TJMS - 0807663-49.2022.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/08/2025 06:14
Expedição de Certidão.
-
07/08/2025 06:34
Publicado ato_publicado em 07/08/2025.
-
06/08/2025 08:14
Relação encaminhada ao D.J.
-
05/08/2025 11:33
Prazo em Curso
-
05/08/2025 11:31
Emissão da Relação
-
05/08/2025 11:31
Expedição de Certidão.
-
05/08/2025 11:30
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2025 11:30
Documento Digitalizado
-
05/08/2025 11:30
Expedição de Certidão.
-
20/06/2025 22:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2025 02:33
Expedição de Certidão.
-
03/06/2025 09:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2025 06:30
Publicado ato_publicado em 03/06/2025.
-
03/06/2025 00:45
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
02/06/2025 08:21
Relação encaminhada ao D.J.
-
30/05/2025 09:29
Prazo em Curso
-
30/05/2025 09:28
Expedição de Certidão.
-
30/05/2025 09:28
Expedição de Outros documentos.
-
30/05/2025 09:25
Emissão da Relação
-
30/05/2025 09:03
Documento Digitalizado
-
30/05/2025 09:03
Expedição de Certidão.
-
08/05/2025 06:36
Publicado ato_publicado em 08/05/2025.
-
08/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Joao Goncalves da Silva (OAB 8357/MS), Anderson Nunes Silva (OAB 14122/MS), Maria Eliza Guimarães Adorno (OAB 27101/MS) Processo 0807663-49.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Valquiria Roque da Silva - Intimação da parte autora, através de seu(ua) patrono(a), para tomar ciência do ofício oriundo da Procuradoria-Geral do Município, juntado aos respectivos Autos, relativo ao cancelamento do(s) débito(s) objeto(s) dos pedidos de cumprimento de sentença, referentes à isenção de IPTU de imóveis pertencentes ao programa "Minha Casa, Minha Vida", a fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias, a parte autora manifeste-se no bojo processual e requeira o que entender de direito. -
07/05/2025 08:17
Relação encaminhada ao D.J.
-
07/05/2025 08:00
Emissão da Relação
-
06/05/2025 13:53
Juntada de Ofício
-
12/02/2025 14:35
Autos preparados para expedição
-
11/02/2025 22:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2024 07:44
Expedição de Certidão.
-
12/12/2024 15:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Joao Goncalves da Silva (OAB 8357/MS), Anderson Nunes Silva (OAB 14122/MS), Maria Eliza Guimarães Adorno (OAB 27101/MS) Processo 0807663-49.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Valquiria Roque da Silva - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
09/12/2024 21:39
Publicado ato_publicado em 09/12/2024.
-
09/12/2024 08:22
Relação encaminhada ao D.J.
-
07/12/2024 11:27
Prazo em Curso
-
07/12/2024 11:24
Emissão da Relação
-
07/12/2024 11:21
Expedição de Certidão.
-
07/12/2024 11:19
Expedição de Outros documentos.
-
07/12/2024 11:11
Expedição de Certidão.
-
07/12/2024 09:18
Documento Digitalizado
-
16/10/2024 14:54
Autos preparados para expedição
-
15/10/2024 22:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Joao Goncalves da Silva (OAB 8357/MS), Anderson Nunes Silva (OAB 14122/MS) Processo 0807663-49.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Valquiria Roque da Silva - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o teor da certidão de f. 104, a fim de possibilitar a finalização do cadastro preliminar de Precatório/ROPV. -
04/10/2024 22:04
Publicado ato_publicado em 04/10/2024.
-
04/10/2024 08:22
Relação encaminhada ao D.J.
-
03/10/2024 13:04
Emissão da Relação
-
03/10/2024 13:00
Expedição de Certidão.
-
02/10/2024 16:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2024 07:54
Autos preparados para expedição
-
07/05/2024 09:37
Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/05/2024.
-
25/04/2024 14:05
Autos preparados para expedição
-
16/04/2024 13:45
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
16/04/2024 13:45
Proferido despacho de mero expediente
-
22/02/2024 03:25
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
29/11/2023 18:19
Conclusos para despacho
-
09/10/2023 10:55
Prazo em Curso
-
07/10/2023 02:47
Expedição de Certidão.
-
27/09/2023 21:41
Expedição de Certidão.
-
27/09/2023 21:37
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2023 14:15
Evolução da Classe Processual
-
26/09/2023 18:31
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
26/09/2023 18:31
Proferido despacho de mero expediente
-
26/09/2023 09:45
Conclusos para despacho
-
26/09/2023 09:32
Processo Reativado
-
25/09/2023 22:50
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
05/07/2023 08:30
Arquivado Definitivamente
-
05/07/2023 08:28
Transitado em Julgado em data
-
16/06/2023 09:43
Prazo em Curso
-
15/06/2023 02:44
Expedição de Certidão.
-
05/06/2023 09:04
Expedição de Certidão.
-
05/06/2023 09:04
Expedição de Outros documentos.
-
02/06/2023 23:06
Publicado ato_publicado em 02/06/2023.
-
02/06/2023 08:06
Relação encaminhada ao D.J.
-
02/06/2023 03:33
Emissão da Relação
-
01/06/2023 14:52
Expedição de Certidão.
-
01/06/2023 14:52
Registro de Sentença
-
01/06/2023 14:52
Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
-
31/05/2023 18:26
Expedição de NULL.
-
17/05/2023 14:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
15/05/2023 16:22
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
15/05/2023 16:22
Proferido despacho de mero expediente
-
25/04/2023 18:17
Conclusos para decisão
-
21/04/2023 07:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2023 04:56
Prazo em Curso
-
27/03/2023 21:46
Publicado ato_publicado em 27/03/2023.
-
27/03/2023 08:23
Relação encaminhada ao D.J.
-
24/03/2023 21:08
Emissão da Relação
-
24/03/2023 21:06
Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/03/2023.
-
20/12/2022 03:09
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
26/11/2022 00:21
Expedição de Certidão.
-
18/11/2022 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/11/2022 10:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/11/2022 03:48
Expedição de Certidão.
-
16/11/2022 03:48
Expedição de Outros documentos.
-
11/11/2022 17:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
11/11/2022 17:00
Proferido despacho de mero expediente
-
11/11/2022 15:22
Conclusos para decisão
-
10/11/2022 13:25
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
-
22/08/2022 02:21
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
28/07/2022 02:09
Expedição de Certidão.
-
19/07/2022 21:15
Publicado ato_publicado em 19/07/2022.
-
19/07/2022 13:44
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
19/07/2022 08:14
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
19/07/2022 08:09
Autos preparados para expedição
-
19/07/2022 08:07
Relação encaminhada ao D.J.
-
19/07/2022 07:45
Emissão da Relação
-
18/07/2022 12:57
Expedição de Certidão.
-
18/07/2022 11:31
Expedição de Carta.
-
18/07/2022 11:07
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2022 15:13
Autos preparados para expedição
-
28/04/2022 15:12
Expedição de Certidão.
-
28/04/2022 15:11
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/11/2022 02:00:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
-
20/04/2022 10:34
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
20/04/2022 10:34
Proferido despacho de mero expediente
-
11/04/2022 08:37
Autos preparados para expedição
-
11/04/2022 08:06
Correção de Classe - Entrada
-
11/04/2022 08:03
Expedição de Certidão.
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11/04/2022 08:03
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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10/04/2022 07:04
Informação do Sistema
-
10/04/2022 07:04
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
10/04/2022 00:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/04/2022
Ultima Atualização
08/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
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