07/08/2025 11:47

Conclusos para despacho
07/08/2025 11:43

Processo Reativado
16/07/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 17:54

Arquivado Definitivamente
04/12/2024 12:49

Transitado em Julgado em data
04/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Eder Alves dos Santos (OAB 13147/MS), Vagner Pellegrini (OAB 198012/SP) Processo 0854290-50.2022.8.12.0001 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Associacao dos Advogados da Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul - Advosan - Reqdo: Z Incorporações Imobiliárias Ltda - ANTE O EXPOSTO, homologo o presente acordo para que dele surta os jurídicos e legais efeitos e, em consequência julgo extinta a presente ação com fundamento no art. 487, III, "b" do CPC.

Custas na forma do acordo ou, caso silencie-se a respeito, deverão ser divididas igualmente entre as partes, nos termos do art. 90, §2º, do Código de Processo Civil.

Registra-se não ser aplicável o teor do art. 90, §3º, do Código de Processo Civil, porquanto acordo entabulado após a prolação da sentença.

Honorários conforme pactuado.

Dispenso o prazo recursal, se assim requerido pelas partes.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se, e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais.
03/12/2024 20:25

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.
03/12/2024 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
02/12/2024 16:09

Prazo em Curso
02/12/2024 16:07

Emissão da Relação
29/11/2024 17:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/11/2024 17:09

Expedição de Certidão.
29/11/2024 17:09

Registro de Sentença
29/11/2024 17:09

Homologada a Transação
29/11/2024 08:20

Conclusos para julgamento
10/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Eder Alves dos Santos (OAB 13147/MS), Vagner Pellegrini (OAB 198012/SP) Processo 0854290-50.2022.8.12.0001 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Associacao dos Advogados da Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul - Advosan - Reqdo: Z Incorporações Imobiliárias Ltda - Logo, indefiro os requerimentos de fls. 284/285 e 306, e determino o prosseguimento do feito, passando-se, por conseguinte, à fase expropriatória de bens.

Deixo de condenar as partes no pagamento de multa por litigância de má-fé, já que ausente as hipóteses previstas nos artigos 79, 80 e incisos do CPC.

Considerando que a parte executada garantiu a execução mediante apresentação apólice de seguro garantia (fl. 226/235), não há que se falar, ao menos neste momento, em penhora de bens através do SISBAJUD, tendo em vista que o procedimento a ser perseguido para satisfação da dívida garantida por seguro demanda prévia intimação da parte executada, ou para pagar voluntariamente o débito, ou para indicar se pretende substituir a penhora pela garantia ofertada Assim, considerando a estabilização da decisão de fl. 258/260, intime-se a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias: a) Pague voluntariamente o débito exigido nos autos, devidamente acrescido dos encargos legais e atualizado até o efetivo pagamento, aí incluídos os encargos previstos no artigo 523, §1º do CPC; b) OU diga se pretende acionar os efeitos da garantia oferecida nos autos.

Caso comprovado o pagamento voluntário, e havendo concordância da parte exequente com a quantia depositada, expeça-se alvará em favor da parte credora, independente de nova conclusão.

Em caso de inércia da parte executada, determino desde já a intimação da instituição financeira garantidora Fator Seguradora S/A, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, deposite nos autos a garantia objeto do seguro registrado sob o nº de ordem de proposta de nº 111 (fl. 226/235), sob pena de suportar os efeitos de sua desídia, aí incluindo o redirecionamento da execução a seu desfavor.

Instrua-se a intimação, caso necessário, com cópia dos documentos de fls. 226/235 e desta decisão.

Oportunamente, tornem os autos conclusos para deliberações.

Intime-se.

Cumpra-se.
09/10/2024 20:20

Publicado ato_publicado em 09/10/2024.
09/10/2024 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
08/10/2024 08:14

Emissão da Relação
02/10/2024 20:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 15:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/10/2024 15:16

Proferida decisão interlocutória
25/09/2024 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 09:02

Conclusos para julgamento
06/06/2024 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 20:18

Publicado ato_publicado em 04/04/2024.
04/04/2024 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
03/04/2024 08:42

Emissão da Relação
19/02/2024 18:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/02/2024 18:10

Acolhimento de Embargos de Declaração
27/11/2023 15:03

Conclusos para decisão
09/11/2023 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 15:05

Prazo em Curso
30/10/2023 20:33

Publicado ato_publicado em 30/10/2023.
30/10/2023 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
27/10/2023 14:34

Emissão da Relação
09/10/2023 18:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/10/2023 15:57

Prazo em Curso
02/10/2023 20:18

Publicado ato_publicado em 02/10/2023.
02/10/2023 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
29/09/2023 15:02

Emissão da Relação
14/09/2023 16:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/09/2023 16:28

Rejeição
26/05/2023 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2023 16:06

Conclusos para decisão
20/04/2023 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2023 20:00

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
28/03/2023 14:22

Prazo em Curso
27/03/2023 20:16

Publicado ato_publicado em 27/03/2023.
27/03/2023 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
24/03/2023 14:47

Emissão da Relação
23/03/2023 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2023 16:49

Prazo em Curso
01/03/2023 20:16

Publicado ato_publicado em 01/03/2023.
01/03/2023 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
28/02/2023 16:48

Emissão da Relação
28/02/2023 16:43

Apensado ao processo numero do processo
23/01/2023 15:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/01/2023 13:41

Recebida petição inicial
04/01/2023 03:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/12/2022 18:45

Conclusos para despacho
01/12/2022 18:35

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2022

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0867429-35.2023.8.12.0001

Crefisa S/A - Credito, Financiamento e I...

Edelmira Espindola de Rezende

Advogado: Flavio Vinicius Aparecido da Rocha Santo...

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/10/2024 16:13

Exibir Processo

Processo nº 0867429-35.2023.8.12.0001

Edelmira Espindola de Rezende

Crefisa S/A - Credito, Financiamento e I...

Advogado: Flavio Vinicius Aparecido da Rocha Santo...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/11/2023 16:23

Exibir Processo

Processo nº 0805867-37.2024.8.12.0018

Regina Celia Moreira da Silva

Damiao Martins Ferreira

Advogado: Robson Queiroz de Rezende

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/08/2024 15:40

Exibir Processo

Processo nº 0807663-49.2022.8.12.0110

Valquiria Roque da Silva

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Anderson Nunes Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/04/2022 00:55

Exibir Processo

Processo nº 0805105-72.2024.8.12.0001

Joao Batista da Silva Golcalves

Alianca do Brasil Seguros S/A

Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/01/2024 15:51

Exibir Processo