09/09/2025 14:37

Autos preparados para expedição
28/08/2025 10:40

Autos preparados para expedição
15/08/2025 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 05:45

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.
15/08/2025 00:00

Intimação

Intimação do patrono da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a expedição de Ofício Requisitório RPV.
14/08/2025 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
13/08/2025 16:14

Autos preparados para expedição
13/08/2025 16:12

Emissão da Relação
12/08/2025 17:12

Documento Digitalizado
12/08/2025 17:12

Documento Digitalizado
06/06/2025 01:50

Expedição de Certidão.
04/06/2025 15:58

Autos preparados para expedição
30/05/2025 09:15

Prazo em Curso
29/05/2025 14:30

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 13:57

Expedição de Certidão.
27/05/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 16:05

Evolução da Classe Processual
29/03/2025 18:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/03/2025 18:37

Recebida petição inicial
28/03/2025 13:17

Conclusos para decisão
25/03/2025 15:59

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
15/03/2025 12:16

Expedição de Certidão.
05/03/2025 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Eudênia Pereira da Silva Almeida (OAB 16171/MS), Valdir Alves de Almeida (OAB 17538/MS) Processo 0800664-67.2024.8.12.0027 - Procedimento Comum Cível - Autora: Aparecida Lopes da Silva - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - O acordo entabulado deve ser homologado, uma vez que não contraria as leis e os bons costumes e não traz prejuízo às partes.

Ante o exposto, homologo, por sentença, para que surta os efeitos legais, o acordo celebrado entre as partes (f. 74/78), cujos termos são parte integrante desta, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, "b", do Código de processo Civil.

Transitada em julgado nesta data por força da preclusão lógica.

As partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais finais conforme expressa previsão contida no artigo 90, §3º, do Código de Processo Civil.

Por consequência, remetam-se os autos à Central de Análise de Benefícios - CEAB para implantação do benefício previdenciário concedido, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, bem como expeçam-se as respectivas requisições de pequeno valor conforme acordado.

Ciência às partes.
28/02/2025 20:55

Publicado ato_publicado em 28/02/2025.
28/02/2025 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
27/02/2025 13:39

Emissão da Relação
27/02/2025 13:37

Transitado em Julgado em data
27/02/2025 13:29

Expedição de Certidão.
27/02/2025 13:29

Expedição de Certidão.
27/02/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 16:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/02/2025 16:15

Expedição de Certidão.
24/02/2025 16:15

Registro de Sentença
24/02/2025 16:15

Homologação do Pedido
24/02/2025 14:10

Conclusos para julgamento
03/02/2025 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 07:44

Prazo em Curso
13/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Eudênia Pereira da Silva Almeida (OAB 16171/MS), Valdir Alves de Almeida (OAB 17538/MS) Processo 0800664-67.2024.8.12.0027 - Procedimento Comum Cível - Autora: Aparecida Lopes da Silva - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - INTIMAÇÃO da parte autora para oferecimento da réplica, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do artigo 351, do CPC/2015, caso queira.
10/01/2025 20:44

Publicado ato_publicado em 10/01/2025.
10/01/2025 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
09/01/2025 18:13

Emissão da Relação
11/12/2024 09:11

Juntada de Petição de contestação
06/11/2024 02:07

Expedição de Certidão.
31/10/2024 03:07

Expedição de Certidão.
30/10/2024 16:41

Expedição de Carta.
30/10/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 00:29

Expedição de Certidão.
10/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Eudênia Pereira da Silva Almeida (OAB 16171/MS), Valdir Alves de Almeida (OAB 17538/MS) Processo 0800664-67.2024.8.12.0027 - Procedimento Comum Cível - Autora: Aparecida Lopes da Silva - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - I - Defiro os benefícios da gratuidade da justiça.

II - Dispõe o art. 334, § 4º, II, do NCPC, que a audiência de conciliação e mediação não se realizará quando for inadmitida a autocomposição.

E certo que nas ações em que figure como parte a Fazenda Pública ou seus entes, em atenção ao princípio da legalidade, os procuradores públicos somente podem transacionar em juízo nas hipóteses em que exista autorização expressa em ato normativo.

III - Nesse viés, a Recomendação nº. 1, de 24 de maio de 2016, do Conselho Superior da Magistratura, possibilita ao magistrado a dispensa de prévia audiência de conciliação ou mediação nas causas em que figurar como parte a Fazenda Pública Municipal, Estadual ou Federal, suas autarquias e fundações, no âmbito dos processos distribuídos na Justiça Comum do Estado de Mato Grosso do Sul.

IV - Outrossim, não se vislumbra prejuízo às partes, uma vez que a conciliação pode ser aplicada em qualquer fase no curso do processo judicial, caso possível, consoante art. 3º, do CPC/2015.

V - Desta feita, cite-se o requerido para, querendo, responder a ação, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, nos termos dos artigos 183 e 335, ambos do CPC/2015, advertindo-o dos efeitos da revelia.

VI - Após, intime-se a parte autora para oferecimento da réplica, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do artigo 351, do CPC/2015, caso queira.

VII - Ao final, façam os autos conclusos para saneamento ou julgamento antecipado do mérito.
09/10/2024 21:07

Publicado ato_publicado em 09/10/2024.
09/10/2024 13:57

Expedição de Certidão.
09/10/2024 12:55

Expedição de Carta.
09/10/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
08/10/2024 17:47

Emissão da Relação
03/09/2024 16:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/09/2024 16:22

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 15:08

Conclusos para despacho
19/08/2024 15:06

Informação do Sistema
19/08/2024 15:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
19/08/2024 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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