26/03/2025 12:43

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 12:43

Arquivado Definitivamente
26/03/2025 12:39

Transitado em Julgado em "data"
18/03/2025 08:24

Ato ordinatório praticado
22/02/2025 06:01

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 22:10

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 15:06

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 14:48

Expedição de "tipo de documento".
11/02/2025 06:03

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 00:01

Publicação
11/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0828800-53.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: BAO/MS) Recorrido: Lucas Lourenço Lopes Advogado: Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB: 13893A/MS) Advogado: Stefano Alcova Alcantara (OAB: 17877/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
10/02/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 17:50

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 17:50

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/02/2025 17:50

Não-Provimento
18/12/2024 18:01

Inclusão em pauta
13/12/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 02:26

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 07:31

Expedida/certificada
25/11/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 07:29

Expedição de "tipo de documento".
25/11/2024 05:32

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 00:01

Publicação
25/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0828800-53.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: BAO/MS) Recorrido: Lucas Lourenço Lopes Advogado: Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB: 13893A/MS) Advogado: Stefano Alcova Alcantara (OAB: 17877/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/11/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
22/11/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 14:42

Conclusos para tipo de conclusão.
22/11/2024 14:05

Expedição de "tipo de documento".
22/11/2024 14:05

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
22/11/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 16:08

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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