TJMS - 0803661-02.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/07/2025 14:02
Arquivado Definitivamente
-
15/07/2025 13:57
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2025 16:53
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2025 16:52
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2025 16:52
Expedição de tipo de documento.
-
27/06/2025 22:36
Expedição de tipo de documento.
-
16/06/2025 16:43
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2025 07:27
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2025 14:44
Juntada de Petição de tipo
-
19/05/2025 02:22
Expedição de tipo de documento.
-
15/05/2025 14:14
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2025 10:59
Juntada de Petição de tipo
-
13/05/2025 06:31
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Murilo Eduardo Borges de Melo Fernandes (OAB 24625/MS) Processo 0803661-02.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maria Pereira do Nascimento de Castro - Sentença: "Assim, tendo em vista o pagamento da obrigação, julgo, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Efetuem-se os levantamentos necessários, e, após as baixas e anotações de estilo, remetam-se os autos ao arquivo.
Após a preclusão recursal, autorizo, desde já, o levantamento da quantia pela parte exequente.
Expeça-se o competente alvará em seu favor, conforme dados informados nos autos.
Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração." -
12/05/2025 08:20
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2025 14:57
Expedição de tipo de documento.
-
09/05/2025 14:55
Expedição de tipo de documento.
-
09/05/2025 14:36
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2025 14:33
Juntada de tipo de documento
-
08/05/2025 18:52
Recebidos os autos
-
08/05/2025 18:52
Expedição de tipo de documento.
-
08/05/2025 18:52
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2025 18:52
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
08/05/2025 10:57
Conclusos para tipo de conclusão.
-
08/05/2025 10:23
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2025 14:01
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
28/04/2025 15:21
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2025 14:43
Juntada de Petição de tipo
-
12/03/2025 13:08
Juntada de Petição de tipo
-
02/03/2025 02:54
Expedição de tipo de documento.
-
20/02/2025 10:41
Expedição de tipo de documento.
-
20/02/2025 10:40
Expedição de tipo de documento.
-
20/02/2025 10:29
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2025 10:21
Expedição de tipo de documento.
-
15/01/2025 14:52
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2025 14:50
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2025 16:53
Juntada de Petição de tipo
-
25/12/2024 08:16
Juntada de tipo de documento
-
10/12/2024 13:25
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2024 13:24
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2024 19:16
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2024 19:15
Expedição de tipo de documento.
-
09/12/2024 16:13
Remetidos os Autos para destino.
-
09/12/2024 16:13
Remetidos os Autos para destino.
-
06/12/2024 16:59
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 16:56
Expedição de tipo de documento.
-
06/12/2024 16:53
Decorrido prazo de parte
-
11/10/2024 06:35
Expedição de tipo de documento.
-
03/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Murilo Eduardo Borges de Melo Fernandes (OAB 24625/MS) Processo 0803661-02.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maria Pereira do Nascimento de Castro - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
02/10/2024 22:14
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
02/10/2024 14:03
Juntada de Petição de tipo
-
02/10/2024 08:24
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2024 10:49
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2024 10:38
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2024 09:27
Expedição de tipo de documento.
-
01/10/2024 09:17
Expedição de tipo de documento.
-
09/09/2024 16:25
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2024 16:00
Expedição de tipo de documento.
-
12/08/2024 07:33
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2024 08:20
Expedição de tipo de documento.
-
26/06/2024 14:40
Recebidos os autos
-
26/06/2024 14:40
Outras Decisões
-
26/06/2024 11:56
Conclusos para tipo de conclusão.
-
26/06/2024 11:56
Expedição de tipo de documento.
-
21/06/2024 12:27
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2024 02:05
Expedição de tipo de documento.
-
06/06/2024 07:58
Expedição de tipo de documento.
-
06/06/2024 07:58
Expedição de tipo de documento.
-
05/06/2024 11:54
Recebidos os autos
-
05/06/2024 11:54
Proferido despacho de mero expediente
-
04/06/2024 17:57
Conclusos para tipo de conclusão.
-
29/05/2024 11:40
Juntada de Petição de tipo
-
29/05/2024 07:59
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2024 09:27
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2024 01:49
Expedição de tipo de documento.
-
10/04/2024 08:06
Expedição de tipo de documento.
-
10/04/2024 08:05
Expedição de tipo de documento.
-
10/04/2024 08:05
Expedição de tipo de documento.
-
10/04/2024 08:04
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
10/04/2024 08:04
Evolução da Classe Processual
-
08/04/2024 17:42
Recebidos os autos
-
08/04/2024 17:42
Determinada Requisição de Informações
-
15/02/2024 09:04
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/02/2024 18:20
Juntada de Petição de tipo
-
02/02/2024 12:24
Juntada de Petição de tipo
-
24/01/2024 05:10
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2024 21:32
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/01/2024 08:01
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2024 05:37
Expedição de tipo de documento.
-
23/01/2024 05:37
Expedição de tipo de documento.
-
23/01/2024 05:35
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2024 14:19
Expedição de tipo de documento.
-
22/01/2024 14:19
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2024 14:19
Homologada a Transação
-
16/01/2024 08:13
Expedição de tipo de documento.
-
11/01/2024 19:06
Juntada de Petição de tipo
-
11/01/2024 18:25
Juntada de Petição de tipo
-
12/12/2023 17:23
Remetidos os Autos para destino.
-
07/12/2023 17:47
Recebidos os autos
-
07/12/2023 17:47
Proferido despacho de mero expediente
-
22/11/2023 15:53
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/11/2023 13:05
Juntada de Petição de tipo
-
06/11/2023 09:44
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2023 02:54
Expedição de tipo de documento.
-
25/10/2023 05:03
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 21:21
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/10/2023 10:45
Expedição de tipo de documento.
-
24/10/2023 10:42
Expedição de tipo de documento.
-
24/10/2023 10:24
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 10:23
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 09:00
Expedição de tipo de documento.
-
04/09/2023 10:32
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2023 00:43
Expedição de tipo de documento.
-
23/08/2023 12:37
Expedição de tipo de documento.
-
23/08/2023 12:36
Expedição de tipo de documento.
-
22/08/2023 18:33
Recebidos os autos
-
22/08/2023 18:33
Proferido despacho de mero expediente
-
21/08/2023 18:20
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/08/2023 16:27
de Conciliação
-
14/06/2023 10:18
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2023 02:14
Expedição de tipo de documento.
-
02/06/2023 23:04
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
02/06/2023 08:26
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2023 08:13
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2023 07:10
Expedição de tipo de documento.
-
02/06/2023 07:05
Expedição de tipo de documento.
-
29/05/2023 15:11
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2023 15:36
Juntada de tipo de documento
-
12/04/2023 15:36
Juntada de tipo de documento
-
10/03/2023 11:56
Ato ordinatório praticado
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10/03/2023 11:54
Expedição de tipo de documento.
-
10/03/2023 11:43
de Instrução e Julgamento
-
24/02/2023 16:32
Ato ordinatório praticado
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24/02/2023 13:41
Expedição de tipo de documento.
-
24/02/2023 09:18
Remetidos os Autos para destino.
-
23/02/2023 17:48
Recebidos os autos
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23/02/2023 17:48
Tutela Provisória
-
15/02/2023 16:19
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2023 16:10
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2023 16:10
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2023 15:40
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/02/2023
Ultima Atualização
13/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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