TJMS - 0822699-63.2024.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/03/2025 08:56
Arquivado Definitivamente
-
24/03/2025 08:53
Transitado em Julgado em data
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26/02/2025 07:58
Ato ordinatório praticado
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26/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Júlio César Fanaia Bello (OAB 6522/MS), Bruno Miarelli Duarte (OAB 93776/MG) Processo 0822699-63.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Júlio César Fanaia Bello, Júlio César Fanaia Bello - Réu: Via Veneto Roupas Ltda - Intimam-se as partes acerca da sentença: "Posto isso, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo improcedentes os pedidos formulados por Julio Cesar Fanaia Bello, na presente Ação de Recusa de Troca de Produto, Devolução de Valor em Dobro c/c Danos Materiais e Morais, que move em desfavor de Via Veneto Roupas LTDA.
Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual, por ser incabível, nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95, que rege os Juizados Especiais.
Submete-se a presente à homologação pelo MM.
Juiz Togado.
P.R.I. ".
Juiz de Direito: "Realizada a audiência de instrução e julgamento, os autos foram encaminhados ao Juiz Leigo para elaboração do projeto de sentença.
Os autos me vieram conclusos para apreciação da minuta.
Assim, homologo, nos termos do art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pelo Juiz Leigo.". -
25/02/2025 21:57
Publicado ato publicado em data da publicação.
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25/02/2025 12:31
Ato ordinatório praticado
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25/02/2025 11:59
Ato ordinatório praticado
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07/02/2025 16:48
Recebidos os autos
-
07/02/2025 16:48
Expedição de tipo de documento.
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07/02/2025 16:48
Ato ordinatório praticado
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07/02/2025 16:48
Homologada a Transação
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07/02/2025 14:11
Expedição de tipo de documento.
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12/12/2024 15:50
Remetidos os Autos para destino.
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12/12/2024 15:25
Juntada de Petição de tipo
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05/12/2024 14:40
Ato ordinatório praticado
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05/12/2024 14:40
de Instrução e Julgamento
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27/11/2024 17:02
Juntada de Petição de tipo
-
06/11/2024 14:56
Ato ordinatório praticado
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06/11/2024 14:56
de Conciliação
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06/11/2024 13:51
de Instrução e Julgamento
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05/11/2024 13:08
Juntada de Petição de tipo
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22/10/2024 12:58
Juntada de tipo de documento
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30/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Júlio César Fanaia Bello (OAB 6522/MS) Processo 0822699-63.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Júlio César Fanaia Bello, Júlio César Fanaia Bello - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s) para participar da audiência em data e hora constante na certidão disponível nos autos. -
27/09/2024 21:47
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/09/2024 08:17
Ato ordinatório praticado
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26/09/2024 18:11
Ato ordinatório praticado
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26/09/2024 18:10
Expedição de tipo de documento.
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26/09/2024 18:09
Ato ordinatório praticado
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25/09/2024 13:20
Ato ordinatório praticado
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25/09/2024 13:03
Expedição de tipo de documento.
-
25/09/2024 13:01
de Instrução e Julgamento
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25/09/2024 11:43
Ato ordinatório praticado
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20/09/2024 17:18
Ato ordinatório praticado
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20/09/2024 17:18
Ato ordinatório praticado
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20/09/2024 16:26
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/09/2024
Ultima Atualização
26/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
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