TJMS - 1601228-70.2019.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/04/2024 15:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/04/2024 15:30
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/03/2024 18:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/03/2024 13:33
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2024 15:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/03/2024 15:33
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2024 12:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/01/2024 15:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/01/2024 15:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/01/2024 15:12
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/01/2024 13:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/01/2024 13:14
Desentranhado o documento
-
23/01/2024 13:13
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 16:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/01/2024 16:17
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 13:39
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/01/2024 13:38
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/01/2024 15:53
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
15/01/2024 15:47
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/11/2023 13:24
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2023 07:59
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/11/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1601228-70.2019.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Reqte: I.
P. da S.
Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Advogado: Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB: 9129/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
Procurador: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Reqte: R.
B.
L.
O.
Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Herdeiro: I.
P. da S.
Advogado: Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB: 9129/MS) Advogado: Fábio Alves Monteiro (OAB: 9130/MS) Advogado: Evandro Silva Barros (OAB: 7466/MS) ESPÓLIO DE IRACI PEREIRA DA SILVA apresenta, às f. 217/272, o formal de partilha dos bens deixados pelo de cujus, que incluí o crédito objeto deste precatório, requerendo que o pagamento seja feito diretamente aos herdeiros nos termos da partilha.
Inicialmente, cumpre esclarecer que a Resolução 303/2019, do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, em seu artigo 32, § 5º, estabelece que "Competirá ao juízo da execução decidir a respeito da sucessão processual nos casos de falecimento, divórcio, dissolução de união estável ou empresarial, dentre outras hipóteses legalmente previstas, caso em que comunicará ao presidente do tribunal os novos beneficiários do crédito requisitado, inclusive os relativos aos novos honorários contratuais, se houver. (redação dada pela Resolução n. 438, de 28.10.2021)".
Nessa senda, a liberação dos créditos está condicionada à habilitação dos herdeiros nos autos da execução.
Somente após a habilitação, o crédito poderá ser pago aos herdeiros nos termos da partilha apresentada.
Sendo assim, o requerimento deverá ser apresentado ao juízo da execução, o qual apreciará a sucessão processual, comunicando este tribunal a respeito, oportunamente, uma vez decidida a questão.
Intimem-se. Às providências. -
13/11/2023 14:01
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 15:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/11/2023 15:32
Provimento por decisão monocrática
-
07/11/2023 15:37
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/11/2023 15:04
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/11/2023 13:35
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/11/2023 14:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/11/2023 14:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/11/2023 14:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/10/2023 13:45
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2023 03:40
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/10/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1601228-70.2019.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Reqte: I.
P. da S.
Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Advogado: Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB: 9129/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
Procurador: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Reqte: R.
B.
L.
O.
Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Herdeiro: I.
P. da S.
Advogado: Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB: 9129/MS) Advogado: Fábio Alves Monteiro (OAB: 9130/MS) Advogado: Evandro Silva Barros (OAB: 7466/MS) Intime-se a representante do ESPÓLIO DE IRACI PEREIRA DA SILVA para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar o formal de partilha judicial ou a escritura pública de partilha/sobrepartilha dos bens deixados pela referida credora que contemple o crédito deste precatório, com a indicação do valor de cada quinhão e herdeiros, a fim de possibilitar o pagamento deste requisitório. Às providências. -
20/10/2023 14:01
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2023 09:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/10/2023 09:49
Provimento por decisão monocrática
-
04/10/2023 16:28
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/10/2023 16:11
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/10/2023 14:58
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/10/2023 14:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/10/2023 14:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/10/2023 18:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/10/2023 18:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/10/2023 18:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/09/2023 13:17
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 13:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/09/2023 13:17
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 13:16
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 04:05
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/09/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1601228-70.2019.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Reqte: I.
P. da S.
Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Advogado: Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB: 9129/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
Procurador: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Reqte: R.
B.
L.
O.
Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Herdeiro: I.
P. da S.
Advogado: Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB: 9129/MS) Advogado: Fábio Alves Monteiro (OAB: 9130/MS) Advogado: Evandro Silva Barros (OAB: 7466/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 187/195 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.
Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.
Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.
Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.
Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.
Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.
Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1601228-70.2019.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.
Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo. -
22/09/2023 15:00
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2023 14:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/09/2023 10:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/09/2023 10:14
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2023 10:14
Realizado Cálculo de Liquidação
-
18/09/2023 13:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/03/2023 13:48
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
03/03/2023 13:47
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2023 05:39
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/03/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1601228-70.2019.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Reqte: I.
P. da S.
Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Advogado: Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB: 9129/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
Procurador: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Reqte: R.
B.
L.
O.
Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Herdeiro: I.
P. da S.
Advogado: Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB: 9129/MS) Advogado: Fábio Alves Monteiro (OAB: 9130/MS) Advogado: Evandro Silva Barros (OAB: 7466/MS) Precatório n.º 1601228-70.2019.8.12.0000 - Campo Grande Requerente: IRACI PEREIRA DA SILVA Requerido: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL VISTOS, etc.
Anote-se a sucessão processual, conforme determinado pelo juízo da execução às f. 173/182.
Deixo de homologar o acordo, tendo em vista que não sobreveio aos autos autorização do juízo do inventário.
Aguarde-se a ordem cronológica. Às providências.
Campo Grande, 28 de fevereiro de 2023.
Des.
DORIVAL RENATO PAVAN Vice-Presidente -
01/03/2023 07:05
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2023 14:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/02/2023 14:48
Proferido despacho de mero expediente
-
13/02/2023 13:52
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/02/2023 13:52
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/01/2023 17:26
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/01/2023 14:43
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/07/2022 15:30
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
06/07/2022 20:07
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2022 02:24
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/07/2022 08:30
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2022 14:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/07/2022 14:58
Concedida em parte a Medida Liminar
-
01/07/2022 18:28
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/07/2022 18:28
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/07/2022 09:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/06/2022 18:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/06/2022 18:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/06/2022 18:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/06/2022 18:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/06/2022 18:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/06/2022 18:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/06/2022 02:50
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/06/2022 13:04
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2022 12:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/05/2022 15:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/12/2021 12:45
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
15/12/2021 12:44
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/12/2021 18:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/12/2021 16:42
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2021 16:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/12/2021 16:01
Desentranhado o documento
-
23/11/2021 16:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/11/2021 16:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/11/2021 14:01
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2021 12:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/11/2021 08:17
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/11/2021 14:31
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2021 16:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/11/2021 16:00
Concedida em parte a Medida Liminar
-
18/11/2021 18:31
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2021 16:30
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/11/2021 16:30
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/11/2021 16:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/11/2021 17:07
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2021 12:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/11/2021 12:36
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2021 10:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/11/2021 10:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/11/2021 07:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/11/2021 07:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/11/2021 14:01
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2021 12:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/11/2021 12:13
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2021 03:02
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/11/2021 14:31
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2021 14:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/11/2021 11:02
Realizado Cálculo de Tributos
-
05/11/2021 10:58
Conta Atualizada
-
05/11/2021 10:57
INCONSISTENTE
-
28/10/2021 17:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/10/2021 17:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/10/2021 04:13
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/10/2021 08:30
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2021 08:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/07/2021 12:38
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
15/07/2021 12:37
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
30/06/2021 12:33
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2021 02:31
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/06/2021 07:15
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2021 16:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/06/2021 15:14
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
18/06/2021 15:12
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
25/05/2021 13:17
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2021 07:29
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/05/2021 13:01
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2021 11:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/05/2021 11:24
Provimento por decisão monocrática
-
28/04/2021 15:19
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/04/2021 15:19
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/04/2021 14:06
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/04/2021 16:46
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/04/2021 16:46
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/04/2021 12:02
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2021 04:42
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/04/2021 12:02
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2021 17:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/04/2021 17:28
Provimento por decisão monocrática
-
16/04/2021 15:15
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/04/2021 10:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/04/2021 15:15
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2021 17:10
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/04/2021 17:10
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/04/2021 15:58
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/04/2021 09:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/04/2021 09:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/04/2021 12:50
Ato ordinatório praticado
-
06/04/2021 12:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/04/2021 06:34
Ato ordinatório praticado
-
06/04/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/04/2021 12:02
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2021 10:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/04/2021 10:32
Provimento por decisão monocrática
-
23/03/2021 17:46
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/03/2021 17:46
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/03/2021 17:38
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/03/2021 12:43
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/10/2020 19:14
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
19/10/2020 11:12
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
22/09/2020 12:53
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2020 08:32
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2020 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/09/2020 15:57
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2020 13:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/09/2020 13:56
Proferido despacho de mero expediente
-
21/05/2020 04:24
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
27/03/2020 14:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/03/2020 14:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/03/2020 11:30
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/03/2020 11:30
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/03/2020 11:24
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/02/2020 14:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/02/2020 14:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/02/2020 14:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/02/2020 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/02/2020 21:31
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2020 15:46
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2020 15:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/02/2020 15:44
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
11/02/2020 12:37
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2020 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/02/2020 21:39
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2020 13:32
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2020 13:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/01/2020 16:22
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2020 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/01/2020 23:17
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2020 07:06
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2020 16:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/01/2020 16:44
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2020 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/01/2020 20:54
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2020 04:32
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2020 16:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/01/2020 16:11
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
19/12/2019 16:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/12/2019 16:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/12/2019 18:00
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2019 16:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/12/2019 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/12/2019 20:27
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2019 13:33
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2019 13:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/12/2019 10:59
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2019 10:59
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/12/2019 10:57
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2019 12:11
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
01/12/2019 00:58
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2019 13:54
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2019 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/11/2019 19:52
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2019 17:01
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2019 15:32
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2019 15:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/11/2019 15:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/11/2019 14:39
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2019 14:39
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/07/2019 13:13
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
02/07/2019 17:59
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/07/2019 17:40
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2019 17:39
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2019 17:23
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
26/06/2019 13:46
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
26/06/2019 13:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/06/2019 12:43
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2019 12:43
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2019 17:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/06/2019 17:09
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2019 17:07
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
24/06/2019 17:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/06/2019 17:06
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2019 17:06
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2019 17:06
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2019 17:06
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2019 17:06
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2019 17:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/06/2019 17:06
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2019 17:06
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2019 17:06
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2019 17:06
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2019 17:06
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2019 17:06
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2019 17:06
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2019 17:06
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2019 17:06
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2019 14:01
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/06/2019
Ultima Atualização
14/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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