06/08/2025 05:04

Arquivado Definitivamente
14/07/2025 15:51

Prazo em Curso
14/07/2025 15:50

Juntada de Mandado
14/07/2025 15:50

Juntada de Mandado
14/07/2025 15:50

Juntada de NULL
06/06/2025 14:39

Prazo em Curso
06/06/2025 14:38

Expedição de Mandado.
06/06/2025 07:18

Processo Reativado
06/06/2025 07:17

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
06/06/2025 07:17

Expedição de Certidão.
06/06/2025 07:17

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
05/06/2025 08:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/04/2025 10:02

Expedição de Ofício.
27/03/2025 06:24

Arquivado Definitivamente
27/03/2025 03:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.
21/03/2025 15:07

Prazo em Curso
19/03/2025 01:44

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Silvia Cristina da Silva Pereira (OAB 21243/MS) Processo 0851136-53.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Kimberly Fernandes dos Santos - Ciência às partes acerca do retorno dos autos do TJMS.
17/03/2025 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
17/03/2025 00:15

Publicado ato_publicado em 17/03/2025.
14/03/2025 08:30

Relação encaminhada ao D.J.
14/03/2025 08:22

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
14/03/2025 08:20

Expedição de Certidão.
14/03/2025 08:20

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
14/03/2025 08:19

Emissão da Relação
11/02/2025 14:52

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
11/02/2025 14:52

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
11/02/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
18/11/2024 23:33

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 23:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
18/11/2024 23:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
04/11/2024 02:18

Prazo em Curso
04/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Silvia Cristina da Silva Pereira (OAB 21243/MS) Processo 0851136-53.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Kimberly Fernandes dos Santos - Réu: Gustavo Rosa Soares, Adriana Alves Rosa Soares - Decisão de fl. 60: Em juízo de retratação mantenho a sentença recorrida por seus próprios fundamentos.

O documento juntado pela autora às f. 56/59 apenas confirma que não faz jus à gratuidade da Justiça, devendo, portanto, suportar as custas processuais, conforme determinado na sentença.

O documento referido, com efeito, indica que a autora percebe alimentos de cinco salários mínimos, os quais superam o limite previsto na Resolução DPGE nº 198, de 7 de outubro de 2019, que dispõe sobre parâmetros para deferimento de assistência jurídica integral e gratuita, bem como sobre os casos de denegação da providência pelo membro, no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, e estabelece em seu art. 2º, inciso I, que para fazer jus à gratuidade da Justiça a parte deve ter renda mensal individual de até 3,5 (três vírgula cinco) salários mínimos nas comarcas de entrância especial.

Em que pese o ato normativo da Defensoria Pública, evidentemente, não vincular este julgador, fixou parâmetro objetivo que reputo razoável para análise de hipossuficiência da parte e de seu direito à concessão ou não dos benefícios da gratuidade da Justiça.

Remetam-se os autos para a superior instância com as cautelas de lei e homenagens de estilo.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
01/11/2024 20:34

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.
01/11/2024 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
31/10/2024 17:54

Emissão da Relação
31/10/2024 15:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/10/2024 15:44

Outras Decisões
31/10/2024 08:32

Conclusos para despacho
25/10/2024 18:45

Juntada de Petição de Apelação
03/10/2024 16:12

Prazo em Curso
03/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Silvia Cristina da Silva Pereira (OAB 21243/MS) Processo 0851136-53.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Kimberly Fernandes dos Santos - Réu: Gustavo Rosa Soares, Adriana Alves Rosa Soares - Sentença fl. 37: Isto posto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, por ausência de pressuposto processual, com fundamento no art. 485, inciso IV, do Novo Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais.

Sem honorários, por não ter se aperfeiçoado a relação processual.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Oportunamente, observadas as cautelas de lei, arquivem-se.
02/10/2024 21:12

Publicado ato_publicado em 02/10/2024.
02/10/2024 08:00

Relação encaminhada ao D.J.
01/10/2024 18:29

Emissão da Relação
01/10/2024 16:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/10/2024 16:13

Expedição de Certidão.
01/10/2024 16:12

Registro de Sentença
01/10/2024 16:12

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
30/09/2024 14:17

Conclusos para julgamento
28/09/2024 03:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/09/2024.
26/09/2024 23:57

Prazo em Curso
05/09/2024 22:07

Publicado ato_publicado em 05/09/2024.
05/09/2024 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
04/09/2024 13:46

Emissão da Relação
03/09/2024 18:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/09/2024 18:36

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 06:25

Conclusos para decisão
03/09/2024 06:22

Expedição de Certidão.
03/09/2024 06:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/09/2024 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0805832-14.2023.8.12.0018

Eleni Maria da Silva

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Maiza dos Santos Queiroz Bertho

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/10/2023 11:25

Exibir Processo

Processo nº 0807998-36.2024.8.12.0001

Cooperativa de Credito,Poupancae Investi...

Maikon Aparecido da Silva dos Santos

Advogado: Tiago dos Reis Ferro

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/02/2024 17:20

Exibir Processo

Processo nº 0800727-98.2024.8.12.0025

Vanderlei Jose dos Santos

Municipio de Jaraguari - Ms

Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/07/2024 11:05

Exibir Processo

Processo nº 0851136-53.2024.8.12.0001

Kimberly Fernandes dos Santos

Gustavo Rosa Soares

Advogado: Silvia Cristina da Silva Pereira

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/11/2024 11:21

Exibir Processo

Processo nº 0801211-57.2021.8.12.0110

Renato Palhares Ribeiro

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/01/2021 16:33

Exibir Processo