17/05/2023 14:32

Arquivado Definitivamente
17/05/2023 14:27

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 13:37

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 13:37

Expedição de Certidão.
02/05/2023 21:57

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 17:44

Recebidos os autos
02/05/2023 17:44

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 17:44

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 13:00

Conclusos para despacho
02/05/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2023 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023 05:18

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 21:31

Publicado #{ato_publicado} em 17/04/2023.
14/04/2023 17:40

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 17:11

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2023 15:49

Recebidos os autos
03/04/2023 15:49

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 15:41

Conclusos para despacho
20/03/2023 14:17

Processo Reativado
20/03/2023 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2023 10:10

Arquivado Definitivamente
13/03/2023 10:08

Transitado em Julgado em #{data}
24/02/2023 05:44

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 00:00

Intimação

ADV: Daniela Cabette de Andrade (OAB 9889B/MT), Beatrice Marchi (OAB 195643/MG) Processo 0817888-31.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Matheus Santana de Souza - Reqdo: Anhanguera Educacional Participações S/A - Intima-se as partes acerca da sentença.

Juiz(a) Leigo(a:) ...Pelo exposto, e mais que dos autos constam, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pelo Autor em sua Inicial, condenando a Requerida a proceder a restituição do valor de R$ 17.107,41(dezessete mil centos e sete reais e quarenta e um centavos), pago indevidamente à Requerida e concernente às mensalidades do primeiro semestre de 2019 do Curso de Medicina, a ser corrigido monetariamente pelo índice IGPM-FGV e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.

Julgo improcedente o pedido indenizatório na forma já deduzida.

Nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo, com resolução do mérito.

Incabível a condenação nas custas e honorários advocatícios (art. 55, 'caput', da Lei nº 9.099/95) nesta fase processual.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. ;*****Juiz(a) de Direito: Vistos, etc.

HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pela juíza leiga, visto que preenche os requisitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Decorrido o prazo sem recurso e nada sendo requerido, junte-se o extrato da conta única e não existindo valores depositados, arquive-se.
23/02/2023 22:00

Publicado #{ato_publicado} em 23/02/2023.
23/02/2023 13:35

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 13:26

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 16:47

Expedição de Certidão.
13/02/2023 16:47

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 16:47

Homologada a Transação
13/02/2023 16:47

Recebidos os autos
13/02/2023 16:47

Expedição de Outros documentos.
12/02/2023 07:24

Conclusos para julgamento
10/02/2023 21:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/12/2022 03:30

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 13:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/11/2022 13:53

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
31/10/2022 15:21

Juntada de Petição de contestação
19/09/2022 08:09

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 21:19

Publicado #{ato_publicado} em 16/09/2022.
16/09/2022 13:48

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 13:46

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 13:24

Recebidos os autos
16/09/2022 13:24

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2022 09:43

Conclusos para despacho
16/09/2022 09:30

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 01/11/2022 01:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
06/09/2022 15:43

Conclusos para decisão
06/09/2022 15:42

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
06/09/2022 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2022 19:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/07/2022 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2022 09:39

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 21:07

Publicado #{ato_publicado} em 26/07/2022.
25/07/2022 18:26

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 18:26

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 18:22

Expedição de Carta.
25/07/2022 18:11

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 18:05

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 17:48

Expedição de Certidão.
25/07/2022 17:37

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/09/2022 03:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
22/07/2022 16:13

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 16:13

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 16:11

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2022

Ultima Atualização
17/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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