15/09/2025 17:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/09/2025 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 17:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/09/2025 17:20

Outras Decisões
22/05/2025 08:25

Conclusos para decisão
21/05/2025 11:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/05/2025 08:22

Prazo em Curso
13/05/2025 06:39

Publicado ato_publicado em 13/05/2025.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Adahilton de Oliveira Pinho (OAB 15303A/MS), Juliano Rocha de Moraes (OAB 20177/MS), Eder Inacio Dias (OAB 25264/MS) Processo 0802938-34.2024.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Juliano Rocha de Moraes, Juliano Rocha de Moraes - Reqdo: GMAC Administradora de Consorcios LTDA - (...) 3.

DISPOSITIVO 52.

Diante do exposto e mais que dos autos consta, JULGAM-SE IMPROCEDENTES os pedidos formulados com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. 53.

Sem custas e honorários em 1º grau, conforme artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, aplicáveis ao Juizado Especial da Fazenda Pública. 54.

Eventual pedido de isenção do preparo recursal e/ou justiça gratuita só será analisado quando do exame de admissibilidade do respectivo recurso, caso interposto. 55.

Remetam-se os autos para os fins do artigo 40 da Lei 9.099/95. 56.

Após, publique-se, registre-se e intimem-se. 57.

Oportunamente, arquivem-se. (...) Homologa-se a proposta de sentença, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.

P.

R.

I.
12/05/2025 09:20

Relação encaminhada ao D.J.
12/05/2025 09:13

Emissão da Relação
28/04/2025 11:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/04/2025 11:09

Expedição de Certidão.
28/04/2025 11:08

Registro de Sentença
28/04/2025 11:08

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
28/04/2025 11:08

Expedição de NULL.
31/03/2025 16:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/02/2025 12:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/02/2025 12:15

Recebidos os autos do Juiz Leigo
06/02/2025 12:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/02/2025 16:50

Juntada de Petição de Alegações finais
20/12/2024 18:47

Prazo em Curso
20/12/2024 18:38

Expedição de Certidão.
20/12/2024 17:26

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 20/12/2024 05:26:38, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
19/12/2024 13:06

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
19/12/2024 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 18:26

Juntada de Petição de Réplica
07/11/2024 08:08

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
07/11/2024 08:08

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
07/11/2024 08:05

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 19/12/2024 01:45:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
07/11/2024 07:51

Juntada de Petição de contestação
24/10/2024 14:01

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
22/10/2024 13:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/10/2024 17:19

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
15/10/2024 10:24

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
10/10/2024 22:23

Publicado ato_publicado em 10/10/2024.
10/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Juliano Rocha de Moraes (OAB 20177/MS) Processo 0802938-34.2024.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Juliano Rocha de Moraes, Juliano Rocha de Moraes - Intimação às partes acerca da audiência ser realizada de forma virtual, presencial ou mista. Às partes que pretendem participar de forma virtual, deverão instalar o aplicativo Microsoft Teams, disponível no App Store (Iphone) ou Play Store (Android),se for usar celular.

O acesso será por meio do seguinte link: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ .
09/10/2024 15:12

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
09/10/2024 15:12

Prazo em Curso
09/10/2024 15:10

Expedição de Carta.
09/10/2024 14:27

Relação encaminhada ao D.J.
09/10/2024 14:22

Emissão da Relação
08/10/2024 19:09

Expedição de Certidão.
04/10/2024 17:28

Autos preparados para expedição
04/10/2024 17:27

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/11/2024 08:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
03/10/2024 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Juliano Rocha de Moraes (OAB 20177/MS) Processo 0802938-34.2024.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Juliano Rocha de Moraes, Juliano Rocha de Moraes - Intimação da parte autora para no prazo de 05 dias, apresente COMPROVANTE DE RESIDENCIA, RG E CPF, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

OBS: CNH antiga nao consta o campo onde a pessoa nasceu (NATURALIDADE).
02/10/2024 22:26

Publicado ato_publicado em 02/10/2024.
02/10/2024 08:26

Relação encaminhada ao D.J.
01/10/2024 15:41

Autos preparados para expedição
01/10/2024 15:41

Emissão da Relação
01/10/2024 12:09

Expedição de Certidão.
27/09/2024 17:28

Autos preparados para expedição
24/09/2024 17:13

Informação do Sistema
24/09/2024 17:13

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
24/09/2024 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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