18/09/2025 14:46

Expedição de Carta.
18/09/2025 14:44

Ato ordinatório praticado
05/09/2025 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 18:14

Prazo em Curso
21/05/2025 18:12

Juntada de Mandado
21/05/2025 18:12

Juntada de NULL
19/05/2025 12:58

Prazo em Curso
17/05/2025 00:21

Expedição de Certidão.
15/05/2025 17:12

Expedição de Mandado.
15/05/2025 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 16:21

Expedição em análise para assinatura
14/05/2025 18:26

Prazo em Curso
14/05/2025 18:25

Documento Digitalizado
14/05/2025 18:25

Documento Digitalizado
14/05/2025 15:26

Prazo em Curso
13/05/2025 16:56

Prazo em Curso
13/05/2025 12:03

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 04:44

Publicado ato_publicado em 09/05/2025.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Cleyton Baeve de Souza (OAB 18909/MS), Taynara Jacques Benites (OAB 25851/MS) Processo 0801038-52.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autor: Bruno Gauna Alvarenga - Vistos etc.

Acolho os embargos de declaração opostos às fls. 84/99.

Recebo a inicial e defiro a gratuidade de justiça.

O requerente aciona o requerido buscando a implantação do benefício previdenciário auxílio-acidente.

Com a inicial juntou documentos.

RELATEI O NECESSÁRIO.

DECIDO.

DA ANTECIPAÇÃO DA PERÍCIA Em homenagem ao princípio da cooperação e atento aos princípios do CPC que orientam a busca por soluções consensuais de conflitos, antecipo a perícia, a fim de permitir ao INSS a apresentação de proposta de acordo.

Para tanto, nomeio como perito o médico Bruno Henrique Cardoso, com endereço na Rua Antônio Emílio de Figueiredo, n. 2794, Dourados/MS, telefone (67) 3422-3103, e-mail: [email protected], o qual deverá ser intimado por e-mail para informar se aceita o encargo, ficando estabelecido, desde já, os honorários periciais em R$ 1.200,00.

A perícia será realizada no fórum desta comarca, sendo que, designada a data da perícia, no prazo de até 60 dias, deverá a parte autora para nela comparecer munida dos documentos pessoais e de todos os exames porventura realizados.

A intimação deverá se dar por intermédio de seu advogado, salvo se patrocinada pela Defensoria Pública.

Na eventualidade de não comparecimento ao exame pericial, deverá a parte autora, independentemente de nova intimação, apresentar justificativa em cinco dias, com comprovação sobre o alegado, pena de julgamento do feito no estado em que se encontra.

Oficie-se ao expert, cientificando-o da nomeação, solicitando-lhe que informe data para perícia, cientificando-lhe que o prazo para a entrega do laudo é de 30 dias contados da data da perícia e encaminhando-lhe os seguintes quesitos para resposta: 1) a parte periciada apresenta alguma(s) doença(s), deficiência(s) e/ou lesão(ões)? 1.1) em caso de resposta positiva na alínea anterior, indicar o diagnóstico provável, de forma literal e a numeração de C.I.D. 2) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou lesão(ões) poderá(ão) ser recuperada(s) ou melhorada(s) através de algum tratamento médico, cirúrgico e/ou outro meio? Indicar sucintamente. 3) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou lesão(ões) estão consolidadas? 4) Trata-se de doença degenerativa, inerente a grupo etário ou endêmica? 5) A parte periciada realiza tratamento médico regularmente? 6) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou lesão(ões) impede(m) o exercício da profissão declarada? 7) O parte periciada está total e permanentemente inválida para desempenhar qualquer atividade laborativa? 8) a invalidez é irreversível ou temporária? 9) a invalidez é de progressiva deterioração de alguma funções do corpo? 10) o uso de medicação inibe a invalidez para o trabalho? 11) a parte autora é passível de reabilitação profissional? 12) Em havendo invalidez (parcial ou total, temporária ou definitiva) desde quando ela se manifesta?* (o que releva saber não é a data referida pelo periciando, mas se, com os recursos da medicina, é possível estabelecer, ainda que de forma aproximada, a data em que sua eventual moléstia o deixou inválido para o trabalho).

Intimem-se as partes para indicarem assistentes técnicos e formularem quesitos em 30 dias.

Com a juntada do laudo, cite-se o réu para apresentar resposta no prazo de 30 dias, com as advertências de estilo, intimando-se-o, ainda, acerca do conteúdo do laudo, para se manifestar no mesmo prazo.

Decorrido o prazo para tanto, com ou sem manifestação nos autos, e não havendo outras diligências a serem solicitadas ao expert, expeça-se ofício solicitando-se o pagamento em seu favor.

Está dispensada a audiência preliminar, nos termos da Recomendação n.º 01/2016 do Conselho Superior da Magistratura.

Cumpra-se. Às providências.
08/05/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
07/05/2025 15:18

Expedição de Certidão.
07/05/2025 15:18

Expedição em análise para assinatura
07/05/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 15:15

Expedição em análise para assinatura
07/05/2025 13:43

Autos preparados para expedição
07/05/2025 13:41

Emissão da Relação
07/05/2025 12:36

Expedição de Ofício.
05/05/2025 16:31

Autos preparados para expedição
24/04/2025 18:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/04/2025 18:12

Tutela Provisória
28/01/2025 14:33

Conclusos para decisão
28/01/2025 14:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2025.
02/12/2024 05:12

Expedição de Certidão.
31/10/2024 23:02

Expedição de Certidão.
31/10/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 16:53

Autos preparados para expedição
24/10/2024 00:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/10/2024 10:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/10/2024 21:52

Prazo em Curso
14/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Cleyton Baeve de Souza (OAB 18909/MS) Processo 0801038-52.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autor: Bruno Gauna Alvarenga - Posto isso, INDEFIRO a inicial e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 330, I c/c 485, I do CPC.

Sem custas e sem honorários advocatícios.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

P.R.I-se.

Oportunamente, arquivem-se os autos.
10/10/2024 20:03

Publicado ato_publicado em 10/10/2024.
10/10/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
09/10/2024 16:04

Emissão da Relação
20/09/2024 16:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/09/2024 16:59

Expedição de Certidão.
20/09/2024 16:59

Registro de Sentença
20/09/2024 16:57

Indeferida a petição inicial
31/07/2024 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 15:15

Prazo em Curso
07/05/2024 20:04

Publicado ato_publicado em 07/05/2024.
07/05/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
06/05/2024 17:39

Emissão da Relação
09/04/2024 16:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/04/2024 16:42

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 12:24

Expedição de Certidão.
08/04/2024 12:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/04/2024 12:23

Conclusos para despacho
08/04/2024 12:01

Informação do Sistema
08/04/2024 12:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
08/04/2024 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0814321-38.2016.8.12.0001

Estado de Mato Grosso do Sul

Nadir Barbosa

Advogado: Jose Roberto dos Santos

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/06/2023 18:20

Exibir Processo

Processo nº 0822707-40.2024.8.12.0110

Katiuska Brandao Nascimento

Tam Linhas Aereas S/A.

Advogado: Cintia Carla Lemos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/09/2024 16:55

Exibir Processo

Processo nº 0801743-23.2024.8.12.0014

Canteiro Treinamentos em Desenvolvimento...

Adriana Nascimento Siebra

Advogado: Joao Paulo Leite do Santos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/09/2024 16:45

Exibir Processo

Processo nº 0814321-38.2016.8.12.0001

Nadir Barbosa

Nelson Vital Rodrigues

Advogado: Karyna Hirano do Santos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/04/2016 08:12

Exibir Processo

Processo nº 0803098-72.2024.8.12.0045

Banco Toyota do Brasil S.A.

Dejalma Pereira Martins

Advogado: Fabiola Borges de Mesquita

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/09/2024 16:50

Exibir Processo