08/09/2025 15:03

Prazo em Curso
08/09/2025 03:42

Certidão
28/08/2025 16:10

Certidão
28/08/2025 16:09

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
27/08/2025 00:01

Publicação
25/08/2025 22:13

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
25/08/2025 04:29

Certidão de Publicação - DJE
25/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0819424-09.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiza Luciane Buriasco Isquerdo Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Kemer Vinicius Lima de Almeida Advogado: Claudemir Ferro de Souza (OAB: 27728/MS) Advogado: Thiago Espírito Santo Arruda (OAB: 13973/MS) Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
22/08/2025 11:18

Remessa à Imprensa Oficial
22/08/2025 10:05

Julgamento Virtual Finalizado
22/08/2025 10:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/08/2025 10:05

Não-Provimento
21/07/2025 11:16

Incluído em pauta para 21/07/2025 11:16:16 local.
07/07/2025 12:10

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
28/06/2025 00:09

Certidão
17/06/2025 12:27

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
17/06/2025 12:25

Certidão
17/06/2025 12:22

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
17/06/2025 06:28

Certidão de Publicação - DJE
17/06/2025 00:01

Publicação
17/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0819424-09.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiza Luciane Buriasco Isquerdo Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Kemer Vinicius Lima de Almeida Advogado: Claudemir Ferro de Souza (OAB: 27728/MS) Advogado: Thiago Espírito Santo Arruda (OAB: 13973/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/06/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
16/06/2025 16:52

Conclusos para decisão
16/06/2025 14:04

Remessa à Imprensa Oficial
16/06/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 13:56

Distribuído por sorteio
16/06/2025 13:55

Processo Cadastrado
16/06/2025 12:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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