11/02/2025 14:52

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 14:52

Arquivado Definitivamente
11/02/2025 13:30

Transitado em Julgado em "data"
15/01/2025 22:05

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 12:24

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
15/01/2025 01:56

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 00:01

Publicação
15/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0851136-53.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Apelante: Kimberly Fernandes dos Santos Advogada: Silvia Cristina da Silva Pereira (OAB: 21243/MS) Apelado: Gustavo Rosa Soares Apelada: Adriana Alves Rosa Soares EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO - INTIMAÇÃO DA PARTE PARA COMPROVAR HIPOSSUFICIÊNCIA OU RECOLHER AS CUSTAS PRÉVIAS - INÉRCIA - EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

A alegação de insuficiência deduzida pela pessoa natural goza de presunção relativa de veracidade (art.99,§ 3º,CPC), de modo que o magistrado pode investigar a real condição econômica do requerente por ocasião da análise do pedido de gratuidade da justiça, determinando que seja demonstrada a hipossuficiência alegada (art.99,§ 2º,CPC).

Se o demandante deixa de se manifestar nos autos quando intimado para demonstrar sua condição financeira ou efetuar o pagamento das custas, mostra-se acertada a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art.485,IV doCPC.

Recurso conhecido e não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
14/01/2025 11:15

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 14:17

Não-Provimento
09/01/2025 04:11

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 00:01

Publicação
09/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0851136-53.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Kimberly Fernandes dos Santos Advogada: Silvia Cristina da Silva Pereira (OAB: 21243/MS) Apelado: Gustavo Rosa Soares Apelada: Adriana Alves Rosa Soares Julgamento Virtual Iniciado
08/01/2025 07:06

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 18:52

Inclusão em pauta
18/12/2024 18:44

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 00:19

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 01:29

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 01:29

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
22/11/2024 00:01

Publicação
22/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0851136-53.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Apelante: Kimberly Fernandes dos Santos Advogada: Silvia Cristina da Silva Pereira (OAB: 21243/MS) Apelado: Gustavo Rosa Soares Apelada: Adriana Alves Rosa Soares Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/11/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
21/11/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 11:21

Conclusos para tipo de conclusão.
21/11/2024 11:21

Expedição de "tipo de documento".
21/11/2024 11:21

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
21/11/2024 11:19

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 11:17

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 23:33

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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