25/02/2025 12:51

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 12:50

Arquivado Definitivamente
25/02/2025 10:52

Arquivado Definitivamente
25/02/2025 10:44

Transitado em Julgado em "data"
03/02/2025 22:05

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 12:56

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
03/02/2025 00:35

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 00:01

Publicação
03/02/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0801861-72.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Embargante: Rafael Silva Almeida Advogado: Felipe Vinícius de Souza Pusso (OAB: 23189/MS) Embargado: Senzano Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Rodrigo Beck Pereira (OAB: 11264/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - PREQUESTIONAMENTO DE DISPOSITIVOS LEGAIS - DESNECESSIDADE - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Os embargos de declaração devem se ajustar às restritas hipóteses de cabimento, pois são destinados à supressão de omissão, contradição ou obscuridade e, ainda, à correção de erro material.

Conforme orientação jurisprudencial e legal, em razão da matéria ter sido objeto de debate, desnecessário o prequestionamento explícito para fins de interposição de recurso às Cortes Superiores.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
31/01/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 00:01

Publicação
30/01/2025 17:04

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 17:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/01/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 14:21

Inclusão em pauta
29/01/2025 01:39

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 01:38

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
29/01/2025 00:01

Publicação
28/01/2025 15:36

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 15:26

Conclusos para tipo de conclusão.
28/01/2025 15:26

Expedição de "tipo de documento".
28/01/2025 15:26

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801861-72.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Apelante: Rafael Silva Almeida Advogado: Felipe Vinícius de Souza Pusso (OAB: 23189/MS) Apelado: Senzano Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Rodrigo Beck Pereira (OAB: 11264/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESILIÇÃO CONTRATUAL E DEVOLUÇÃO DAS QUANTIAS PAGAS C/C PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE LOTE DE TERRENO URBANO - COMPRADOR QUE OBJETIVA A RESCISÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO E A DEVOLUÇÃO DA QUANTIA PAGA - IMOBILIÁRIA - ATUAÇÃO COMO MERA INTERMEDIADORA - AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - AFASTADA - INAPLICABILIDADE DO CDC - AVENÇA FIRMADA ENTRE PARTICULARES - INCIDÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL - INGRESSO DE TERCEIRO NA LIDE - INOVAÇÃO RECURSAL - RESTABELECIMENTO DE TUTELA PROVISÓRIA - PEDIDO PREJUDICADO - RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, DESPROVIDO A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
17/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801861-72.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Rafael Silva Almeida Advogado: Felipe Vinícius de Souza Pusso (OAB: 23189/MS) Apelado: Senzano Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Rodrigo Beck Pereira (OAB: 11264/MS) Julgamento Virtual Iniciado
05/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801861-72.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Apelante: Rafael Silva Almeida Advogado: Felipe Vinícius de Souza Pusso (OAB: 23189/MS) Apelado: Senzano Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Rodrigo Beck Pereira (OAB: 11264/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/12/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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