02/09/2025 13:17

Certidão
02/09/2025 13:17

Recurso Eletrônico Baixado
02/09/2025 13:12

Transitado em Julgado em "data"
16/08/2025 03:14

Certidão
06/08/2025 19:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/08/2025 22:02

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
05/08/2025 10:46

Prazo em Curso
05/08/2025 10:35

Certidão
05/08/2025 10:34

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
05/08/2025 04:04

Certidão de Publicação - DJE
05/08/2025 00:01

Publicação
05/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0819595-63.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Walter Arthur Alge Netto Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Ilda Vieira da Silva Advogado: Sylvana Sayuri Shimada Ronda (OAB: 16515/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 4ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
04/08/2025 08:19

Remessa à Imprensa Oficial
01/08/2025 17:09

Julgamento Virtual Finalizado
01/08/2025 17:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/08/2025 17:09

Provimento
02/07/2025 17:54

Incluído em pauta para 02/07/2025 05:54:47 local.
10/06/2025 08:23

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
03/06/2025 12:54

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
02/06/2025 03:14

Certidão
21/05/2025 07:55

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
21/05/2025 07:54

Certidão
21/05/2025 07:52

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
21/05/2025 07:02

Certidão de Publicação - DJE
21/05/2025 00:01

Publicação
21/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0819595-63.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Walter Arthur Alge Netto Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Ilda Vieira da Silva Advogado: Sylvana Sayuri Shimada Ronda (OAB: 16515/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/05/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
20/05/2025 16:20

Conclusos para decisão
20/05/2025 14:05

Remessa à Imprensa Oficial
20/05/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 13:30

Distribuído por sorteio
20/05/2025 13:25

Processo Cadastrado
20/05/2025 07:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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