07/06/2023 17:38

Arquivado Definitivamente
07/06/2023 17:32

Juntada de Outros documentos
07/06/2023 07:37

Expedição de Ofício.
07/06/2023 07:10

Transitado em Julgado em #{data}
16/05/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 16:48

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 02:28

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1402470-09.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Agravante: Roseli da Silva Advogado: Marcio da Costa de Castro (OAB: 46829/BA) Agravado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravado: Real Cred Invest - Soluções Financeiras EMENTA – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C RESCISÃO CONTRATUAL – CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – PRETENSÃO DE SUSPENSÃO DOS DESCONTOS – TUTELA DE URGÊNCIA – REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC NÃO PREENCHIDOS – NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA – DECISÃO MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

A concessão da tutela de urgência depende da demonstração dos requisitos de probabilidade do direito e o perigo de dano, conforme art. 300 do CPC.

A pretensão para suspender o desconto das parcelas mensais em folha de pagamento deve ser indeferida quando não verificada a probabilidade do direito, na medida em que a validade – ou não – dos lançamentos demanda dilação probatória, com a submissão da questão ao contraditório e ampla defesa, incompatível com a análise superficial de cognição sumária.

Recurso conhecido e não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
15/05/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 10:33

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 10:33

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
09/05/2023 17:05

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
27/04/2023 17:10

Conclusos para decisão
10/04/2023 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2023 17:18

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 08:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/03/2023 08:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/03/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 15:25

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 17:46

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 17:32

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 17:32

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 22:30

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 02:31

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/03/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1402470-09.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Agravante: Roseli da Silva Advogado: Marcio da Costa de Castro (OAB: 46829/BA) Agravado: Banco Itaú Consignado S/A Agravado: Real Cred Invest - Soluções Financeiras Posto isso, indefiro a tutela recurso e recebo o recurso apenas em seu efeito devolutivo.

Intime-se a parte Agravada, para, nos termos do art. 1.019, II, do Código de Processo Civil, responder ao presente recurso no prazo de 15 (quinze) dias, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária ao julgamento do recurso.

Intime-se.
06/03/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 16:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/03/2023 16:41

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
02/03/2023 00:18

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 00:18

INCONSISTENTE
02/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/03/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1402470-09.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Agravante: Roseli da Silva Advogado: Marcio da Costa de Castro (OAB: 46829/BA) Agravado: Banco Itaú Consignado S/A Agravado: Real Cred Invest - Soluções Financeiras Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/03/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
01/03/2023 07:16

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 07:11

Conclusos para decisão
01/03/2023 07:10

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 07:10

Distribuído por sorteio
01/03/2023 07:08

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2023

Ultima Atualização
16/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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