15/09/2025 12:13

Prazo em Curso
14/09/2025 18:20

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
14/09/2025 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2025 05:42

Expedição de Certidão.
14/09/2025 05:42

Expedição de Certidão.
08/09/2025 07:24

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.
05/09/2025 00:00

Intimação

Intimação das partes, por seus procuradores, da sentença retro: 3.

ISSO POSTO, com base no art. 485, III do NCPC e art. 51, § 1º da Lei 9.099/95 JULGO EXTINTA a presente Ação deduzida por Gislaine Fainer de Almeida Rocha contra Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, Estado de Mato Grosso do Sul e Jair Mendonça Nantes, já qualificados, sem resolução de mérito.
04/09/2025 15:53

Expedição de Certidão.
04/09/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 15:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
04/09/2025 15:52

Expedição de Certidão.
04/09/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 15:49

Relação encaminhada ao D.J.
04/09/2025 15:48

Emissão da Relação
01/09/2025 19:14

Expedição de Certidão.
01/09/2025 19:14

Registro de Sentença
01/09/2025 19:14

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito
10/06/2025 10:22

Conclusos para despacho
10/06/2025 10:22

Expedição de Certidão.
30/05/2025 07:59

Prazo em Curso
30/05/2025 06:22

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Lana Gabriele de Oliveira Santos (OAB 27614/MS) Processo 0829839-24.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Gislaine Fainer de Almeida Rocha - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para manifestar acerca da certidão de oficial de justiça de fls. 104.

Prazo 5 dias.
29/05/2025 08:19

Relação encaminhada ao D.J.
28/05/2025 12:53

Emissão da Relação
26/05/2025 15:32

Juntada de NULL
11/04/2025 17:59

Prazo em Curso
10/04/2025 15:34

Juntada de Petição de Réplica
10/04/2025 15:31

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
10/03/2025 01:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/03/2025 11:39

Juntada de Petição de contestação
05/02/2025 21:37

Publicado ato_publicado em 05/02/2025.
04/02/2025 18:31

Expedição de Certidão.
04/02/2025 17:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
04/02/2025 17:30

Prazo em Curso
04/02/2025 17:29

Expedição de Mandado.
04/02/2025 17:10

Expedição de Carta.
04/02/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 17:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
04/02/2025 17:06

Relação encaminhada ao D.J.
04/02/2025 17:04

Emissão da Relação
03/02/2025 18:39

Expedição de Certidão.
03/02/2025 18:33

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/04/2025 03:15:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.
16/01/2025 20:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/01/2025 20:35

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 04:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/10/2024 16:44

Conclusos para despacho
08/10/2024 07:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 03:06

Prazo em Curso
01/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Lana Gabriele de Oliveira Santos (OAB 27614/MS) Processo 0829839-24.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Gislaine Fainer de Almeida Rocha - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 65/68, a seguir transcrito em sua parte final: ISSO POSTO, INDEFERE-SE a antecipação dos efeitos da tutela requerida por Gislaine Fainer de Almeida Rocha na presente ação em face de Jair Mendonça Nantes e outro, já qualificadas.

No mais, tendo em vista que há pedido para que desvinculação e inexistência de responsabilidade tributária pelos débitos de licenciamento e IPVA referentes ao veículo objeto da lide, verifica-se a necessidade de inclusão do Estado de Mato Grosso do Sul na lide, ente político constitucionalmente legitimado para a instituição e cobrança do IPVA.

Dessa forma, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, emende a sua exordial, com fincas a se adequar o polo passivo da lide, sob pena de extinção.

Assim, em não atendida a decisão acima, retornem os autos conclusos para extinção.

E, em sendo devidamente cumprida a emenda, então, proceda com as seguintes determinações: Diante da pertinência à espécie, designe-se audiência de conciliação/instrução, observando-se o prazo mínimo do art. 7º, da Lei nº 12.153/09.

Após, cite-se a parte ré para comparecer ao ato, com as advertências de praxe.

E, por sua vez, cite-se também a parte demandada para que, apresente contestação e se manifeste acerca da pretensão de julgamento antecipado do mérito ou indique as provas que efetivamente pretenda produzir, justificando o seu interesse e a pertinência.

E, com a sobrevinda da resposta/peça defensiva, intime-se a parte autora para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.

Não havendo requerimento de produção de provas ou havendo a manifestação das partes quanto ao julgamento antecipado do mérito, certifique-se e remetam-se os autos conclusos.

Outrossim, intime-se o demandado Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul para que, no prazo de 15 dias, junte aos autos a cadeia dominial da motocicleta marca HONDA/CG FAN KS 125 , 2011/2011, placa HTM0357, Renavam *03.***.*23-40, cor VERMELHA, objeto dos autos, inclusive com a informação relacionada a outras infrações/restrições, em havendo.

Prazo 5 dias.
30/09/2024 21:56

Publicado ato_publicado em 30/09/2024.
30/09/2024 08:21

Relação encaminhada ao D.J.
27/09/2024 14:13

Emissão da Relação
26/09/2024 19:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/09/2024 19:05

Proferida decisão interlocutória
19/06/2024 13:54

Conclusos para decisão
18/06/2024 18:59

Conclusos para despacho
18/06/2024 18:48

Expedição de Certidão.
18/06/2024 18:44

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
18/06/2024 18:44

Redistribuição de Processo - Saída
18/06/2024 18:44

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
17/06/2024 17:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/06/2024 17:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/05/2024 03:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/05/2024.
24/04/2024 14:01

Prazo em Curso
23/04/2024 21:05

Publicado ato_publicado em 23/04/2024.
23/04/2024 08:10

Relação encaminhada ao D.J.
22/04/2024 16:45

Emissão da Relação
22/04/2024 13:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/04/2024 13:54

Declarada incompetência
05/02/2024 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 17:53

Conclusos para despacho
25/01/2024 17:52

Juntada de Ofício
23/01/2024 18:19

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
23/01/2024 18:19

Redistribuição de Processo - Saída
23/01/2024 18:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/01/2024 18:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/01/2024 18:04

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 13:45

Conclusos para despacho
23/01/2024 13:45

Documento Digitalizado
15/12/2023 08:49

Prazo em Curso
13/12/2023 20:09

Publicado ato_publicado em 13/12/2023.
13/12/2023 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
12/12/2023 16:12

Emissão da Relação
12/12/2023 15:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/12/2023 15:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/12/2023 15:31

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 14:35

Conclusos para despacho
12/12/2023 14:35

Juntada de Ofício
07/12/2023 19:12

Documento Digitalizado
07/12/2023 19:12

Documento Digitalizado
07/12/2023 14:18

Informação do Sistema
05/12/2023 20:21

Publicado ato_publicado em 05/12/2023.
05/12/2023 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/12/2023 13:30

Expedição de Ofício.
05/12/2023 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
04/12/2023 15:14

Expedição em análise para assinatura
04/12/2023 15:13

Emissão da Relação
27/11/2023 17:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/11/2023 17:01

Despacho Saneador
20/11/2023 15:24

Conclusos para decisão
16/11/2023 15:04

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
16/11/2023 15:04

Redistribuição de Processo - Saída
16/11/2023 11:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/11/2023 11:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/11/2023.
10/10/2023 08:18

Prazo em Curso
06/10/2023 21:11

Publicado ato_publicado em 06/10/2023.
06/10/2023 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
05/10/2023 15:58

Emissão da Relação
12/09/2023 15:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/09/2023 15:21

Despacho Saneador
01/09/2023 11:07

Conclusos para decisão
30/08/2023 15:28

Prazo em Curso
30/08/2023 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 09:53

Expedição em análise para assinatura
29/08/2023 14:19

Autos preparados para expedição
25/08/2023 21:17

Publicado ato_publicado em 25/08/2023.
25/08/2023 08:13

Relação encaminhada ao D.J.
24/08/2023 13:24

Emissão da Relação
15/08/2023 15:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/08/2023 15:06

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 02:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/07/2023 12:44

Conclusos para julgamento
20/07/2023 03:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/07/2023.
28/06/2023 09:55

Prazo em Curso
27/06/2023 21:04

Publicado ato_publicado em 27/06/2023.
27/06/2023 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
26/06/2023 14:51

Emissão da Relação
15/06/2023 17:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/06/2023 17:24

Emenda à Inicial
02/06/2023 15:17

Conclusos para decisão
01/06/2023 18:09

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
01/06/2023 18:09

Expedição de Certidão.
01/06/2023 18:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/06/2023 18:09

Informação do Sistema
01/06/2023 18:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
01/06/2023 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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