03/06/2025 12:04

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 12:01

Realizado cálculo de custas
03/06/2025 12:00

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 11:59

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 07:06

Conclusos para tipo de conclusão.
13/05/2025 07:06

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 07:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/05/2025 14:32

Juntada de Petição de tipo
06/05/2025 06:41

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 05:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Oliveira Linia (OAB 17490/MS), Silvana Dias Freitas (OAB 23708/MS) Processo 0800709-42.2022.8.12.0027 - Cumprimento de sentença - Autor: Arlindo de Souza - - Decorrido o prazo sem prova do pagamento e sem apresentação de impugnação, intime-se a parte exequente para apresentar, no prazo de 10 dias, memória de cálculo com o demonstrativo do débito atualizado, já incluída a multa de 10% e mais 10% sobre o valor total do débito a título de honorários da fase executiva (CPC, art. 523, § 1º).
01/05/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 14:47

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 02:55

Decorrido prazo de parte
06/03/2025 11:55

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 10:37

Juntada de tipo de documento
13/02/2025 13:23

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 18:12

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 09:39

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 17:13

Juntada de tipo de documento
03/02/2025 08:40

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 08:37

Expedição de tipo de documento.
03/02/2025 08:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
31/01/2025 10:39

Evolução da Classe Processual
23/01/2025 10:33

Recebidos os autos
23/01/2025 10:33

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 07:50

Expedição de tipo de documento.
09/01/2025 14:37

Conclusos para tipo de conclusão.
09/01/2025 14:36

Processo Reativado
27/11/2024 09:56

Juntada de Petição de tipo
26/11/2024 17:58

Arquivado Definitivamente
26/11/2024 17:38

Realizado cálculo de custas
26/11/2024 17:38

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 17:37

Transitado em Julgado em data
30/10/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 03:07

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Oliveira Linia (OAB 17490/MS), Silvana Dias Freitas (OAB 23708/MS) Processo 0800709-42.2022.8.12.0027 - Procedimento Comum Cível - Autor: Arlindo de Souza - Réu: Conafer - Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendores Familiares Rurais do Brasil - 3.

DISPOSITIVO Isso posto, com espeque no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo os pedido iniciais parcialmente procedentes, para: A) declarar a inexistência da relação jurídica entre as partes e a ilegalidade das cobranças; B) determinara devolução, na forma simples, de todo o valor descontado indevidamente, com juros de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária pelo IGPM-FGV, a contar de cada desconto irregular; C) condenar a parte requerida ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de indenização por danos morais, com juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir de cada desconto (Súmula nº 54 do STJ) e, com correção monetária mensal pelo IGPM-FGV, a partir da data desta sentença de arbitramento (Súmula de n. 362 do e.

Superior Tribunal de Justiça).

Condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do proveito econômico obtido, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, considerados os trabalhos advocatícios.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.

Cumpra-se
09/10/2024 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/10/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 15:59

Recebidos os autos
28/08/2024 15:59

Expedição de tipo de documento.
28/08/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 15:59

Julgado procedente o pedido
08/05/2024 14:46

Conclusos para tipo de conclusão.
12/04/2024 11:26

Juntada de Petição de tipo
08/04/2024 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/04/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 16:10

Recebidos os autos
14/03/2024 16:10

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 08:02

Conclusos para tipo de conclusão.
23/08/2023 09:56

Juntada de Petição de tipo
23/08/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/08/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 12:39

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 12:37

Decorrido prazo de parte
11/05/2023 12:07

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 08:30

Juntada de tipo de documento
24/04/2023 16:58

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 13:38

Expedição de tipo de documento.
19/04/2023 12:41

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 22:38

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 11:25

Juntada de Petição de tipo
27/09/2022 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/09/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 16:26

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 15:41

Recebidos os autos
06/09/2022 15:41

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 15:53

Conclusos para tipo de conclusão.
23/08/2022 12:33

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
19/08/2022 16:52

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 16:52

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 16:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2022

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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