18/09/2025 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2025 12:42

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.
10/09/2025 08:21

Relação encaminhada ao D.J.
10/09/2025 08:16

Emissão da Relação
07/09/2025 07:18

Expedição de Certidão.
03/09/2025 22:05

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
03/09/2025 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 09:07

Prazo em Curso
28/08/2025 09:06

Expedição de Certidão.
28/08/2025 09:06

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 09:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
20/08/2025 14:48

Juntada de Informações
18/08/2025 06:29

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
18/08/2025 00:00

Intimação

Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro sob o ID n. 238948, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento.

Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição.

Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.
15/08/2025 08:32

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2025 08:14

Emissão da Relação
07/04/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 13:28

Decorrido prazo de parte
31/03/2025 15:25

Recebidos os autos
31/03/2025 15:25

Juntada de Petição de tipo
31/03/2025 03:18

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 14:36

Juntada de Petição de tipo
25/03/2025 06:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Maria Pelli Soares (OAB 16601/MS), Epifânio Soares (OAB 18386/MS) Processo 0810725-97.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Demerval Alves de Souza Junior - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 333/335, a seguir transcrito em sua parte final: ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV de R$ 11.808,60, atualizados até 01.05.2023, nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual.

Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 30% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.

E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate.

Prazo 10 dias.
24/03/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 17:26

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 17:02

Expedição de tipo de documento.
21/03/2025 17:02

Expedição de tipo de documento.
21/03/2025 17:02

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/03/2025 19:34

Recebidos os autos
18/03/2025 19:34

Decisão ou Despacho
28/10/2024 00:35

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 11:53

Conclusos para tipo de conclusão.
25/09/2024 18:28

Recebidos os autos
25/09/2024 18:28

Juntada de Petição de tipo
21/09/2024 04:07

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 13:36

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 13:36

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 13:36

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/09/2024 13:33

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 13:17

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 13:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/09/2024 11:02

Evolução da Classe Processual
10/09/2024 20:00

Recebidos os autos
10/09/2024 20:00

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 18:25

Conclusos para tipo de conclusão.
05/04/2024 15:25

Juntada de Petição de tipo
03/04/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 21:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/04/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 18:59

Recebidos os autos
21/03/2024 09:10

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 01:28

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 09:44

Conclusos para tipo de conclusão.
27/06/2023 16:10

Juntada de Petição de tipo
27/06/2023 00:02

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/06/2023 12:58

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 12:52

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 13:25

Recebidos os autos
20/06/2023 18:32

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 13:52

Juntada de Petição de tipo
05/04/2023 14:43

Conclusos para tipo de conclusão.
05/04/2023 14:43

Processo Reativado
04/04/2023 16:08

Juntada de Petição de tipo
29/03/2023 12:24

Arquivado Definitivamente
29/03/2023 11:45

Transitado em Julgado em data
28/02/2023 12:25

Recebidos os autos
28/02/2023 12:25

Juntada de Petição de tipo
24/02/2023 00:26

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 00:00

Intimação

ADV: Ana Maria Pelli Soares (OAB 16601/MS), Epifânio Soares (OAB 18386/MS) Processo 0810725-97.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Demerval Alves de Souza Junior - Intimação da parte AUTORA, via seu(sua) Procurador(a), acerca do projeto de sentença e da sentença homologatória, conforme os dispositivos a seguir, ficando intimado do prazo de 10(dez) dias para apresentar eventual recurso: 3.

Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil, reconheço a prescrição das verbas anteriores a 11/05/2017 e, na forma do artigo 487, inc.

I, do Cód. cit., JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Demerval Alves de Souza Junior em face do Estado de Mato Grosso do Sul para (i) declarar a nulidade dos contratos temporários pactuados entre as partes e (ii) condenar o requerido ao pagamento de indenização relativa aos depósitos do fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS), correspondente a 8% do total de proventos remuneratórios ("vencimento de convocado") recebidos nos meses efetivamente trabalhados durante os sucessivos períodos contratuais, limitados de 11/05/2017 a 02/2022 (f. 112/113), com correção monetária pelo IPCA-E, a contar do vencimento de cada obrigação, acrescido de juros pelos índices da caderneta de poupança, desde a citação, sendo que a partir de 09.12.2021, incidirá apenas a taxa Selic, nos termos da fundamento supra.

Sem custas nem honorários advocatícios, indevidos nesta fase.

Submeto a presente decisão à apreciação do MM.

Juiz de Direito....1.

Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Demerval Alves de Souza Junior em face de Estado de Mato Grosso do Sul, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

E, em caso de recurso, voltem.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito.

Diligências legais.
23/02/2023 22:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/02/2023 13:38

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 13:35

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 07:31

Expedição de tipo de documento.
14/02/2023 07:31

Expedição de tipo de documento.
14/02/2023 07:31

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/02/2023 19:42

Expedição de tipo de documento.
13/02/2023 19:42

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 19:42

Homologada a Transação
06/02/2023 12:59

Expedição de tipo de documento.
20/01/2023 16:52

Remetidos os Autos para destino.
13/12/2022 19:00

Recebidos os autos
13/12/2022 14:45

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2022 11:11

Conclusos para tipo de conclusão.
28/09/2022 17:35

Recebidos os autos
28/09/2022 17:35

Juntada de Petição de tipo
21/09/2022 14:05

Expedição de tipo de documento.
21/09/2022 14:04

Expedição de tipo de documento.
21/09/2022 14:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/09/2022 18:29

Recebidos os autos
19/09/2022 18:29

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2022 18:18

Conclusos para tipo de conclusão.
12/07/2022 13:33

de Conciliação
01/06/2022 17:00

Juntada de Petição de tipo
25/05/2022 08:05

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/05/2022 11:57

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 11:57

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 01:40

Expedição de tipo de documento.
19/05/2022 10:05

Juntada de Petição de tipo
16/05/2022 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2022 16:18

Expedição de tipo de documento.
13/05/2022 15:18

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 15:17

Expedição de tipo de documento.
13/05/2022 15:17

Expedição de tipo de documento.
13/05/2022 15:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/05/2022 15:16

Expedição de tipo de documento.
13/05/2022 15:16

Expedição de tipo de documento.
13/05/2022 15:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/05/2022 15:16

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 15:16

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 14:35

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 14:31

Expedição de tipo de documento.
13/05/2022 14:25

de Instrução e Julgamento
12/05/2022 19:12

Recebidos os autos
12/05/2022 19:12

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2022 17:45

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 17:42

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 17:42

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 17:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2022

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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