19/08/2025 11:00

Certidão
19/08/2025 11:00

Recurso Eletrônico Baixado
19/08/2025 10:59

Transitado em Julgado em "data"
06/08/2025 19:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/08/2025 03:15

Certidão
24/07/2025 22:08

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
24/07/2025 10:54

Prazo em Curso
24/07/2025 10:41

Certidão
24/07/2025 10:41

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
24/07/2025 06:11

Certidão de Publicação - DJE
24/07/2025 00:01

Publicação
23/07/2025 07:16

Remessa à Imprensa Oficial
22/07/2025 14:32

Julgamento Virtual Finalizado
22/07/2025 14:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/07/2025 14:32

Não-Provimento
08/07/2025 16:39

Incluído em pauta para 08/07/2025 04:39:43 local.
01/07/2025 09:44

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
30/06/2025 11:48

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
27/06/2025 15:41

Certidão
10/06/2025 11:56

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
10/06/2025 11:56

Certidão
10/06/2025 11:55

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
10/06/2025 07:41

Certidão de Publicação - DJE
10/06/2025 00:01

Publicação
10/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0823639-28.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Jose Henrique Kaster Franco Recorrente: Douglas Henrique Barros da Silva Advogado: Felipe Theodoro Pereira (OAB: 53799/SC) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/06/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
09/06/2025 16:06

Remessa à Imprensa Oficial
09/06/2025 16:05

Conclusos para decisão
09/06/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 15:32

Distribuído por sorteio
09/06/2025 15:31

Processo Cadastrado
09/06/2025 15:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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