24/04/2024 16:42

Arquivado Definitivamente
24/04/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 15:36

Transitado em Julgado em #{data}
09/04/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Joseane Kador Balestrim (OAB 16086/MS) Processo 0803427-20.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Dwal Locação de Equipamentos de Terraplanagem EIRELI - ME - Intimação da sentença: "Isto posto, verifica-se que a parte reclamante na realidade não tinha e não tem conhecimento do correto endereço da parte reclamada, não cumprindo o disposto no artigo 14, § 1º, da Lei 9.099/95 (Lei dos Juizados Especiais - LJE), motivo pelo qual vislumbra-se a impossibilidade de manutenção do presente feito neste juízo, considerando que se encontra em desacordo com os princípios da celeridade e economia processual, critérios que norteiam esta justiça especializada.

Desta forma, diante da impossibilidade de prosseguimento do presente feito e desconhecimento do endereço da parte requerida pela parte requerente, declaro EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, a teor do que dispõe o artigo 58, II da Lei 1071/90.

Sem custas e honorários, pois indevidos nesta fase processual no âmbito destes juizados (artigo 55, LJE).

Certificado o trânsito em julgado desta, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se."
05/04/2024 21:24

Publicado #{ato_publicado} em 05/04/2024.
05/04/2024 11:24

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 07:50

Recebidos os autos
03/04/2024 07:50

Expedição de Certidão.
03/04/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 07:49

Extinto o processo por ausência das condições da ação
02/04/2024 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 13:26

Conclusos para decisão
01/04/2024 13:25

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
20/03/2024 15:21

Juntada de Carta precatória
20/03/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 18:27

Juntada de Informações
26/01/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024 13:11

Expedição de Carta precatória.
26/01/2024 12:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/01/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Joseane Kador Balestrim (OAB 16086/MS) Processo 0803427-20.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Dwal Locação de Equipamentos de Terraplanagem EIRELI - ME - Intimação da parte reclamante através de seu patrono da certidão da página 232:...Tendo em vista a devolução negativa do aviso de recebimento, bem como o pedido da página 231 e, em cumprimento às determinações deste juízo, que determinou o retorno das atividades de forma presencial, e observando o teor do art. 22, §2º, da Lei 13.994/20, certifico que fica designada audiência de Conciliação para o dia 01/04/2024 às 13:00h, a qual será realizada de forma híbrida, ou seja, as partes que têm condições de participar por videoconferência deverão acessar a seguinte URL: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, com quinze minutos de antecedência, acessar a sala da 10ª Vara do Juizado Especial Central, para participar da audiência, que realizar-se-á por meio da plataforma "Microsoft Teams".

Os que não dispuserem de condições de participar da audiência por videoconferência, deverão comparecer ao prédio do CIJUS, no dia designado, apresentar-se para os funcionários que os encaminharão para salas preparadas para participar da audiência por videoconferência, devendo ser observadas as medidas de biossegurança necessárias para a realização da ato.
10/01/2024 21:17

Publicado #{ato_publicado} em 10/01/2024.
10/01/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 13:35

Expedição de Certidão.
10/01/2024 13:33

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/04/2024 01:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
10/01/2024 13:33

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
10/01/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 05:25

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 21:19

Publicado #{ato_publicado} em 09/01/2024.
09/01/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
22/12/2023 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/12/2023 18:13

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 18:13

Expedição de Carta.
04/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Joseane Kador Balestrim (OAB 16086/MS) Processo 0803427-20.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Dwal Locação de Equipamentos de Terraplanagem EIRELI - ME - Intimaçãod a parte reclamante astravés de seu patrono da certidão da página 224:...Em cumprimento às determinações deste juízo, que determinou o retorno das atividades de forma presencial, e observando o teor do art. 22, §2º, da Lei 13.994/20, certifico que fica designada audiência de Conciliação para o dia 06/02/2024 às 16:00h, a qual será realizada de forma híbrida, ou seja, as partes que têm condições de participar por videoconferência deverão acessar a seguinte URL: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, com quinze minutos de antecedência, acessar a sala da 10ª Vara do Juizado Especial Central, para participar da audiência, que realizar-se-á por meio da plataforma "Microsoft Teams".

Os que não dispuserem de condições de participar da audiência por videoconferência, deverão comparecer ao prédio do CIJUS, no dia designado, apresentar-se para os funcionários que os encaminharão para salas preparadas para participar da audiência por videoconferência, devendo ser observadas as medidas de biossegurança necessárias para a realização da ato.
01/12/2023 21:12

Publicado #{ato_publicado} em 01/12/2023.
01/12/2023 13:15

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 12:35

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 12:34

Expedição de Certidão.
01/12/2023 12:33

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 06/02/2024 04:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
01/12/2023 12:32

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
30/11/2023 09:39

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 21:23

Publicado #{ato_publicado} em 28/11/2023.
28/11/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 14:52

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 07:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/11/2023 17:35

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 21:26

Publicado #{ato_publicado} em 08/11/2023.
08/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Joseane Kador Balestrim (OAB 16086/MS) Processo 0803427-20.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Dwal Locação de Equipamentos de Terraplanagem EIRELI - ME - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para comparecer(em) à audiência designada na pág. 216.

Data e Hora da Audiência: 07/12/2023, às 13:30h.
07/11/2023 15:49

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 15:45

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 14:59

Expedição de Carta.
30/10/2023 13:50

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 13:01

Expedição de Certidão.
30/10/2023 12:32

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 07/12/2023 01:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
26/10/2023 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 20:57

Recebidos os autos
25/10/2023 20:57

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 17:03

Conclusos para despacho
24/10/2023 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Joseane Kador Balestrim (OAB 16086/MS) Processo 0803427-20.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Dwal Locação de Equipamentos de Terraplanagem EIRELI - ME - Intimação do r. despacho da página 210:...Vistos, etc...Em detida análise aos autos, indefiro o pedido retro, tendo em vista que o endereço indicado já foi diligenciado, conforme certidão do oficial de justiça de p. 192, assim intime-se a parte reclamante para que dê andamento ao feito em cinco dias, indicando o novo endereço da parte reclamada, sob pena de extinção e arquivamento do processo por abandono.

Cumpra-se.
21/10/2023 04:13

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 21:21

Publicado #{ato_publicado} em 20/10/2023.
20/10/2023 13:56

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 12:10

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 20:22

Recebidos os autos
19/10/2023 20:22

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 16:49

Conclusos para despacho
18/10/2023 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 21:19

Publicado #{ato_publicado} em 17/10/2023.
17/10/2023 08:06

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 17:51

Ato ordinatório praticado
30/09/2023 21:30

Recebidos os autos
30/09/2023 21:30

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 14:12

Conclusos para despacho
22/09/2023 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 04:19

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 21:13

Publicado #{ato_publicado} em 12/09/2023.
12/09/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 20:03

Recebidos os autos
11/09/2023 20:03

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 16:24

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 09:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/09/2023 16:18

Conclusos para decisão
06/09/2023 16:01

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
28/08/2023 18:28

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 14:44

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 21:30

Publicado #{ato_publicado} em 24/08/2023.
24/08/2023 08:08

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 17:36

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 17:33

Expedição de Carta.
23/08/2023 17:06

Recebidos os autos
23/08/2023 17:05

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 09:25

Conclusos para despacho
21/08/2023 09:24

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/09/2023 03:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
20/08/2023 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 12:04

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 17:22

Conclusos para decisão
17/08/2023 17:19

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
21/07/2023 13:07

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 21:22

Publicado #{ato_publicado} em 19/07/2023.
19/07/2023 11:05

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 10:59

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 10:54

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 10:52

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 10:46

Expedição de Mandado.
17/07/2023 14:20

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 13:54

Expedição de Certidão.
17/07/2023 13:43

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/08/2023 05:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
17/07/2023 12:26

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 21:31

Publicado #{ato_publicado} em 14/07/2023.
14/07/2023 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 08:08

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 18:03

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 17:11

Recebidos os autos
13/07/2023 17:11

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 17:43

Conclusos para decisão
12/07/2023 17:43

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
12/07/2023 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 21:29

Publicado #{ato_publicado} em 07/07/2023.
07/07/2023 09:50

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 09:47

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 15:27

Juntada de Outros documentos
22/06/2023 10:26

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 10:26

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 10:25

Expedição de Mandado.
20/06/2023 20:12

Publicado #{ato_publicado} em 20/06/2023.
19/06/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 14:15

Expedição de Certidão.
19/06/2023 14:13

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/07/2023 05:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
19/06/2023 14:12

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
17/06/2023 12:43

Ato ordinatório praticado
17/06/2023 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2023 20:09

Publicado #{ato_publicado} em 16/06/2023.
16/06/2023 09:45

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 08:56

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 12:42

Juntada de Outros documentos
19/05/2023 21:18

Publicado #{ato_publicado} em 19/05/2023.
19/05/2023 09:07

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 09:04

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 08:29

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 08:29

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 08:28

Expedição de Mandado.
16/05/2023 17:50

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 17:36

Recebidos os autos
16/05/2023 17:36

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 17:18

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 20/06/2023 03:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
16/05/2023 17:18

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
16/05/2023 17:17

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
16/05/2023 15:41

Conclusos para despacho
16/05/2023 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023 11:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/04/2023 21:26

Publicado #{ato_publicado} em 26/04/2023.
26/04/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 10:52

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 08:10

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 08:09

Expedição de Carta.
17/04/2023 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2023 16:24

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 15:15

Expedição de Certidão.
17/04/2023 13:50

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 17/05/2023 02:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
14/04/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 21:37

Publicado #{ato_publicado} em 13/04/2023.
13/04/2023 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023 10:22

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 12:12

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 09:39

Recebidos os autos
12/04/2023 09:39

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 08:35

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
12/04/2023 05:59

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 20:22

Publicado #{ato_publicado} em 11/04/2023.
11/04/2023 18:37

Conclusos para despacho
11/04/2023 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023 12:17

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 12:15

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 16:45

Juntada de Outros documentos
22/03/2023 05:22

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 23:50

Publicado #{ato_publicado} em 21/03/2023.
21/03/2023 23:48

Publicado #{ato_publicado} em 21/03/2023.
20/03/2023 15:58

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 15:54

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 15:27

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 15:27

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 15:26

Expedição de Mandado.
20/03/2023 10:38

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 17:29

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 17:28

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 17:27

Expedição de Certidão.
17/03/2023 17:25

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 20/04/2023 05:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
17/03/2023 17:25

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
17/03/2023 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2023 09:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/02/2023 03:38

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 00:00

Intimação

ADV: Joseane Kador Balestrim (OAB 16086/MS) Processo 0803427-20.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Dwal Locação de Equipamentos de Terraplanagem EIRELI - ME - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas. Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.
23/02/2023 22:01

Publicado #{ato_publicado} em 23/02/2023.
23/02/2023 13:48

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 13:44

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 13:43

Expedição de Carta.
16/02/2023 17:09

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 16:09

Expedição de Certidão.
16/02/2023 15:52

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 22/03/2023 01:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
14/02/2023 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2023 17:18

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 17:18

Expedição de Certidão.
13/02/2023 17:18

INCONSISTENTE
13/02/2023 17:07

Expedição de Certidão.
12/02/2023 19:01

Ato ordinatório praticado
12/02/2023 19:01

Ato ordinatório praticado
12/02/2023 17:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2023

Ultima Atualização
08/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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