07/02/2025 14:09

Conclusos para tipo de conclusão.
21/01/2025 13:27

Juntada de Petição de tipo
04/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Cyntia Luciana Neri Boregas Pedrazzoli (OAB 10752A/MS), Ana Maria Ramires Lima (OAB 194164/SP) Processo 0800445-03.2024.8.12.0044 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ailton Ferreira dos Santos - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - INTIMAÇÃO da parte autora para, nos termos do(a) Despacho/Decisão Interlocutória prolatado nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentar impugnação à contestação, observando os ditames dos art. 350 e 351 do Código de Processo Civil conforme o caso, indicando na oportunidade as provas que reputar necessárias para fazer frente ao fato extintivo, modificativo ou impeditivo alegados pela parte ré.
03/12/2024 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/12/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 14:12

Juntada de Petição de tipo
09/10/2024 00:15

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 16:28

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 15:14

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Cyntia Luciana Neri Boregas Pedrazzoli (OAB 10752A/MS), Ana Maria Ramires Lima (OAB 194164/SP) Processo 0800445-03.2024.8.12.0044 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ailton Ferreira dos Santos - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social -

Vistos.

I – Recebo a inicial, pois a peça inaugural atende os pressupostos mínimos exigidos, bem como não ser caso de improcedência liminar do pedido.

Considerando a natureza da controvérsia e a impossibilidade de composição consensual nesta fase do procedimento, utilizando-me do instituto da flexibilização unilateral do procedimento prevista no art. 139, VI do CPC, sempre prestigiando os princípios da economia e celeridade processual, ratificado pelo Enunciado nº 35 da Enfam, deixo de designar a audiência prevista no art. 334 do CPC.

II – Cite-se o réu para integrar a relação jurídico-processual (art. 238) e oferecer contestação por petição, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, cujo termo inicial será a data prevista no art. 231 do CPC.

III – Quedando-se inerte a parte ré, desde já decreto-lhe a revelia, sem, contudo, recair-lhe seus efeitos por se tratar de uma Autarquia Pública e, por sua vez, o seu interesse é indisponível (art. 345, II, CPC).

De consectário, intime-se a autora para, em 10 (dez) dias especificar as provas que pretenda produzir, justificando a pertinência e o objetivo, sob pena de indeferimento e preclusão, nos termos do art. 348 do CPC.

IV –

Por outro lado, apresentada defesa, intime-se a parte autora para no prazo de 15 (quinze) dias ofertar sua manifestação, observando os ditames dos art. 350 e 351 do Código de Processo Civil conforme o caso, indicando na oportunidade as provas que reputar necessárias para fazer frente ao fato extintivo, modificativo ou impeditivo alegados pela parte ré.

V – Defiro os benefícios da Justiça Gratuita.

VI – Em seguida, concluso para saneamento ou julgamento antecipado do mérito a depender da manifestação das partes. Às diligências e intimações necessárias.
01/10/2024 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/10/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 18:24

Recebidos os autos
16/08/2024 18:24

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 15:54

Conclusos para tipo de conclusão.
13/08/2024 15:52

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 15:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/08/2024 15:07

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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