TJMS - 1402467-54.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/02/2024 13:55
Arquivado Definitivamente
-
07/02/2024 13:55
Baixa Definitiva
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07/02/2024 13:54
Juntada de Outros documentos
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07/02/2024 11:24
Expedição de Ofício.
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07/02/2024 11:21
Transitado em Julgado em #{data}
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14/12/2023 22:07
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2023 13:17
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2023 01:39
Ato ordinatório praticado
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14/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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14/12/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1402467-54.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Des.
João Maria Lós Embargante: Lopes e Morilhas Empreendimentos Imobiliário Spe Ltda Advogado: Flávio Jacó Chekerdemian Júnior (OAB: 16956/MS) Advogado: Thierry de Carvalho Faracco (OAB: 25695/MS) Advogado: Thiago Melim Braga (OAB: 28773A/MS) Embargante: Virgo Companhia de Securitização Advogado: Flávio Galdino (OAB: 256441A/MS) Embargado: Eduardo Bonamigo Advogado: Felipe Di Benedetto Junior (OAB: 12234/MS) Advogado: Felyppe Matheus Pugliese da Silva (OAB: 8138E/MS) Interessado: Isec Securitizadora S.A.
EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUSÊNCIA DE VÍCIOS - MERO INCONFORMISMO - TUTELA DE URGÊNCIA - CUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO A SER REALIZADO POR AMBAS AS DEMANDADAS - EMBARGOS REJEITADOS.
I - Nesse passo, da análise do caderno processual, tem-se que a intimação, apesar de enviada ao endereço informado na inicial, equivalente ao que fora citada, deixou de ser entregue por motivo de mudança da parte agravada ora embargante.
Com efeito, a desídia da parte ré em manter seus dados atualizados configura violação ao princípio da boa-fé objetiva.
II - A baixa da alienação fiduciária na matrícula do imóvel gravado é de responsabilidade conjunta da Construtora e do credor em favor de quem se constituiu o gravame.
III - A função dos embargos de declaração é a de aperfeiçoar o julgado, afastando dele vícios de omissão, contradição ou obscuridade, além de erro material que porventura possam maculá-los.
Destinam-se, pois, a aperfeiçoar o provimento jurisdicional defeituoso, não a rever o que, bem ou mal, acha-se decidido.
IV - Embargos rejeitados.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.. -
13/12/2023 07:25
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 14:55
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 14:55
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
11/12/2023 03:25
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/12/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1402467-54.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Lopes e Morilhas Empreendimentos Imobiliário Spe Ltda Advogado: Flávio Jacó Chekerdemian Júnior (OAB: 16956/MS) Advogado: Thierry de Carvalho Faracco (OAB: 25695/MS) Advogado: Thiago Melim Braga (OAB: 28773A/MS) Embargante: Virgo Companhia de Securitização Advogado: Flávio Galdino (OAB: 256441A/MS) Embargado: Eduardo Bonamigo Advogado: Felipe Di Benedetto Junior (OAB: 12234/MS) Advogado: Felyppe Matheus Pugliese da Silva (OAB: 8138E/MS) Interessado: Isec Securitizadora S.A.
Julgamento Virtual Iniciado -
07/12/2023 14:31
Ato ordinatório praticado
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07/12/2023 14:20
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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04/12/2023 16:20
Juntada de Outros documentos
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04/12/2023 16:20
Juntada de Outros documentos
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04/12/2023 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/12/2023 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/09/2023 17:50
Conclusos para decisão
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20/09/2023 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/09/2023 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/09/2023 17:00
Ato ordinatório praticado
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13/09/2023 05:56
Ato ordinatório praticado
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13/09/2023 02:54
Ato ordinatório praticado
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13/09/2023 02:54
INCONSISTENTE
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13/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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13/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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13/09/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1402467-54.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Des.
João Maria Lós Embargante: Lopes e Morilhas Empreendimentos Imobiliário Spe Ltda Advogado: Flávio Jacó Chekerdemian Júnior (OAB: 16956/MS) Advogado: Thierry de Carvalho Faracco (OAB: 25695/MS) Advogado: Thiago Melim Braga (OAB: 28773A/MS) Embargante: Virgo Companhia de Securitização Advogado: Flávio Galdino (OAB: 256441A/MS) Embargado: Eduardo Bonamigo Advogado: Felipe Di Benedetto Junior (OAB: 12234/MS) Advogado: Felyppe Matheus Pugliese da Silva (OAB: 8138E/MS) Interessado: Isec Securitizadora S.A.
Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
12/09/2023 15:45
Ato ordinatório praticado
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12/09/2023 15:32
Ato ordinatório praticado
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12/09/2023 15:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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12/09/2023 15:29
Proferido despacho de mero expediente
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12/09/2023 15:12
Conclusos para decisão
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12/09/2023 15:12
Expedição de Outros documentos.
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12/09/2023 15:12
Ato ordinatório praticado
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12/09/2023 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/08/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1402467-54.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Des.
João Maria Lós Agravante: Eduardo Bonamigo Advogado: Felipe Di Benedetto Junior (OAB: 12234/MS) Advogado: Felyppe Matheus Pugliese da Silva (OAB: 8138E/MS) Agravado: Lopes e Morilhas Empreendimentos Imobiliário Spe Ltda Agravado: Isec Securitizadora S.A.
Agravado: Virgo Companhia de Securitização Advogado: Flávio Galdino (OAB: 256441A/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE DESCONSTITUIÇÃO DE ÔNUS FIDUCIÁRIO - DEFERIMENTO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR A BAIXA DO GRAVAME AVERBADO NAS MATRÍCULAS DOS IMÓVEIS OBJETOS DOS INSTRUMENTOS PARTICULARES DE COMPROMISSO DE PERMUTA - DEMONSTRATADA A QUITAÇÃO DA OBRIGAÇÃO PELA PARTE - IMPOSSIBILIDADE DE LAVRATURA DA ESCRITURA PÚBLICA EM VIRTUDE DO GRAVAME -RESTRIÇÃO FIDUCIÁRIA NÃO OPONÍVEL A TERCEIROS ADQUIRENTES DE BOA-FÉ.
EXEGESE DA SÚMULA 308 DO STJ - REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC DEVIDAMENTE DEMONSTRADOS - DECISÃO REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
09/03/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1402467-54.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Des.
João Maria Lós Agravante: Eduardo Bonamigo Advogado: Felipe Di Benedetto Junior (OAB: 12234/MS) Advogado: Felyppe Matheus Pugliese da Silva (OAB: 8138E/MS) Agravado: Lopes e Morilhas Empreendimentos Imobiliário Spe Ltda Agravado: Isec Securitizadora S.A.
Agravado: Virgo Companhia de Securitização Ante o exposto, recebo o recurso somente no efeito devolutivo, visto que não se encontram presentes os requisitos necessários para a atribuição do efeito suspensivo.
Intime-se a parte agravada para, querendo, responder o recurso, no prazo de 15 dias (CPC, art. 1.019, II), facultada a juntada de documentos. Às providências necessárias.
P.I. -
02/03/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1402467-54.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Des.
João Maria Lós Agravante: Eduardo Bonamigo Advogado: Felipe Di Benedetto Junior (OAB: 12234/MS) Advogado: Felyppe Matheus Pugliese da Silva (OAB: 8138E/MS) Agravado: Lopes e Morilhas Empreendimentos Imobiliário Spe Ltda Agravado: Isec Securitizadora S.A.
Agravado: Virgo Companhia de Securitização Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/03/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/09/2023
Ultima Atualização
24/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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