28/10/2024 15:12

Arquivado Definitivamente
28/10/2024 15:12

Transitado em Julgado em #{data}
04/10/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Adriano Henrique Luizon (OAB 160903/SP), Carlos Eduardo da Silva Barbosa (OAB 18496/MS) Processo 0800146-07.2024.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Miriam Aparecida Hipolito - Réu: Expresso Itamarati S.a - ISTO POSTO, e por todo o mais que dos autos constam, julgo PROCEDENTE PARCIALMENTE os pedidos formulados na prefacial, com base no art. 487, inc.

I, do CPC, para: · CONDENAR a requerida a restituir na forma simples, o valor de R$ 355,26 (trezentos e cinquenta cinco reais e vinte e seis centavos), cujo valor, por ocasião do pagamento, deverá ser acrescido de correção monetária pelo IGPM/FGV, contados da data do efetivo prejuízo, e, de juros moratórios de 1% ao mês contado a partir da citação; Sem custas e honorários advocatícios (art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Transitada em julgado, ao arquivo, com as devidas baixas.

Isso posto, nos termos expendidos anteriormente, HOMOLOGO a "sentença" proferida pela Juíza Leiga ou Juiz Leigo, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, com fundamento na regra esculpida no artigo 40 da Lei de 9.099 de 26-9-1995, sem prejuízo de manejo de recurso cabível a uma das turmas recursais do Sistema de Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso do Sul (e.

TJMS).
03/10/2024 20:43

Publicado #{ato_publicado} em 03/10/2024.
03/10/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 09:00

Recebidos os autos
02/10/2024 08:59

Expedição de Certidão.
02/10/2024 08:59

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 08:59

Homologada a Transação
01/10/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 16:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/09/2024 15:37

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
27/09/2024 15:07

Juntada de Petição de Réplica
27/09/2024 10:35

Juntada de Petição de contestação
12/09/2024 18:11

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 13:54

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
11/09/2024 13:53

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 27/09/2024 03:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
11/09/2024 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 17:45

Expedição de Certidão.
05/09/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 09:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/04/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 20:40

Publicado #{ato_publicado} em 02/04/2024.
02/04/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 15:38

Expedição de Carta.
01/04/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 15:36

Expedição de Certidão.
01/04/2024 15:35

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/09/2024 01:45:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
12/01/2024 13:46

Recebidos os autos
12/01/2024 13:46

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 12:45

Conclusos para despacho
11/01/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 09:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2024

Ultima Atualização
28/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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