TJMS - 0810996-09.2022.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/04/2023 12:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/03/2023 11:08
Arquivado Definitivamente
-
29/03/2023 11:02
Transitado em Julgado em #{data}
-
28/03/2023 17:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2023 10:23
Recebidos os autos
-
22/03/2023 10:23
Expedição de Certidão.
-
22/03/2023 10:23
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2023 10:23
Homologada a Transação
-
14/03/2023 09:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2023 14:59
Conclusos para despacho
-
07/03/2023 14:58
Expedição de Certidão.
-
07/03/2023 13:54
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
28/02/2023 05:46
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2023 00:00
Intimação
ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Alexsandra Machado Alba (OAB 24035/MS) Processo 0810996-09.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Gabriel Severgnini Scanzani - Reqdo: Claro NXT Telecomunicações S.A - Intimação da sentença de fls. 202-207: Juíza Leiga: "(...) Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito e JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por Gabriel Severgnini Scanzani em face de Claro NXT Telecomunicações S.A, no sentido de: (a) condenar na obrigação de fazer, devendo a requerida entregar ao requerente o serviço nos exatos termos do contrato firmado entre as partes, no valor de R$ 220,00 (duzentos e vinte reais), salvo em caso de incidência de juros de mora ou multa por atraso, sob pena de multa de R$ 50,00 por mês, caso haja a cobrança por serviços além do contratado; (b) condenar o requerido a indenizar o requerente, a título de dano moral, quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), atualizado monetariamente desde a data do arbitramento e juros de 1% ao mês a partir da citação.
Sem custas, despesas e honorários nessa fase processual.
Submeto a análise da Juíza Togada.".
Juíza de Direito: "Vistos, etc...
Homologo para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga, nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.
P.R.I.
Transitada em julgado, arquivem-se." -
27/02/2023 21:49
Publicado #{ato_publicado} em 27/02/2023.
-
27/02/2023 08:27
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2023 08:20
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2023 18:13
Recebidos os autos
-
13/02/2023 18:13
Expedição de Certidão.
-
13/02/2023 18:13
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2023 18:13
Homologada a Transação
-
13/02/2023 18:13
Expedição de Outros documentos.
-
10/02/2023 17:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/02/2023 17:11
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
10/02/2023 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2023 22:50
Juntada de Petição de Réplica
-
09/02/2023 16:54
Juntada de Petição de contestação
-
30/11/2022 13:34
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2022 13:32
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
30/11/2022 13:30
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 10/02/2023 05:00:00, 5ª Vara do Juizado Especial Ce.
-
30/11/2022 08:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/09/2022 09:47
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2022 07:07
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/09/2022 16:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2022 06:11
Ato ordinatório praticado
-
08/09/2022 21:34
Publicado #{ato_publicado} em 08/09/2022.
-
08/09/2022 12:27
Ato ordinatório praticado
-
08/09/2022 12:22
Ato ordinatório praticado
-
08/09/2022 10:43
Ato ordinatório praticado
-
08/09/2022 10:42
Expedição de Carta.
-
24/08/2022 15:24
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2022 15:15
Expedição de Certidão.
-
24/08/2022 13:44
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/11/2022 01:15:00, 5ª Vara do Juizado Especial Ce.
-
24/08/2022 13:24
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2022 13:16
Expedição de Certidão.
-
24/08/2022 13:15
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
23/08/2022 17:47
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2022 17:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2022 16:33
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/07/2022 15:11
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
20/07/2022 15:07
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 14/09/2022 04:15:00, 5ª Vara do Juizado Especial Ce.
-
21/06/2022 06:57
Ato ordinatório praticado
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20/06/2022 21:30
Publicado #{ato_publicado} em 20/06/2022.
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20/06/2022 12:33
Ato ordinatório praticado
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20/06/2022 12:29
Ato ordinatório praticado
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20/06/2022 11:49
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2022 11:46
Expedição de Carta.
-
06/06/2022 16:51
Recebidos os autos
-
06/06/2022 16:51
Proferido despacho de mero expediente
-
03/06/2022 13:24
Conclusos para despacho
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02/06/2022 18:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/05/2022 16:53
Ato ordinatório praticado
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17/05/2022 16:26
Expedição de Certidão.
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17/05/2022 16:15
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/07/2022 02:45:00, 5ª Vara do Juizado Especial Ce.
-
16/05/2022 16:55
Ato ordinatório praticado
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16/05/2022 14:09
Recebidos os autos
-
16/05/2022 14:09
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
16/05/2022 07:25
Conclusos para decisão
-
13/05/2022 16:16
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2022 16:15
Expedição de Certidão.
-
13/05/2022 16:15
INCONSISTENTE
-
13/05/2022 16:13
Expedição de Certidão.
-
13/05/2022 16:13
INCONSISTENTE
-
13/05/2022 15:42
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2022 15:42
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2022 15:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2022
Ultima Atualização
22/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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