19/09/2025 07:23

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.
18/09/2025 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
17/09/2025 17:39

Emissão da Relação
16/09/2025 15:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/09/2025 15:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
16/09/2025 10:05

Conclusos para decisão
16/09/2025 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2025 16:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/09/2025 16:59

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 15:36

Conclusos para despacho
03/09/2025 18:31

Documento Digitalizado
03/09/2025 18:29

Cobrança exaurida no GECOF
03/09/2025 18:29

Expedição de Certidão.
03/09/2025 18:27

Expedição de Certidão.
07/08/2025 11:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/08/2025.
15/07/2025 11:39

Prazo em Curso
15/07/2025 06:23

Publicado ato_publicado em 15/07/2025.
14/07/2025 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
11/07/2025 11:16

Emissão da Relação
10/07/2025 12:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/06/2025 09:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/06/2025 14:16

Prazo em Curso
23/06/2025 14:08

Prazo em Curso
23/06/2025 14:08

Expedição de Carta.
23/06/2025 12:34

Expedição em análise para assinatura
18/06/2025 08:06

Autos preparados para expedição
18/06/2025 06:39

Publicado ato_publicado em 18/06/2025.
17/06/2025 08:28

Relação encaminhada ao D.J.
16/06/2025 18:49

Expedição de Ofício.
16/06/2025 11:32

Emissão da Relação
12/06/2025 17:39

Autos preparados para expedição
10/06/2025 13:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/06/2025 13:49

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 10:14

Conclusos para decisão
06/06/2025 16:37

Juntada de Petição de renúncia de mandato
06/06/2025 16:37

Juntada de Petição de renúncia de mandato
22/05/2025 11:59

Prazo em Curso
22/05/2025 06:18

Publicado ato_publicado em 22/05/2025.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiego Matheus Dionisio de Andrade (OAB 27146/MS), Rafaela Cristovão de Andréa (OAB 27007/MS), Thamires de Araujo Lima (OAB 347922/SP) Processo 0801355-06.2024.8.12.0052 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marilda dos Reis Azevedo - Exectdo: Abcb Amar Brasil Clube de Benefícios - 01) Inicialmente proceda à evolução de classe para "cumprimento de sentença", adequando o valor da causa. 02) Após, INTIME-SE a parte devedora para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver (artigo 523 do CPC/15), ADVERTINDO-A de que não ocorrendo pagamento voluntário no prazo estipulado, o débito será acrescido de multa de dez por cento (10%) e, também, de honorários de advogado de dez por cento (10%). 03) A intimação da parte devedora para cumprir a sentença será pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado constituído nos autos; por carta com aviso de recebimento, quando representada pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos; por meio eletrônico e por edital quando, neste último caso, citado na forma do artigo 256, tiver sido revel na fase de conhecimento (artigo 513, § 2°, do CPC/15). 04) Conste na intimação que transcorrido o prazo de 15 diassem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (artigo 525, do CPC/15). 05.

Apresentado o comprovante de pagamento, INTIME-SE a parte credora para manifestar o interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sendo que, no silêncio presumir-se-á como quitada a dívida. 06.

Em caso de inércia da parte devedora, INTIME-SE a parte credora para que apresente nova planilha de cálculo, incluindo a multa e os honorários, ambos de 10%(dez por cento), bem como requerer o que entender de direito. 07.

Após, conclusos.
21/05/2025 08:15

Relação encaminhada ao D.J.
20/05/2025 10:09

Emissão da Relação
20/05/2025 10:09

Expedição de Certidão.
20/05/2025 10:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/05/2025 08:27

Evolução da Classe Processual
23/04/2025 09:57

Expedição de Ofício.
04/04/2025 20:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/04/2025 20:53

Recebida petição inicial
24/03/2025 00:15

Publicado ato_publicado em 24/03/2025.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Thamires de Araujo Lima (OAB 347922/SP) Processo 0801355-06.2024.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível - Réu: Abcb Amar Brasil Clube de Benefícios - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico.

Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Abcb Amar Brasil Clube de Benefícios, R$ 1.973,72
21/03/2025 10:01

Relação encaminhada ao D.J.
20/03/2025 17:42

Conclusos para decisão
20/03/2025 17:42

Processo Reativado
20/03/2025 17:41

Arquivado Definitivamente
20/03/2025 17:40

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
20/03/2025 17:40

Expedição de Certidão.
20/03/2025 17:40

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
20/03/2025 17:39

Transitado em Julgado em data
18/03/2025 15:51

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
19/02/2025 09:00

Prazo em Curso
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiego Matheus Dionisio de Andrade (OAB 27146/MS), Rafaela Cristovão de Andréa (OAB 27007/MS), Thamires de Araujo Lima (OAB 347922/SP) Processo 0801355-06.2024.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marilda dos Reis Azevedo - Réu: Abcb Amar Brasil Clube de Benefícios - Isso posto, profiro os seguintes comandos: A) JULGO PROCEDENTE os pedidos iniciais formulados por neste autos de ação declaratória de inexistência de relação jurídica cumulada de indébito e indenização por danos morais que Marilda dos Reis Azevedo move em desfavor de Abcb Amar Brasil Clube de Benefícios; B) DECLARO nulo o contrato existente entre Marilda dos Reis Azevedo e Abcb Amar Brasil Clube de Benefícios que originou os descontos em sua conta bancária; C) CONDENO a parte ré, a restituir de forma simples os valores adimplidos em relação a tal negócio, vale dizer, desde cada desembolso, o qual deverá ser comprovado em sede de cumprimento de sentença por simples extrato bancário, os quais deverão incidir juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação e atualização monetária pelo IGPM/FGV a partir de cada desembolso (Sum. 54 - STJ) até a data limite de 31/08/2024.

Com o advento da Lei n. 14.905/2024, que alterou as regras de incidência de juros e correção monetária, a partir de 28/08/2024, a correção monetária será apurada pelos índices do IPCA/IBGE (artigo 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios, pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da Selic, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA/IBGE), nos termos do artigo 406, do Código Civil.

Como metodologia de cálculo e forma de aplicação da taxa legal, o autor/exequente deverá utilizar a fórmula matemática disponibilizada na Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 5.171, de 29 de Agosto de 2024; D) CONDENO, ainda, a parte demandada, ao pagamento de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de danos morais, cujo montante deverá ser corrigido monetariamente e acrescidos de juros de mora, nos termos da Lei n.º 14.905/2024, a partir da data de prolação desta sentença.

A atualização monetária será calculada pelo IGPM/FGV e os juros de mora, no percentual de 1% ao mês, até a data limite de 30/08/2024.

Com o advento da Lei n. 14.905/2024, que alterou as regras de incidência de juros e correção monetária, a partir de 28/08/2024, a correção monetária será apurada pelos índices do IPCA/IBGE (artigo 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios, pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da Selic, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA/IBGE), nos termos do artigo 406, do Código Civil.

E) CONDENO a parte requerida, no pagamento de custas e despesas do processuais, bem como honorários ao procurador da parte adversa, que fixo em R$ 1.000,00, nos termos do art. 85, §8º, do Código de Processo Civil; F) DECLARO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas necessárias.
18/02/2025 21:46

Publicado ato_publicado em 18/02/2025.
17/02/2025 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
14/02/2025 17:46

Emissão da Relação
13/02/2025 12:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/02/2025 12:13

Expedição de Certidão.
13/02/2025 12:12

Registro de Sentença
13/02/2025 12:12

Julgado procedente em parte do pedido
12/02/2025 08:47

Conclusos para decisão
12/02/2025 08:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.
07/02/2025 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiego Matheus Dionisio de Andrade (OAB 27146/MS), Rafaela Cristovão de Andréa (OAB 27007/MS), Thamires de Araujo Lima (OAB 347922/SP) Processo 0801355-06.2024.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marilda dos Reis Azevedo - Réu: Abcb Amar Brasil Clube de Benefícios - (...) E) NA SEQUÊNCIA, considerando o disposto no artigo 357, incisos II e IV, do Código de Processo Civil, INTIMEM-SE as partes para que, em 05 dias, delimitem as questões de direito relevantes para a decisão do mérito, bem como as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando as provas que pretendem produzir, devendo demonstrar e justificar a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento.
31/01/2025 21:21

Publicado ato_publicado em 31/01/2025.
31/01/2025 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
30/01/2025 16:44

Emissão da Relação
30/01/2025 15:52

Juntada de Petição de Réplica
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiego Matheus Dionisio de Andrade (OAB 27146/MS), Rafaela Cristovão de Andréa (OAB 27007/MS) Processo 0801355-06.2024.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marilda dos Reis Azevedo - INTIMA-SE a parte autora para, querendo, impugnar a contestação, no prazo de 05 dias.
24/01/2025 21:09

Publicado ato_publicado em 24/01/2025.
24/01/2025 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
23/01/2025 17:37

Emissão da Relação
21/01/2025 22:35

Juntada de Petição de contestação
14/01/2025 08:02

Prazo em Curso
20/12/2024 08:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/12/2024 10:48

Prazo em Curso
05/12/2024 13:42

Prazo em Curso
05/12/2024 13:41

Expedição de Carta.
05/12/2024 12:22

Expedição em análise para assinatura
04/12/2024 00:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/11/2024 13:53

Autos preparados para expedição
21/11/2024 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 07:56

Prazo em Curso
12/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Thiego Matheus Dionisio de Andrade (OAB 27146/MS), Rafaela Cristovão de Andréa (OAB 27007/MS) Processo 0801355-06.2024.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marilda dos Reis Azevedo - Intimação da parte autora para, no prazo de 5 dias, manifestar-se sobre o AR negativo de folhas 38.
11/11/2024 21:45

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.
11/11/2024 08:15

Relação encaminhada ao D.J.
08/11/2024 12:39

Emissão da Relação
25/10/2024 03:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/10/2024.
22/10/2024 12:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/10/2024 00:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/10/2024 08:06

Prazo em Curso
02/10/2024 07:42

Prazo em Curso
02/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Thiego Matheus Dionisio de Andrade (OAB 27146/MS), Rafaela Cristovão de Andréa (OAB 27007/MS) Processo 0801355-06.2024.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marilda dos Reis Azevedo - DO RECEBIMENTO DA INICIAL Preenchidos os requisitos essenciais e instruída a inicial com os documentos indispensáveis à propositura da demanda, RECEBO-A.

DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA Deixo para apreciar o pedido de inversão do ônus da prova no momento do saneamento e da organização do processo, conforme preceitua o artigo 357, III do Novo Código de Processo Civil.

DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO Com o novo Código de Processo Civil, a designação de audiência inicial para tentativa de conciliação/mediação é a regra, na forma do artigo 334.

Entretanto, há casos em que as especificidades da demanda evidenciam a impossibilidade, ao menos em princípio, de celebração de acordo.

Nesses casos, perfilho do entendimento de que é cabível a flexibilização do procedimento, de modo a, em atenção às peculiaridades do caso concreto, à luz da diminuta probabilidade de obtenção de composição, deixar de designar o ato, ao menos neste momento, com base no artigo 139, VI, do Código de Processo Civil.

Sobre o tema, o enunciado n. 35 da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM) é elucidativo: Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo.

Diante disso, profiro os seguintes comandos: A) DEIXO DE DESIGNAR, por ora, a audiência inicial; B) DEFIRO o pedido de gratuidade processual; C) CITE-SE a parte ré.

Anote-se que o prazo para apresentação de contestação começará a fluir a partir da juntada do AR/mandado aos autos, nos termos dos artigos 231 e 335, III, do Código de Processo Civil; D) COM A JUNTADA DA CONTESTAÇÃO, INTIME-SE a parte autora para, querendo, impugna-la, no prazo de 05 dias; E) NA SEQUÊNCIA, considerando o disposto no artigo 357, incisos II e IV, do Código de Processo Civil, INTIMEM-SE as partes para que, em 05 dias, delimitem as questões de direito relevantes para a decisão do mérito, bem como as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando as provas que pretendem produzir, devendo demonstrar e justificar a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento.

Após, conclusos. Às providências e intimações necessárias.
01/10/2024 21:43

Publicado ato_publicado em 01/10/2024.
01/10/2024 12:29

Prazo em Curso
01/10/2024 12:24

Expedição de Carta.
01/10/2024 11:50

Expedição em análise para assinatura
01/10/2024 08:19

Relação encaminhada ao D.J.
30/09/2024 17:47

Autos preparados para expedição
30/09/2024 17:42

Emissão da Relação
30/09/2024 14:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/09/2024 14:55

Despacho Saneador
25/09/2024 10:17

Juntada de Pedido de Substabelecimento
25/09/2024 08:05

Conclusos para despacho
24/09/2024 16:12

Informação do Sistema
24/09/2024 16:12

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
24/09/2024 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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