19/05/2025 16:45

Expedição de tipo de documento.
19/05/2025 16:45

Remetidos os Autos para destino.
19/05/2025 16:45

Remetidos os Autos para destino.
16/05/2025 17:29

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 15:56

Juntada de Petição de tipo
23/04/2025 11:32

Ato ordinatório praticado
17/04/2025 05:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jefferson Douglas Santana de Melo (OAB 13342/MS), Moisés Batista de Souza (OAB 20817A/MS) Processo 0803359-12.2024.8.12.0021 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco Votorantim S.A. - Réu: Pagani Fabrica de Gelo Ltda - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação.
16/04/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 14:09

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 17:20

Juntada de Petição de tipo
24/03/2025 13:50

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 05:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Jefferson Douglas Santana de Melo (OAB 13342/MS), Moisés Batista de Souza (OAB 20817A/MS) Processo 0803359-12.2024.8.12.0021 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco Votorantim S.A. - Réu: Pagani Fabrica de Gelo Ltda - Diante do exposto, com base no Decreto-lei n. 911/69, julgo procedente o pedido desta ação de busca e apreensão, consolidando nas mãos da parte autora o domínio e a posse plena e exclusiva do bem descrito na inicial, cuja apreensão liminar torno definitiva.

Fica facultado à parte autora a venda do bem, na forma estabelecida no Decreto Lei n. 911/69.

Considerando a sucumbência da parte requerida, condeno-a ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios a favor do patrono da parte autora, que arbitro em 10% do débito em aberto, cuja mora não foi purgada.

P.

R.

I.

Transitada em julgado e nada sendo requerido, arquivem-se.
20/03/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 16:15

Recebidos os autos
19/03/2025 16:15

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 16:15

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 16:15

Julgado procedente o pedido
26/11/2024 00:37

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 14:38

Conclusos para tipo de conclusão.
14/11/2024 12:51

Juntada de Petição de tipo
31/10/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Jefferson Douglas Santana de Melo (OAB 13342/MS), Moisés Batista de Souza (OAB 20817A/MS) Processo 0803359-12.2024.8.12.0021 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco Votorantim S.A. - Réu: Pagani Fabrica de Gelo Ltda - Com a juntada - fls. 194/267, manifeste-se a parte autora em 15 dias, quando também deverá se manifestar acerca da petição defensiva retro.
30/10/2024 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/10/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 18:03

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 17:38

Juntada de Petição de tipo
29/10/2024 02:41

Decorrido prazo de parte
29/10/2024 01:04

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Jefferson Douglas Santana de Melo (OAB 13342/MS), Moisés Batista de Souza (OAB 20817A/MS) Processo 0803359-12.2024.8.12.0021 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco Votorantim S.A. - Réu: Pagani Fabrica de Gelo Ltda - Vistos etc.

A fim de subsidiar a análise do pedido de gratuidade formulado pela parte requerida, comprove aquela, no prazo de 15 dias, sua condição de miserabilidade, que poderá se dar mediante a juntada de seu extrato bancário atual, extrato de cartão de crédito dos últimos 90 dias ou declaração de imposto de renda do último ano.

Com a juntada, manifeste-se a parte autora em igual prazo, quando também deverá se manifestar acerca da petição defensiva retro.

Oportunamente, retornem conclusos, ante a possibilidade de julgamento do feito no estado que se encontra.

Intimem-se.
03/10/2024 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/10/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 18:34

Recebidos os autos
01/10/2024 18:34

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 16:19

Conclusos para tipo de conclusão.
12/07/2024 15:10

Conclusos para tipo de conclusão.
12/07/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 15:59

Juntada de Petição de tipo
20/06/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/06/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 15:45

Expedição de tipo de documento.
14/06/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 21:05

Juntada de Petição de tipo
05/06/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 15:32

Expedição de tipo de documento.
25/05/2024 14:20

Juntada de Petição de tipo
23/05/2024 16:37

Juntada de Petição de tipo
16/05/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 18:16

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 18:50

Recebidos os autos
13/05/2024 18:50

Decisão ou Despacho
13/05/2024 14:06

Conclusos para tipo de conclusão.
13/05/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 17:59

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 17:59

Expedição de tipo de documento.
10/05/2024 17:59

Juntada de tipo de documento
10/05/2024 17:59

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 17:59

Juntada de tipo de documento
10/05/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 15:51

Expedição de tipo de documento.
08/05/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 18:51

Juntada de Petição de tipo
26/04/2024 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/04/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 13:48

Recebidos os autos
25/04/2024 13:48

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 13:37

Conclusos para tipo de conclusão.
22/04/2024 10:36

Juntada de Petição de tipo
19/04/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 13:57

Expedição de tipo de documento.
19/04/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 07:12

Realizado cálculo de custas
18/04/2024 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/04/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 13:20

Recebidos os autos
17/04/2024 13:20

Concedida a Medida Liminar
17/04/2024 09:35

Realizado cálculo de custas
17/04/2024 07:14

Realizado cálculo de custas
16/04/2024 23:09

Conclusos para tipo de conclusão.
16/04/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 13:50

Realizado cálculo de custas
16/04/2024 13:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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