/2025 14:50
Juntada de tipo de documento
-
01/04/2025 14:50
Juntada de tipo de documento
-
01/04/2025 14:50
Expedição de tipo de documento.
-
31/03/2025 13:47
Remetidos os Autos para destino.
-
17/03/2025 13:33
Juntada de Petição de tipo
-
14/03/2025 07:12
Realizado cálculo de custas
-
14/03/2025 07:12
Realizado cálculo de custas
-
20/02/2025 19:34
Juntada de tipo de documento
-
20/02/2025 19:34
Juntada de tipo de documento
-
05/02/2025 14:42
Realizado cálculo de custas
-
05/02/2025 14:42
Expedição de tipo de documento.
-
05/02/2025 14:42
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2024 08:21
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2024 00:33
Expedição de tipo de documento.
-
07/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Wislley Batista Lacerda de Oliveira (OAB 22044/MS) Processo 0804105-88.2021.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autora: Iva Lacerda de Oliveira - Fica a parte autora devidamente intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar acerca da elaboração dos Ofícios Requisitórios retro, e para, querendo manifestar-se nos termos do art. 7º, § 5º da Resolução 303/2019 do CNJ. -
06/11/2024 20:38
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
06/11/2024 07:47
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2024 17:58
Expedição de tipo de documento.
-
05/11/2024 10:50
Expedição de tipo de documento.
-
05/11/2024 10:26
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2024 17:46
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2024 17:17
Juntada de Petição de tipo
-
01/11/2024 17:17
Juntada de Petição de tipo
-
30/10/2024 14:17
Juntada de Petição de tipo
-
28/10/2024 13:49
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2024 13:52
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2024 01:21
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2024 22:30
Juntada de Petição de tipo
-
20/10/2024 22:30
Juntada de Petição de tipo
-
19/10/2024 04:02
Expedição de tipo de documento.
-
14/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Wislley Batista Lacerda de Oliveira (OAB 22044/MS) Processo 0804105-88.2021.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autora: Iva Lacerda de Oliveira - 1.
Ante o exposto, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença e, consequentemente, homologo os cálculos apresentados pelo INSS à fl. 324/326. 2.
Pelo princípio da causalidade, condeno a parte exequente ao pagamento dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) da diferença entre o valor da execução e o reconhecido como devido nesta decisão, vedada compensação, nos termos do art. 85, § 14, do CPC.
Suspendo, todavia, a exigibilidade da referida verba, nos termos do art. 98, § 3º, CPC. 3.
Expeça-se RPV e/ou precatório, conforme o caso, observando as determinações do despacho de f. 129. 4.
Disponibilizado o valor requisitado, expeça-se alvará e venham conclusos para extinção. 5.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
10/10/2024 20:46
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/10/2024 07:51
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2024 15:34
Expedição de tipo de documento.
-
09/10/2024 15:33
Expedição de tipo de documento.
-
09/10/2024 15:31
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2024 00:55
Expedição de tipo de documento.
-
15/08/2024 16:41
Juntada de tipo de documento
-
15/08/2024 16:41
Juntada de tipo de documento
-
08/08/2024 19:53
Expedição de tipo de documento.
-
08/08/2024 18:29
Expedição de tipo de documento.
-
08/08/2024 18:28
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 11:18
Evolução da Classe Processual
-
05/08/2024 11:18
Realizado cálculo de custas
-
05/08/2024 11:17
Expedição de tipo de documento.
-
05/08/2024 11:17
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 15:53
Recebidos os autos
-
29/07/2024 15:53
Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
-
29/04/2024 15:48
Juntada de Petição de tipo
-
15/04/2024 08:23
Conclusos para tipo de conclusão.
-
02/04/2024 09:50
Juntada de Petição de tipo
-
16/03/2024 02:32
Expedição de tipo de documento.
-
08/03/2024 20:39
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
08/03/2024 07:45
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2024 11:19
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2024 13:18
Expedição de tipo de documento.
-
06/03/2024 13:17
Expedição de tipo de documento.
-
22/01/2024 14:23
Recebidos os autos
-
22/01/2024 14:22
Proferido despacho de mero expediente
-
24/11/2023 10:29
Conclusos para tipo de conclusão.
-
22/11/2023 16:35
Juntada de Petição de tipo
-
13/11/2023 12:01
Juntada de Petição de tipo
-
05/11/2023 02:39
Expedição de tipo de documento.
-
26/10/2023 06:37
Expedição de tipo de documento.
-
26/10/2023 06:36
Expedição de tipo de documento.
-
16/10/2023 08:58
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2023 20:15
Juntada de Petição de tipo
-
27/09/2023 06:05
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 20:29
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/09/2023 07:41
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2023 11:09
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2023 09:49
Juntada de tipo de documento
-
12/09/2023 06:06
Expedição de tipo de documento.
-
01/09/2023 07:57
Expedição de tipo de documento.
-
01/09/2023 07:56
Expedição de tipo de documento.
-
29/08/2023 07:22
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2023 07:58
Decorrido prazo de parte
-
20/08/2023 07:58
Expedição de tipo de documento.
-
17/08/2023 19:31
Juntada de Petição de tipo
-
16/08/2023 09:47
Juntada de Petição de tipo
-
14/08/2023 09:23
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 20:30
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/08/2023 14:52
Expedição de tipo de documento.
-
10/08/2023 14:50
Expedição de tipo de documento.
-
10/08/2023 07:43
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2023 10:09
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2023 10:08
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2023 07:59
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2023 16:26
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2023 16:25
Recebidos os autos
-
07/06/2023 12:00
Transitado em Julgado em data
-
12/12/2022 16:01
Remetidos os Autos para destino.
-
12/12/2022 15:59
Expedição de tipo de documento.
-
24/11/2022 13:21
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2022 18:17
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2022 18:15
Expedição de tipo de documento.
-
23/09/2022 01:08
Expedição de tipo de documento.
-
13/09/2022 15:56
Expedição de tipo de documento.
-
13/09/2022 15:55
Expedição de tipo de documento.
-
22/08/2022 00:57
Expedição de tipo de documento.
-
16/08/2022 13:43
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2022 20:16
Juntada de Petição de tipo
-
12/08/2022 19:02
Expedição de tipo de documento.
-
12/08/2022 17:28
Expedição de tipo de documento.
-
12/08/2022 17:26
Expedição de tipo de documento.
-
20/07/2022 20:28
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/07/2022 07:39
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2022 07:55
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2022 07:54
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2022 13:29
Expedição de tipo de documento.
-
25/05/2022 13:29
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2022 13:29
Julgado improcedente o pedido
-
24/05/2022 17:32
de Instrução e Julgamento
-
18/05/2022 10:11
Recebidos os autos
-
18/05/2022 10:11
Proferido despacho de mero expediente
-
17/05/2022 13:04
Conclusos para tipo de conclusão.
-
11/05/2022 15:04
Juntada de Petição de tipo
-
07/04/2022 09:00
Juntada de Petição de tipo
-
03/04/2022 17:45
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2022 10:06
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2022 09:48
Juntada de Petição de tipo
-
28/01/2022 20:23
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/01/2022 13:55
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2022 07:38
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2022 14:50
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2022 14:16
Juntada de Petição de tipo
-
08/12/2021 00:33
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2021 00:38
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2021 00:33
Expedição de tipo de documento.
-
12/11/2021 20:30
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/11/2021 07:39
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2021 12:15
Expedição de tipo de documento.
-
11/11/2021 10:56
Expedição de tipo de documento.
-
11/11/2021 10:55
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2021 10:53
Expedição de tipo de documento.
-
11/11/2021 10:53
de Instrução e Julgamento
-
11/11/2021 10:46
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2021 14:27
Recebidos os autos
-
08/11/2021 14:27
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
15/10/2021 13:33
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/10/2021 13:28
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
-
13/10/2021 12:41
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2021 12:41
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2021 12:25
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/10/2021
Ultima Atualização
08/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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