24/09/2025 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
23/09/2025 16:01

Arquivado Definitivamente
23/09/2025 16:00

Transitado em Julgado em data
23/09/2025 16:00

Expedição de Certidão.
23/09/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
23/09/2025 14:45

Expedição em análise para assinatura
23/09/2025 14:45

Emissão da Relação
23/09/2025 13:09

Expedição de Certidão.
23/09/2025 13:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/09/2025 13:08

Registro de Sentença
23/09/2025 13:08

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
04/09/2025 06:18

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.
04/09/2025 00:00

Intimação

Fica a parte intimada quanto à expedição e disponibilização de alvará para levantamento das quantias depositadas nos autos, devendo promover a impressão e encaminhamento.
03/09/2025 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
02/09/2025 15:07

Conclusos para julgamento
02/09/2025 15:06

Emissão da Relação
02/09/2025 08:36

Expedição de Alvará.
02/09/2025 08:35

Expedição de Alvará.
01/09/2025 16:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/09/2025 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 16:08

Expedição em análise para assinatura
20/08/2025 10:11

Expedição de Certidão.
28/07/2025 13:55

Prazo em Curso
25/07/2025 14:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/07/2025 14:54

Expedição de Certidão.
03/07/2025 05:25

Publicado ato_publicado em 03/07/2025.
02/07/2025 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
01/07/2025 17:12

Expedição de Certidão.
01/07/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 17:11

Emissão da Relação
01/07/2025 17:10

Documento Digitalizado
01/07/2025 17:10

Documento Digitalizado
26/06/2025 11:28

Prazo em Curso
05/06/2025 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 14:51

Expedição de Certidão.
30/05/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 10:37

Juntada de Informações
07/05/2025 07:18

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
07/05/2025 07:18

Cobrança exaurida no GECOF
28/04/2025 14:37

Prazo em Curso
08/04/2025 09:07

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 09:07

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 08:48

Prazo em Curso
07/04/2025 02:24

Expedição de Certidão.
07/04/2025 02:19

Expedição de Certidão.
28/03/2025 14:14

Expedição de Certidão.
28/03/2025 13:01

Expedição de Ofício.
28/03/2025 13:01

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 10:04

Expedição de Certidão.
28/03/2025 10:02

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 07:21

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
24/03/2025 07:21

Expedição de Certidão.
24/03/2025 07:21

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
22/03/2025 08:57

Transitado em Julgado em data
18/02/2025 09:25

Prazo em Curso
03/02/2025 02:39

Expedição de Certidão.
03/02/2025 02:39

Expedição de Certidão.
28/01/2025 11:35

Prazo em Curso
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Robson Queiroz de Rezende (OAB 9350/MS), Tiago do Amaral Laurencio Munholi (OAB 10560/MS), Giulia Machado Queiroz (OAB 24674/MS) Processo 0806066-93.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ana Kethym Gonçalves Vidal, Jessica Vidal Souza - Ante o exposto, hei por bem HOMOLOGAR o acordo celebrado entre as partes, nos termos que constam às f. 135/139 e, de consequência, julgar extinta esta fase processual com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc.

III, alínea "b", do CPC.

Condeno o réu ao pagamento de metade das custas iniciais (art. 90, § 2º c/c art. 24, § 1º, da Lei Estadual 3779/2009).

Honorários nos termos do acordo.

Expeça-se ofício ao setor competente do INSS, determinando a implantação do benefício à autora, no prazo de 30 (trinta) dias, observando-se a DIP indicada no acordo.

Caso haja indicação do valor a ser pago a título de verbas atrasadas, expeça-se RPV ou precatório, conforme o caso.

Do contrário, tão logo comprovada a implantação do benefício, oficie-se ao INSS para, querendo, apresentar o cálculo do valor relativo às verbas atrasadas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de devolver-se à parte autora a faculdade de requerer o cumprimento da sentença.

Apresentado o cálculo ou transcorrido o prazo assinalado sem manifestação, intime-se a parte autora para manifestar-se, em 15 (quinze) dias, e venham conclusos para deliberação.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
24/01/2025 20:29

Publicado ato_publicado em 24/01/2025.
24/01/2025 10:11

Expedição de Certidão.
24/01/2025 10:11

Expedição de Certidão.
24/01/2025 10:10

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
23/01/2025 09:17

Emissão da Relação
08/12/2024 18:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/12/2024 18:25

Expedição de Certidão.
08/12/2024 18:25

Registro de Sentença
08/12/2024 18:25

Homologada a Transação
03/12/2024 19:52

Conclusos para julgamento
28/11/2024 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 00:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/11/2024 07:49

Prazo em Curso
20/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Robson Queiroz de Rezende (OAB 9350/MS), Tiago do Amaral Laurencio Munholi (OAB 10560/MS), Giulia Machado Queiroz (OAB 24674/MS) Processo 0806066-93.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ana Kethym Gonçalves Vidal, Jessica Vidal Souza - Fica a parte autora intimada para que, em 05 dias, manifeste-se acerca da proposta de acordo ofertada nos presentes autos.
19/11/2024 20:35

Publicado ato_publicado em 19/11/2024.
19/11/2024 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
18/11/2024 14:34

Emissão da Relação
31/10/2024 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 08:50

Prazo em Curso
23/10/2024 12:29

Informação do Sistema
23/10/2024 12:29

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
22/10/2024 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 01:06

Expedição de Certidão.
07/10/2024 11:21

Expedição de Certidão.
07/10/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Robson Queiroz de Rezende (OAB 9350/MS), Tiago do Amaral Laurencio Munholi (OAB 10560/MS), Giulia Machado Queiroz (OAB 24674/MS) Processo 0806066-93.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ana Kethym Gonçalves Vidal, Jessica Vidal Souza - Ficam as partes intimadas para que, em 10 dias, manifestem-se acerca do laudo pericial apresentado nos presentes autos.
04/10/2024 20:41

Publicado ato_publicado em 04/10/2024.
04/10/2024 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
03/10/2024 09:54

Emissão da Relação
24/09/2024 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 14:06

Prazo em Curso
04/09/2024 14:46

Prazo em Curso
04/09/2024 14:45

Expedição de Certidão.
18/08/2024 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 15:26

Prazo em Curso
14/08/2024 15:25

Documento Digitalizado
12/08/2024 15:24

Prazo em Curso
12/08/2024 15:22

Expedição de Certidão.
10/05/2024 15:46

Prazo em Curso
04/05/2024 02:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/05/2024.
24/04/2024 15:12

Prazo em Curso
24/04/2024 14:15

Juntada de NULL
24/04/2024 14:15

Juntada de Mandado
19/04/2024 00:54

Expedição de Certidão.
15/04/2024 14:54

Prazo em Curso
10/04/2024 20:26

Publicado ato_publicado em 10/04/2024.
10/04/2024 14:31

Prazo em Curso
10/04/2024 14:26

Expedição de Mandado.
10/04/2024 13:42

Expedição em análise para assinatura
10/04/2024 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
09/04/2024 18:32

Expedição em análise para assinatura
09/04/2024 18:01

Expedição de Certidão.
09/04/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 17:54

Emissão da Relação
31/03/2024 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 16:48

Prazo em Curso
21/03/2024 16:46

Documento Digitalizado
21/03/2024 16:46

Documento Digitalizado
20/03/2024 15:05

Expedição de Ofício.
20/03/2024 15:05

Expedição de Ofício.
20/03/2024 12:56

Expedição em análise para assinatura
12/03/2024 18:29

Autos preparados para expedição
28/02/2024 09:48

Juntada de Petição de Réplica
05/02/2024 10:16

Prazo em Curso
02/02/2024 20:26

Publicado ato_publicado em 02/02/2024.
02/02/2024 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
01/02/2024 20:53

Emissão da Relação
17/01/2024 09:54

Autos preparados para expedição
18/12/2023 02:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/12/2023 19:32

Juntada de Petição de contestação
30/11/2023 11:13

Expedição de Certidão.
30/11/2023 09:58

Expedição de Carta.
30/11/2023 09:55

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 20:33

Publicado ato_publicado em 28/11/2023.
28/11/2023 15:00

Autos preparados para expedição
28/11/2023 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
27/11/2023 20:49

Emissão da Relação
17/11/2023 03:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/11/2023 09:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/11/2023 08:58

Recebida petição inicial
13/11/2023 12:02

Conclusos para despacho
13/11/2023 12:00

Expedição de Certidão.
13/11/2023 12:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/11/2023 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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