21/09/2025 03:25

Expedição de Certidão.
11/09/2025 10:19

Expedição de Certidão.
11/09/2025 09:16

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 05:18

Publicado ato_publicado em 11/09/2025.
10/09/2025 11:47

Relação encaminhada ao D.J.
10/09/2025 11:45

Emissão da Relação
10/09/2025 11:40

Transitado em Julgado em data
02/09/2025 13:17

Recebidos os autos da Turma Recursal
02/09/2025 13:17

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
20/05/2025 07:16

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 07:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
20/05/2025 07:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
19/05/2025 14:44

Expedição de Certidão.
12/05/2025 13:53

Juntada de Petição de Contra-razões
05/05/2025 08:44

Prazo em Curso
05/05/2025 08:43

Prazo em Curso
02/05/2025 02:41

Expedição de Certidão.
24/04/2025 06:31

Publicado ato_publicado em 24/04/2025.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Perceu Jorge Bartolomeu Monteiro Ronda (OAB 14022/MS), Sylvana Sayuri Shimada Ronda (OAB 16515/MS) Processo 0819595-63.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ilda Vieira da Silva - 1.

Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. 2.

Apresente a parte recorrida sua resposta no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2º, Lei 9.099/95). 3.

No mesmo prazo, as partes deverão manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução n. 223, de 21 de agosto de 2019. 4.

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se à Turma Recursal.
23/04/2025 08:19

Relação encaminhada ao D.J.
22/04/2025 09:12

Expedição de Certidão.
22/04/2025 09:11

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 09:10

Emissão da Relação
16/04/2025 19:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/04/2025 19:09

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/04/2025 07:30

Conclusos para despacho
16/04/2025 07:29

Expedição de Certidão.
15/04/2025 14:18

Autos preparados para expedição
15/04/2025 13:52

Juntada de Petição de recurso inominado
03/04/2025 14:44

Prazo em Curso
03/04/2025 03:18

Expedição de Certidão.
26/03/2025 06:42

Publicado ato_publicado em 26/03/2025.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Perceu Jorge Bartolomeu Monteiro Ronda (OAB 14022/MS), Sylvana Sayuri Shimada Ronda (OAB 16515/MS) Processo 0819595-63.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ilda Vieira da Silva - Intimem-se as partes acerca da Sentença de fls. 374-385: Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I c/c artigo 490, ambos do CPC, com resolução do mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por ILDA VIEIRA DA SILVA em face do MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS, para determinar a implantação da promoção horizontal da classe/letra D em folha de pagamento da Requerente e condenar o Requerido ao pagamento da diferença da promoção horizontal em favor da Requerente da classe/letra C para a classe/letra D, a partir de 02/05/2024 até a data da comprovação do início do pagamento, referente à matrícula 392403/01, devendo incidir seus reflexos em férias e décimo terceiro salário; Tais valores deverão ser corrigidos monetariamente pelo IPCA-E/IBGE desde o mês que cada pagamento era devido, com juros de mora nos moldes dos aplicados à Caderneta de Poupança a contar da citação, descontados, eventuais, valores já quitados pelo réu.

Ressalva-se de que a partir de 09/12/2021, a correção monetária e os juros de mora se darão em conformidade com o artigo 3º da Emenda Constitucional n. 113/2021, ou seja, pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia SELIC, nos termos da fundamentação supra, devendo o presente feito ser arquivado após o trânsito em julgado.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado. (...) Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
25/03/2025 08:21

Relação encaminhada ao D.J.
24/03/2025 23:09

Expedição de Certidão.
24/03/2025 23:09

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 23:07

Emissão da Relação
06/03/2025 15:05

Expedição de Certidão.
06/03/2025 15:05

Registro de Sentença
06/03/2025 15:05

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
06/03/2025 09:35

Expedição de NULL.
27/02/2025 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 01:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/11/2024 17:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/10/2024 16:57

Juntada de Petição de Réplica
03/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Perceu Jorge Bartolomeu Monteiro Ronda (OAB 14022/MS), Sylvana Sayuri Shimada Ronda (OAB 16515/MS) Processo 0819595-63.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ilda Vieira da Silva - Intimação da parte autora para, querendo, impugnar a contestação.
02/10/2024 22:14

Publicado ato_publicado em 02/10/2024.
02/10/2024 08:32

Prazo em Curso
02/10/2024 08:24

Relação encaminhada ao D.J.
01/10/2024 22:03

Publicado ato_publicado em 01/10/2024.
01/10/2024 11:41

Relação encaminhada ao D.J.
01/10/2024 11:37

Emissão da Relação
01/10/2024 09:38

Emissão da Relação
30/09/2024 16:12

Juntada de Petição de contestação
03/09/2024 09:41

Prazo em Curso
20/08/2024 10:54

Expedição de Certidão.
20/08/2024 09:39

Expedição de Carta.
20/08/2024 09:37

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 19:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/08/2024 19:37

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 18:15

Autos preparados para expedição
19/08/2024 17:17

Informação do Sistema
19/08/2024 17:17

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
19/08/2024 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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