TJMS - 0015862-32.2022.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara da Violencia Domestica e Familiar C/Mulher

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

ISABELA DE PAULA NANTES

OAB: 24613/MS

CPF *19.***.*62-36

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

GIOVANNA ROBERTO GAUBER

HEIDI MARA CELESTINO BARBOSA

CPF *38.***.*56-62

LENI FRANCISCO DE OLIVEIRA

CPF *88.***.*59-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/04/2023 08:01

    Arquivado Definitivamente

  • 13/04/2023 08:00

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2023 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 15:37

    Expedição de Ofício.

  • 05/04/2023 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 07:45

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2023 07:44

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 09:29

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 04/04/2023 06:59

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 12:38

    Juntada de Mandado

  • 03/04/2023 12:38

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2023 12:37

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2023 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 09:17

    Recebidos os autos

  • 03/03/2023 09:17

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 19:30

    Recebidos os autos

  • 27/02/2023 19:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Isabela de Paula Nantes (OAB 24613/MS) Processo 0015862-32.2022.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Marcos Paulo Celestino Barbosa - (...) ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE A DENÚNCIA PARA ABSOLVER Marcos Paulo Celestino Barbosa pela prática dos delitos previstos nos art. 147-A do Código Penal e art. 24-A da Lei nº 3.688/41, o que faço nos termos do art. 386, VII, do CPP, vez que, nos autos, não existem provas suficientes para condenação.

    Julgo, contudo, em virtude dos fundamentos esposados, improcedente o pedido formulado pelo Parquet, no que tange à fixação de valor mínimo para reparação dos danos morais (...).

  • 24/02/2023 21:39

    Publicado #{ato_publicado} em 24/02/2023.

  • 24/02/2023 14:58

    Expedição de Mandado.

  • 24/02/2023 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 08:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2023 08:32

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/02/2023 08:30

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2023 08:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2023 08:30

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/02/2023 07:25

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 06:24

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 06:23

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 18:18

    Recebidos os autos

  • 23/02/2023 18:18

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2023 18:18

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 18:18

    Julgado procedente o pedido

  • 07/02/2023 08:18

    Conclusos para julgamento

  • 06/02/2023 20:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/02/2023 17:45

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 02/02/2023 14:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/02/2023 06:35

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 22:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/02/2023 06:36

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 17:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/01/2023 06:26

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2023 13:22

    Juntada de Mandado

  • 17/01/2023 13:22

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2023 13:21

    Juntada de Mandado

  • 17/01/2023 13:21

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2023 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2023 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2022 13:40

    Expedição de Mandado.

  • 15/12/2022 13:39

    Expedição de Mandado.

  • 14/12/2022 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 07:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2022 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2022 11:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2022 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 17:30

    Recebidos os autos

  • 12/12/2022 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 17:17

    Recebidos os autos

  • 12/12/2022 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2022 20:54

    Publicado #{ato_publicado} em 08/12/2022.

  • 08/12/2022 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2022 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2022 08:39

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2022 08:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/12/2022 08:36

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/12/2022 08:35

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2022 08:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/12/2022 08:35

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/12/2022 08:34

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2022 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2022 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2022 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2022 18:26

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2022 09:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2022 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2022 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2022 17:17

    Recebidos os autos

  • 15/08/2022 17:17

    Decisão ou Despacho

  • 15/08/2022 08:34

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2022 08:34

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 02/02/2023 03:00:00, 2ª Vara da Violência Doméstica.

  • 15/08/2022 07:57

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2022 09:45

    Recebidos os autos

  • 12/08/2022 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2022 13:12

    Juntada de Mandado

  • 04/08/2022 13:12

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2022 06:55

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2022 06:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2022 06:54

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/07/2022 21:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/07/2022 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2022 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2022 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2022 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2022 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2022 06:37

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2022 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2022 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2022 17:53

    Expedição de Mandado.

  • 14/07/2022 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2022 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2022 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2022 15:49

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 13/07/2022 13:51

    Recebidos os autos

  • 13/07/2022 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2022 23:23

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2022 23:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2022 23:23

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 07/07/2022 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2022 18:05

    Recebidos os autos

  • 20/06/2022 18:05

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 20/06/2022 16:51

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2022 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2022 14:34

    Recebidos os autos

  • 20/06/2022 14:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/06/2022 17:15

    Arquivado Definitivamente

  • 07/06/2022 13:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2022

Ultima Atualização
13/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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