03/05/2023 16:34

Arquivado Definitivamente
03/05/2023 15:22

Transitado em Julgado em #{data}
04/04/2023 00:08

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 21:38

Publicado #{ato_publicado} em 03/04/2023.
03/04/2023 11:20

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 10:56

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 18:58

Recebidos os autos
31/03/2023 18:58

Decisão ou Despacho
31/03/2023 11:41

Conclusos para despacho
27/02/2023 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2023 00:26

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0802920-93.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Zaide Ferreira Barreto Candido - 1.

Inicialmente, e inclusive para fins de análise do pedido de AJG, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos seus comprovantes de rendas, bem como do cônjuge/companheiro(a) assim como de documentos e despesas ordinárias dos últimos dois (02) meses - pessoais e familiares, aptos a corroborar sua alegada condição de hipossuficiência (contas de água, luz, internet/net, celular/telefone, mercado, farmácia, despesas de transporte/educação, boletos mensais, financiamentos, aluguel, extratos bancários e de cartão de crédito, declaração de IR entre outros), sob pena de indeferimento de plano benefício.
23/02/2023 22:11

Publicado #{ato_publicado} em 23/02/2023.
23/02/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 13:11

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 19:07

Recebidos os autos
14/02/2023 19:07

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 17:00

Conclusos para despacho
13/02/2023 17:00

Expedição de Certidão.
13/09/2022 18:47

Juntada de Petição de recurso inominado
13/09/2022 08:20

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 21:30

Publicado #{ato_publicado} em 12/09/2022.
12/09/2022 08:00

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 10:48

Expedição de Certidão.
09/09/2022 10:48

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 10:48

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/09/2022 10:47

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 19:10

Expedição de Certidão.
08/09/2022 19:10

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 19:10

Julgado procedente o pedido
24/08/2022 14:45

Conclusos para despacho
01/07/2022 16:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/06/2022 08:13

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 21:20

Publicado #{ato_publicado} em 28/06/2022.
27/06/2022 15:03

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 15:03

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 15:42

Expedição de Certidão.
24/06/2022 15:41

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 15:41

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/06/2022 19:13

Expedição de Certidão.
03/06/2022 19:13

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 19:13

Homologada a Transação
02/06/2022 18:56

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 19:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/03/2022 12:20

Juntada de Petição de Réplica
09/03/2022 21:30

Publicado #{ato_publicado} em 09/03/2022.
08/03/2022 16:47

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 16:46

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 16:45

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 15:29

Recebidos os autos
07/03/2022 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2022 10:21

Expedição de Certidão.
22/02/2022 09:07

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 09:00

Expedição de Carta.
22/02/2022 09:00

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 09:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
21/02/2022 19:20

Recebidos os autos
21/02/2022 19:20

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2022 15:19

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 15:17

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 15:14

Expedição de Certidão.
17/02/2022 15:14

INCONSISTENTE
17/02/2022 13:42

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 13:42

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 13:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2022

Ultima Atualização
03/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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