TJMS - 1601775-08.2022.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/05/2024 15:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/05/2024 15:30
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/04/2024 14:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/04/2024 14:41
Ato ordinatório praticado
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19/04/2024 13:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/04/2024 13:39
Ato ordinatório praticado
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01/04/2024 17:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/03/2024 16:23
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/03/2024 16:23
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/03/2024 01:49
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2024 15:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/03/2024 15:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/03/2024 15:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/03/2024 15:48
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 15:48
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 15:45
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 15:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/03/2024 06:47
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/03/2024 00:00
Intimação
Precatório nº 1601775-08.2022.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Vice-Presidente Requerente: E.
S.
Advogado: Edmar Soares da Silva (OAB: 20047/MS) Procurador: E. de M.
G. do S.
Todos os requisitos exigidos pela Resolução n.º 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.
A certidão de liquidação está acostada às f. 18/24.
O credor foi intimado à f. 27, porém quedou-se inerte, conforme certidão de f. 32.
O ente devedor foi intimado à f. 29, manifestou sua anuência à f. 31.
Não há recursos pendentes.
Assim, defiro o pagamento deste precatório ao credor EDIVANDE SOARE.
Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução n.º 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do beneficiário junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).
Após, expeça-se o alvará, sem retenção previdenciária e de imposto de renda, conforme certidão de liquidação de f. 18/24.
Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.
Comunique-se à origem e arquive-se.
Intimem-se. Às providências. -
01/03/2024 07:08
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 15:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/02/2024 15:05
Provimento por decisão monocrática
-
22/02/2024 14:06
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/02/2024 14:06
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/02/2024 18:18
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/02/2024 18:18
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
15/02/2024 08:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/02/2024 08:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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04/02/2024 01:19
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2024 14:20
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2024 14:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/01/2024 14:19
Ato ordinatório praticado
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24/01/2024 02:49
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/01/2024 10:15
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2024 10:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/01/2024 14:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/01/2024 13:59
Realizado Cálculo de Tributos
-
17/01/2024 13:58
Realizado Cálculo de Tributos
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17/01/2024 13:58
Realizado Cálculo de Liquidação
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17/01/2024 13:58
Ato ordinatório praticado
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08/01/2024 11:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/03/2023 13:27
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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02/03/2023 13:59
Ato ordinatório praticado
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02/03/2023 05:39
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/03/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1601775-08.2022.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Vice-Presidente Requerente: E.
S.
Advogado: Edmar Soares da Silva (OAB: 20047/MS) Procurador: E. de M.
G. do S.
Com efeito, o prazo para manifestação de interesse na realização do acordo direto exauriu-se no dia 05 de agosto de 2022, conforme EDITAL/CASC/PGE/MS/Nº 003/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022.
Sendo assim, a manifestação de f . 13 é extemporânea, razão pela qual deixo de determinar a realização dos cálculos.
Aguarde-se a ordem cronológica.
Intimem-se. Às providências. -
01/03/2023 07:05
Ato ordinatório praticado
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28/02/2023 14:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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28/02/2023 14:27
Provimento por decisão monocrática
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13/02/2023 13:55
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/02/2023 13:55
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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30/01/2023 14:26
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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29/01/2023 16:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/01/2023 16:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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07/06/2022 02:33
Ato ordinatório praticado
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07/06/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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06/06/2022 12:32
Ato ordinatório praticado
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06/06/2022 12:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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31/05/2022 15:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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05/05/2022 12:35
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
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04/05/2022 16:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
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03/05/2022 12:09
Ato ordinatório praticado
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02/05/2022 13:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/04/2022 15:03
Determinada expedição de Precatório/RPV
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29/04/2022 12:40
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
29/04/2022 12:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/04/2022 14:03
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2022 14:03
Ato ordinatório praticado
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28/04/2022 13:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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28/04/2022 13:12
Ato ordinatório praticado
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28/04/2022 12:51
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
28/04/2022 12:50
Desentranhado o documento
-
28/04/2022 12:49
Ato ordinatório praticado
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27/04/2022 17:32
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/04/2022
Ultima Atualização
04/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ofício (Outros) • Arquivo
Ofício (Outros) • Arquivo
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