09/06/2025 17:49

Arquivado Definitivamente
09/06/2025 17:48

Transitado em Julgado em data
26/05/2025 14:46

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 13:54

Recebidos os autos
26/05/2025 13:54

Juntada de Petição de tipo
23/05/2025 01:53

Expedição de tipo de documento.
15/05/2025 06:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Sander Odorício de Lima (OAB 25236/MS), Pedro Henrique Cavalcante Bastos (OAB 24831/MS) Processo 0829157-33.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Lucio de Oliveira Santos - Tendo em vista a desistência, determino a extinção do feito, ex vi do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.

PRI.

Arquive-se.

Providências necessárias.
14/05/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 11:57

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 11:56

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 11:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/05/2025 11:21

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 16:42

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 16:41

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 16:41

Extinto o processo por desistência
06/05/2025 16:50

Conclusos para tipo de conclusão.
06/05/2025 14:40

Juntada de Petição de tipo
29/11/2024 14:41

Remetidos os Autos para destino.
18/10/2024 17:40

Juntada de Petição de tipo
08/10/2024 03:27

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Sander Odorício de Lima (OAB 25236/MS), Pedro Henrique Cavalcante Bastos (OAB 24831/MS) Processo 0829157-33.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Lucio de Oliveira Santos - Decisão de fls. 232/233: "(...) Diante da preliminar processual da parte requerida, tendo em vista ainda as diversas emendas à inicial da parte autora, determino que a parte requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente a descrição pormenorizada das pretensões exordiais dos diversos autores processuais, em que conste o correto período da condenação judicial vindicada, assim como o valor da causa calculado individualmente.

Na mesma oportunidade, a parte autora deverá se manifestar se irá renunciar eventual valor financeiro que ultrapassar economicamente o limite de competência deste Juizado Especial. (...)" "

Vistos.

Ratifico a decisão da(o) Juíza(o) Leiga(o), para que surta os efeitos legais.

Cumpra-se-a. Às providências."
04/10/2024 22:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 13:35

Recebidos os autos
02/10/2024 13:35

Outras Decisões
01/10/2024 22:37

Expedição de tipo de documento.
18/06/2024 08:14

Remetidos os Autos para destino.
20/05/2024 14:43

Juntada de Petição de tipo
14/05/2024 10:49

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 12:30

Recebidos os autos
03/05/2024 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/05/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 19:50

Juntada de Petição de tipo
08/04/2024 18:35

Expedição de tipo de documento.
08/04/2024 17:13

Expedição de tipo de documento.
08/04/2024 17:12

Expedição de tipo de documento.
08/04/2024 17:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/04/2024 16:45

Recebidos os autos
08/04/2024 16:45

Determinada Requisição de Informações
23/02/2024 00:53

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 16:10

Conclusos para tipo de conclusão.
07/12/2023 19:05

Juntada de Petição de tipo
06/12/2023 13:57

Juntada de Petição de tipo
06/12/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 20:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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