TJMS - 0006931-04.2022.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central

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Polo Ativo

Partes

RICARDO CARVALHO DA SILVA

CPF *00.***.*57-30

Advogados

THIAGO GUIMARAES BANDEIRA

OAB: 23449/MS

Polo Passivo

Partes

OFX ASSESSORIA CONTRATUAL EIRELLI - ME

CNPJ: 37.960.670/0001-60

Advogados

CLAUDIO HELEODORO DE SOUZA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/04/2023 13:00

    Arquivado Definitivamente

  • 28/04/2023 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 21:41

    Publicado #{ato_publicado} em 25/04/2023.

  • 25/04/2023 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 11:21

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 24/04/2023 21:10

    Recebidos os autos

  • 24/04/2023 21:10

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2023 21:10

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 21:10

    Julgado procedente o pedido

  • 20/04/2023 14:09

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2023 12:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2023 05:42

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 21:51

    Publicado #{ato_publicado} em 19/04/2023.

  • 19/04/2023 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2023 05:12

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 23:51

    Publicado #{ato_publicado} em 21/03/2023.

  • 21/03/2023 09:55

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 09:49

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 16:47

    Recebidos os autos

  • 15/03/2023 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2023 15:14

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2023 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2023 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2023 15:05

    INCONSISTENTE

  • 13/03/2023 15:04

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 13/03/2023 13:41

    Processo Reativado

  • 13/03/2023 13:08

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 13/03/2023 10:10

    Arquivado Definitivamente

  • 13/03/2023 10:08

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 24/02/2023 05:44

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Thiago Guimarães Bandeira (OAB 23449/MS), Cláudio Heleodoro de Souza (OAB 26284A/MS) Processo 0006931-04.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Ricardo Carvalho Da Silva - Reqdo: OFX Assessoria Contratual Eirelli - MS (Facilitador) - Intima-se as partes acerca da sentença.

    Juiz(a) Leigo(a:) ...Diante do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados por Ricardo Carvalho Da Silva em face de OFX Assessoria Contratual Eirelli - MS (Facilitador), para condenar a reclamada a efetuar o cancelamento do contrato com o requerente, sem a cobrança de quaisquer valores rescisórios, e ao pagamento de indenização por dano material no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), o qual deverá ser corrigido monetariamente pelo INPC desde a data do desembolso e acrescido de juros de 1% desde a citação nos termos do art. 405 do Código Civil e da Sumula 43 do STJ.

    Julgo improcedentes os demais pedidos na forma já deduzida.

    Desta forma, declaro EXTINTO o processo, com resolução do mérito, de acordo com o art. 487, I do CPC.

    Deixo de condenar a parte requerida ao pagamento de custas e honorários advocatícios, pois, incabíveis nesta fase (art. 55, 'caput' da Lei 9.099/95).

    Submeto a presente sentença à MM.

    Juíza de Direito para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se. ;*****Juiz(a) de Direito: Vistos, etc.

    HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pela juíza leiga, visto que preenche os requisitos legais.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Decorrido o prazo sem recurso e nada sendo requerido, junte-se o extrato da conta única e não existindo valores depositados, arquive-se.

  • 23/02/2023 22:00

    Publicado #{ato_publicado} em 23/02/2023.

  • 23/02/2023 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 20:04

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 20:04

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 20:04

    Homologada a Transação

  • 14/02/2023 20:04

    Recebidos os autos

  • 14/02/2023 20:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2023 18:11

    Conclusos para julgamento

  • 14/02/2023 17:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/02/2023 16:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/02/2023 16:28

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 06/02/2023 16:07

    Juntada de Petição de Réplica

  • 06/02/2023 13:08

    Juntada de Petição de contestação

  • 02/02/2023 21:10

    Publicado #{ato_publicado} em 02/02/2023.

  • 01/02/2023 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2023 12:02

    INCONSISTENTE

  • 01/02/2023 07:44

    Recebidos os autos

  • 01/02/2023 07:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2023 17:59

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2023 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2023 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/12/2022 03:32

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2022 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2022 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2022 08:22

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/10/2022 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2022 17:57

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 21/10/2022 17:48

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 06/02/2023 04:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.

  • 23/09/2022 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2022 14:30

    Expedição de Carta.

  • 21/09/2022 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2022 20:11

    Publicado #{ato_publicado} em 20/09/2022.

  • 19/09/2022 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2022 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2022 08:51

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2022 15:38

    Recebidos os autos

  • 18/09/2022 15:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2022 16:44

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/10/2022 05:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.

  • 15/09/2022 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2022 13:23

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2022 13:22

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 15/09/2022 11:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2022 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2022 07:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/08/2022 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2022 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2022 15:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2022 14:56

    Expedição de Carta.

  • 01/08/2022 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2022 13:50

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/09/2022 01:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.

  • 28/07/2022 18:54

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2022 18:54

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2022 18:53

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2022 18:53

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2022 18:53

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2022 18:53

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2022 18:53

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2022 18:53

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2022 18:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2022 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2022 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2022 15:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2022

Ultima Atualização
28/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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