25/08/2025 14:14

Conclusos para despacho
07/08/2025 06:17

Prazo em Curso
23/06/2025 08:38

Prazo em Curso
05/06/2025 12:55

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 12:55

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 05:25

Expedição de Certidão.
16/05/2025 06:33

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Viviani Mantovani Carrenho (OAB 8308B/MT) Processo 0800225-06.2023.8.12.0055 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autora: Valdice Araujo de Santana - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social -

Vistos. 1.

ALTERE-SE a classe do processo para cumprimento de sentença. 2.

Após, INTIME-SE a Fazenda Pública executada para apresentar impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias. 2.1.

Havendo concordância expressa da Fazenda Pública, HOMOLOGO desde já o cálculo apresentado.

Após, expeçam-se precatório/rpv quanto ao montante principal e aos honorários advocatícios sucumbenciais (art. 100, § 3º, da Constituição Federal c/c art. 87 da ADCT), o que deverá ser certificado nos autos, informando no ofício o caráter alimentar da dívida.

Realizados os pagamentos, voltem os autos conclusos para extinção e expedição de alvarás de levantamento. 2.2.

Apresentada impugnação, devidamente acompanhada do cálculo que o executado entende devido, abra-se vista à parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para decisão. Às providências e intimações necessárias.
15/05/2025 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
14/05/2025 13:41

Expedição de Certidão.
14/05/2025 12:22

Expedição de Certidão.
14/05/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 12:09

Emissão da Relação
06/05/2025 07:39

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
06/05/2025 07:39

Cobrança exaurida no GECOF
24/04/2025 11:57

Evolução da Classe Processual
20/04/2025 06:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/04/2025 06:25

Despacho Saneador
20/04/2025 02:27

Expedição de Certidão.
16/04/2025 18:57

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 18:57

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 13:03

Expedição de Certidão.
10/04/2025 11:48

Expedição de Ofício.
10/04/2025 11:48

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 07:03

Conclusos para despacho
10/04/2025 07:03

Processo Reativado
09/04/2025 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 10:53

Arquivado Definitivamente
08/04/2025 10:51

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
08/04/2025 10:51

Expedição de Certidão.
08/04/2025 10:51

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
08/04/2025 10:49

Transitado em Julgado em data
20/02/2025 01:59

Expedição de Certidão.
19/02/2025 10:07

Prazo em Curso
13/02/2025 06:58

Prazo em Curso
12/02/2025 16:41

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Viviani Mantovani Carrenho (OAB 8308B/MT) Processo 0800225-06.2023.8.12.0055 - Procedimento Comum Cível - Autora: Valdice Araujo de Santana - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - sentença: III.

DISPOSITIVO Diante do acima exposto, ACOLHO os embargos de declaração opostos às fls. 198/199, dando-lhes efeitos infringentes, tão somente para reconhecer que o pagamento das verbas vencidas deverão respeitar o prazo prescricional de 5 (cinco) anos da propositura da demanda (02/03/2023).

No mais, mantem-se inalterada a sentença de fls. 187/191.

Intimem-se as partes.
11/02/2025 21:32

Publicado ato_publicado em 11/02/2025.
11/02/2025 08:10

Relação encaminhada ao D.J.
10/02/2025 10:03

Expedição de Certidão.
10/02/2025 10:03

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 10:01

Emissão da Relação
08/02/2025 12:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/02/2025 12:51

Expedição de Certidão.
08/02/2025 12:51

Registro de Sentença
08/02/2025 12:51

Embargos de Declaração Acolhidos
22/11/2024 02:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/10/2024 08:52

Conclusos para decisão
16/10/2024 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 07:20

Prazo em Curso
15/10/2024 20:25

Juntada de Ofício
07/10/2024 21:38

Publicado ato_publicado em 07/10/2024.
07/10/2024 08:15

Relação encaminhada ao D.J.
07/10/2024 07:50

Emissão da Relação
06/10/2024 09:19

Expedição de Certidão.
06/10/2024 09:19

Expedição de Certidão.
04/10/2024 09:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Viviani Mantovani Carrenho (OAB 8308B/MT) Processo 0800225-06.2023.8.12.0055 - Procedimento Comum Cível - Autora: Valdice Araujo de Santana - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - sentença: Por se trará de verba alimentar e presentes os pressupostos da tutela de urgência, antecipo os efeitos da decisão apenas no que diz respeito à implantação imediata do benefício.

Assim, deverá o INSS – Gerência Executiva ser intimado para que, no prazo de 30 (trinta) dias, promova a implantação do benefício concedido à requerente.
27/09/2024 21:37

Publicado ato_publicado em 27/09/2024.
27/09/2024 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
26/09/2024 11:13

Expedição de Certidão.
26/09/2024 11:13

Expedição de Certidão.
26/09/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 11:11

Emissão da Relação
25/09/2024 16:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/09/2024 16:37

Expedição de Certidão.
25/09/2024 16:37

Registro de Sentença
25/09/2024 16:37

Julgado procedente o pedido
23/01/2024 11:35

Conclusos para julgamento
23/01/2024 09:55

Juntada de Petição de Réplica
18/12/2023 10:16

Prazo em Curso
28/11/2023 21:22

Publicado ato_publicado em 28/11/2023.
28/11/2023 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
28/11/2023 07:30

Emissão da Relação
27/11/2023 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2023 02:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/11/2023 02:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/11/2023.
10/11/2023 02:09

Expedição de Certidão.
07/11/2023 15:55

Juntada de Petição de contestação
06/11/2023 09:40

Prazo em Curso
01/11/2023 21:23

Publicado ato_publicado em 01/11/2023.
01/11/2023 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
31/10/2023 14:32

Prazo em Curso
31/10/2023 13:35

Expedição de Certidão.
31/10/2023 13:30

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 09:54

Emissão da Relação
16/10/2023 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 18:43

Expedição em análise para assinatura
20/09/2023 14:11

Prazo em Curso
15/09/2023 02:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/09/2023.
15/09/2023 02:32

Expedição de Certidão.
11/09/2023 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 21:30

Publicado ato_publicado em 06/09/2023.
06/09/2023 08:09

Relação encaminhada ao D.J.
06/09/2023 08:09

Relação encaminhada ao D.J.
05/09/2023 18:04

Emissão da Relação
05/09/2023 16:31

Prazo em Curso
05/09/2023 16:29

Expedição de Certidão.
05/09/2023 16:28

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 16:26

Expedição de Certidão.
05/09/2023 15:59

Expedição em análise para assinatura
05/09/2023 15:52

Autos preparados para expedição
05/09/2023 15:48

Emissão da Relação
05/09/2023 12:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/09/2023 12:44

Outras Decisões
25/07/2023 00:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/07/2023 02:11

Expedição de Certidão.
11/07/2023 19:06

Conclusos para despacho
09/07/2023 01:46

Expedição de Certidão.
03/07/2023 17:25

Juntada de Outros documentos
03/07/2023 12:06

Expedição de Certidão.
03/07/2023 10:56

Expedição de Carta.
03/07/2023 10:51

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2023 12:56

Expedição de Certidão.
29/06/2023 12:54

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 11:00

Autos preparados para expedição
21/06/2023 22:45

Publicado ato_publicado em 21/06/2023.
21/06/2023 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
20/06/2023 11:17

Emissão da Relação
31/05/2023 23:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/05/2023 23:36

Recebida petição inicial
15/05/2023 21:41

Conclusos para decisão
26/04/2023 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2023 21:37

Publicado ato_publicado em 30/03/2023.
30/03/2023 08:09

Relação encaminhada ao D.J.
29/03/2023 09:54

Emissão da Relação
13/03/2023 12:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/03/2023 12:59

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 10:15

Conclusos para despacho
03/03/2023 10:14

Expedição de Certidão.
03/03/2023 10:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/03/2023 16:08

Informação do Sistema
02/03/2023 16:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
02/03/2023 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2023

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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