17/07/2025 16:59

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 16:58

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 15:56

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 18:41

Remetidos os Autos para destino.
11/07/2025 18:40

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 08:34

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 08:34

Juntada de tipo de documento
03/07/2025 08:33

Expedição de tipo de documento.
06/06/2025 14:44

Juntada de Petição de tipo
02/06/2025 06:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0812061-39.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Caio Oliveira da Silva - Intima-se parte autora do cancelamento do alvará de fls. 179. bem como, dos documentos de fls. 179/182.
30/05/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 14:15

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 18:12

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 18:12

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 14:59

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 18:12

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 18:12

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 18:10

Remetidos os Autos para destino.
28/04/2025 18:10

Remetidos os Autos para destino.
23/04/2025 08:38

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 08:35

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 08:34

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 08:06

Transitado em Julgado em data
12/03/2025 08:36

Recebidos os autos
12/03/2025 08:36

Juntada de Petição de tipo
10/03/2025 01:29

Ato ordinatório praticado
03/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0812061-39.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Caio Oliveira da Silva - Fica a parte autora intimada da sentençã de fl.s 167, cujo teor segue: " 2.

ISSO POSTO, diante do pagamento do débito e de ausência de discordância da parte credora quanto aos referidos valores depositados nos autos, nos termos dos arts. 924, II e 925, ambos do NCPC, julga-se EXTINTO o presente procedimento em fase de cumprimento de sentença.

Ademais, defere-se o pedido retro da parte Demandante quanto ao levantamento da importância ora mencionada e depositada nos autos pela parte devedora ao(s) Credor(es), por meio de alvará ted/doc, podendo a quantia atinente ao principal afeto ao autor ser levantada pelo procurador da parte desde que em tendo poderes especiais para receber e dar quitação, devendo o cartório proceder com os devidos descontos/recolhimentos legais em havendo e atentando-se quanto a reserva de honorários contratuais em caso requerido e já acolhido.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Sem custas.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito com as cautelas de praxe.

Diligências legais.
28/02/2025 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 16:01

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 15:58

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 15:58

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 15:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/02/2025 19:59

Recebidos os autos
24/02/2025 19:59

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 19:59

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 19:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/02/2025 10:30

Conclusos para tipo de conclusão.
14/02/2025 10:29

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 07:50

Juntada de Petição de tipo
24/01/2025 03:34

Decorrido prazo de parte
20/01/2025 13:19

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 21:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/12/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 11:28

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 11:28

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 11:28

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 00:20

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 17:16

Juntada de Petição de tipo
25/09/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 18:31

Remetidos os Autos para destino.
15/08/2024 18:31

Remetidos os Autos para destino.
15/08/2024 18:12

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 18:12

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 08:30

Expedição de tipo de documento.
16/04/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 16:15

Juntada de Petição de tipo
18/03/2024 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 08:19

Expedição de tipo de documento.
15/03/2024 08:09

Decorrido prazo de parte
07/03/2024 10:08

Recebidos os autos
07/03/2024 10:08

Juntada de Petição de tipo
07/03/2024 02:48

Expedição de tipo de documento.
27/02/2024 21:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/02/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 13:23

Expedição de tipo de documento.
26/02/2024 13:23

Expedição de tipo de documento.
26/02/2024 13:23

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/02/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
14/02/2024 11:40

Ato ordinatório praticado
14/02/2024 11:40

Expedição de tipo de documento.
09/01/2024 18:06

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 17:14

Expedição de tipo de documento.
14/12/2023 08:45

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 09:17

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0812061-39.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Caio Oliveira da Silva - 2.

ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV (R$ 12.495,20), atualizados até 18.03.2023 nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual.

Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 30% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.

E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate.
11/12/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
10/12/2023 09:16

Expedição de tipo de documento.
30/11/2023 10:00

Expedição de tipo de documento.
30/11/2023 10:00

Expedição de tipo de documento.
30/11/2023 10:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/11/2023 19:22

Recebidos os autos
16/11/2023 13:07

Decisão ou Despacho
31/08/2023 14:16

Conclusos para tipo de conclusão.
25/08/2023 10:10

Recebidos os autos
25/08/2023 10:10

Juntada de Petição de tipo
23/08/2023 20:31

Expedição de tipo de documento.
04/08/2023 08:56

Expedição de tipo de documento.
04/08/2023 08:56

Expedição de tipo de documento.
04/08/2023 08:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/08/2023 08:51

Expedição de tipo de documento.
04/08/2023 08:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/08/2023 08:50

Evolução da Classe Processual
03/08/2023 19:43

Recebidos os autos
03/08/2023 19:40

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 14:41

Conclusos para tipo de conclusão.
10/04/2023 14:41

Processo Reativado
04/04/2023 16:56

Juntada de Petição de tipo
29/03/2023 12:24

Arquivado Definitivamente
29/03/2023 11:45

Transitado em Julgado em data
17/03/2023 12:52

Recebidos os autos
24/02/2023 02:42

Expedição de tipo de documento.
24/02/2023 00:26

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0812061-39.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Caio Oliveira da Silva - Intimação da parte AUTORA, via seu(sua) Procurador(a), acerca do projeto de sentença e da sentença homologatória, conforme os dispositivos a seguir, ficando intimado do prazo de 10(dez) dias para apresentar eventual recurso: 3.

Ante o exposto, na forma do artigo 487, inc.

I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Caio Oliveira da Silva em face do Estado de Mato Grosso do Sul para (i) declarar a nulidade dos contratos temporários pactuados entre as partes e (ii) condenar o requerido ao pagamento de indenização relativa aos depósitos do fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS), correspondente a 8% do total de proventos remuneratórios ("vencimento de convocado") recebidos nos meses efetivamente trabalhados durante os sucessivos períodos contratuais, limitados de 03/2020 a 03/2022 (f. 52), com correção monetária pelo IPCA-E, a contar do vencimento de cada obrigação, acrescido de juros pelos índices da caderneta de poupança, desde a citação, sendo que a partir de 09.12.2021, incidirá apenas a taxa Selic, nos termos da fundamento supra.

Sem custas nem honorários advocatícios, indevidos nesta fase.

Submeto a presente decisão à apreciação do MM.

Juiz de Direito....1.

Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Caio Oliveira da Silva em face de Estado de Mato Grosso do Sul, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

E, em caso de recurso, voltem.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito.

Diligências legais.
23/02/2023 22:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/02/2023 13:38

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 07:31

Expedição de tipo de documento.
14/02/2023 07:31

Expedição de tipo de documento.
14/02/2023 07:31

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/02/2023 19:42

Expedição de tipo de documento.
13/02/2023 19:41

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 19:41

Homologada a Transação
06/02/2023 14:47

Expedição de tipo de documento.
20/01/2023 16:52

Remetidos os Autos para destino.
13/12/2022 19:04

Recebidos os autos
13/12/2022 14:56

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022 12:37

Conclusos para tipo de conclusão.
03/10/2022 14:36

Recebidos os autos
03/10/2022 14:36

Juntada de Petição de tipo
03/10/2022 02:19

Expedição de tipo de documento.
23/09/2022 07:41

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 07:37

Expedição de tipo de documento.
23/09/2022 07:37

Expedição de tipo de documento.
23/09/2022 07:37

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/09/2022 19:03

Recebidos os autos
22/09/2022 19:03

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2022 17:31

Conclusos para tipo de conclusão.
14/07/2022 13:32

de Conciliação
11/07/2022 14:40

Juntada de Petição de tipo
06/06/2022 01:48

Expedição de tipo de documento.
31/05/2022 18:24

Juntada de Petição de tipo
27/05/2022 21:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/05/2022 12:01

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 12:00

Expedição de tipo de documento.
27/05/2022 11:59

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 11:56

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 11:12

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 10:40

Expedição de tipo de documento.
27/05/2022 10:40

Expedição de tipo de documento.
27/05/2022 10:40

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/05/2022 10:39

Expedição de tipo de documento.
27/05/2022 10:39

Expedição de tipo de documento.
27/05/2022 10:39

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/05/2022 14:16

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 14:14

Expedição de tipo de documento.
26/05/2022 14:04

de Instrução e Julgamento
25/05/2022 19:11

Recebidos os autos
25/05/2022 19:11

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 14:23

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 14:12

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 14:12

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 13:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2022

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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