TJMS - 0800501-19.2021.8.12.0019
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/03/2025 13:18
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2025 13:18
Arquivado Definitivamente
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27/03/2025 08:56
Transitado em Julgado em "data"
-
28/02/2025 22:11
Ato ordinatório praticado
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28/02/2025 14:13
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
-
28/02/2025 01:56
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2025 00:01
Publicação
-
28/02/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800501-19.2021.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Lucrécio Fabiano Andrade de Franca Advogada: Lígia de Oliveira (OAB: 11603/MS) Apelado: Ceisp Serviços Educacionais Ltda Advogado: Endrigo Purini Pelegrino (OAB: 231911/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - DANO MORAL CONFIGURADO - RECURSO PROVIDO.
Demonstrada a falha na prestação do serviço, no caso, resta configurado o dano moral.
Na fixação da indenização pelos danos morais, deve-se atentar para as circunstâncias dos fatos e das partes, evitando o enriquecimento indevido, mas proporcionando à vítima uma satisfação e ao ofensor um desestímulo à prática de condutas abusivas.
Recurso provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
27/02/2025 13:36
Ato ordinatório praticado
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27/02/2025 07:11
Ato ordinatório praticado
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27/02/2025 00:01
Publicação
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26/02/2025 23:42
Ato ordinatório praticado
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26/02/2025 23:42
Provimento
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26/02/2025 07:03
Ato ordinatório praticado
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25/02/2025 16:50
Inclusão em pauta
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25/02/2025 01:47
Ato ordinatório praticado
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25/02/2025 01:45
Ato ordinatório praticado
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25/02/2025 01:45
[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
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25/02/2025 00:01
Publicação
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25/02/2025 00:01
Publicação
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24/02/2025 15:33
Ato ordinatório praticado
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24/02/2025 15:33
Ato ordinatório praticado
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24/02/2025 15:20
Conclusos para tipo de conclusão.
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24/02/2025 15:20
Expedição de "tipo de documento".
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24/02/2025 15:20
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
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24/02/2025 15:16
Ato ordinatório praticado
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24/02/2025 15:03
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/02/2025
Ultima Atualização
26/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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