26/11/2024 16:43

Arquivado Definitivamente
26/11/2024 16:42

Transitado em Julgado em #{data}
05/11/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 01:59

Expedição de Certidão.
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Romani Patussi (OAB 12330A/MS) Processo 0806739-38.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Edevaldo Alves de Andrade - Sentença: "Ante o exposto, com fulcro no art. 485, VI, §3º do CPC, RECONHEÇO DE OFÍCIO a ausência de interesse processual e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme fundamentos alhures os pedidos de transferência de pontos e de veículo para o falecido demandado já excluído da lide.

E, por seu turno JULGA-SE IMPROCEDENTE o pedido de retirada da penalidade de suspensão da CNH do autor, nos termos do art. 487, I do CPC.

Sem custas nem honorários advocatícios, indevidos nesta fase.

Submeto a presente decisão à apreciação do MM.

Juiz de Direito. (...) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Edevaldo Alves de Andrade em face de Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS e Fabricio Inocencio da Silva, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos."
25/10/2024 21:51

Publicado #{ato_publicado} em 25/10/2024.
25/10/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 06:49

Expedição de Certidão.
25/10/2024 06:48

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 19:47

Expedição de Certidão.
10/10/2024 19:47

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 19:11

Homologada a Transação
09/10/2024 18:28

Conclusos para decisão
09/10/2024 18:23

Recebidos os autos
09/10/2024 18:04

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 18:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/06/2024 20:22

Recebidos os autos
03/06/2024 15:42

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 16:59

Conclusos para despacho
04/04/2024 16:52

Expedição de Certidão.
07/03/2024 10:08

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 02:48

Expedição de Certidão.
01/03/2024 00:17

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 21:41

Publicado #{ato_publicado} em 29/02/2024.
29/02/2024 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 13:30

Expedição de Certidão.
26/02/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 19:18

Recebidos os autos
22/02/2024 19:18

Decisão ou Despacho
24/07/2023 01:24

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 14:54

Conclusos para despacho
18/05/2023 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2023 00:27

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Romani Patussi (OAB 12330A/MS) Processo 0806739-38.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Edevaldo Alves de Andrade - 1.

Inicialmente, à vista do noticiado falecimento da parte autora (pp. 91 e 92), deferese o pedido de suspensão da lide por 60 dias onde caberá ao autor averiguar a veracidade de tal informação bem como e em sendo o caso deverá ser promovida a sua substituição processual, nos termos do art. 110, do NCPC, indicando/qualificando os representantes do Espólio.

Art. 110.

Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 313, §§ 1o e 2o.

E, nesse sentido, suspende-se o feito pelo prazo de 60 dias, para que em sendo o caso a parte promova a substituição do processual da parte demandada, nos termos ora expostos.

I-se.

Diligências legais.
23/02/2023 22:11

Publicado #{ato_publicado} em 23/02/2023.
23/02/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 13:12

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 19:00

Recebidos os autos
16/02/2023 19:00

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 15:36

Conclusos para despacho
15/02/2023 14:22

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
31/10/2022 12:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/10/2022 08:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/10/2022 09:28

Ato ordinatório praticado
15/10/2022 04:24

Expedição de Certidão.
05/10/2022 21:33

Publicado #{ato_publicado} em 05/10/2022.
05/10/2022 12:08

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 12:03

Expedição de Certidão.
05/10/2022 12:03

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 11:53

Expedição de Carta.
05/10/2022 11:49

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 11:46

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 16:39

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 16:37

Expedição de Certidão.
04/10/2022 16:28

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/02/2023 03:00:00, 4ª Vara do Juizado da Fazenda.
04/10/2022 08:51

Expedição de Carta.
03/10/2022 19:05

Recebidos os autos
03/10/2022 16:56

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2022 17:25

Conclusos para despacho
21/06/2022 17:03

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
25/05/2022 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2022 08:12

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 21:21

Publicado #{ato_publicado} em 24/05/2022.
24/05/2022 11:12

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 11:12

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 15:53

Juntada de Outros documentos
18/05/2022 15:53

Juntada de Mandado
02/05/2022 15:18

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 07:22

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 18:59

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 14:04

Expedição de Certidão.
29/04/2022 12:52

Expedição de Carta.
29/04/2022 12:38

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 11:50

Expedição de Mandado.
28/04/2022 21:21

Publicado #{ato_publicado} em 28/04/2022.
28/04/2022 12:48

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 12:26

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 12:07

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 21:28

Publicado #{ato_publicado} em 05/04/2022.
05/04/2022 14:41

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 14:40

Expedição de Certidão.
05/04/2022 14:34

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/06/2022 05:00:00, 4ª Vara do Juizado da Fazenda.
05/04/2022 12:47

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 12:46

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 19:30

Recebidos os autos
04/04/2022 19:30

Decisão ou Despacho
01/04/2022 06:28

Conclusos para decisão
01/04/2022 06:27

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 16:14

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 16:14

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2022

Ultima Atualização
29/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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