17/09/2025 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/09/2025 18:51

Prazo em Curso
02/09/2025 17:25

Prazo em Curso
02/09/2025 17:25

Expedição de Carta.
01/09/2025 21:05

Expedição em análise para assinatura
11/07/2025 13:36

Informação do Sistema
11/07/2025 13:36

Apensado ao processo numero do processo
11/07/2025 13:36

Informação do Sistema
11/07/2025 13:36

Apensado ao processo numero do processo
30/06/2025 05:12

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
27/06/2025 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
26/06/2025 14:26

Autos preparados para expedição
26/06/2025 14:25

Emissão da Relação
17/06/2025 04:52

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.
16/06/2025 02:30

Publicado ato_publicado em 16/06/2025.
16/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Cristiano Bueno do Prado (OAB 16742/MS), Thamires de Araujo Lima (OAB 347922/SP) Processo 0801633-45.2024.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Vicente Filho - Réu: AASAP – Associacao de Amparo Social Ao Aposentado e Pensionista - ISSO POSTO, com base no art. 487, I, do CPC, resolvendo o mérito da demanda, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais formulados pela parte autora José Vicente Filho, para o fim de: i) declarar inexistente a relação negocial entre as partes e, portanto, inexigíveis os descontos em litígio, devendo estes serem cancelados. ii) condenar a parte ré a restituir à parte autora, em dobro, os valores indevidamente descontados de sua conta, cabendo a apuração do “quantum debeatur” se dar em sede de liquidação de sentença, devendo incidir sobre o valor apurado juros de mora, de 1% ao mês, a contar da citação, e correção monetária, pelo IGPM-FGV, a partir de cada desconto; e, iii) condenar a parte ré a indenizar a parte autora pelos danos morais causados a esta, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), corrigidos monetariamente pelo IGPM/FGV, a partir da publicação desta sentença, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.
13/06/2025 18:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/06/2025 18:52

Despacho Saneador
13/06/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
12/06/2025 16:36

Conclusos para despacho
12/06/2025 16:35

Emissão da Relação
06/06/2025 15:07

Juntada de Petição de renúncia de mandato
23/05/2025 18:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/05/2025 18:31

Expedição de Certidão.
23/05/2025 18:31

Registro de Sentença
23/05/2025 18:31

Julgado procedente o pedido
20/05/2025 17:31

Conclusos para julgamento
16/05/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 01:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/05/2025.
28/04/2025 09:35

Prazo em Curso
28/04/2025 04:49

Publicado ato_publicado em 28/04/2025.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Cristiano Bueno do Prado (OAB 16742/MS), Thamires de Araujo Lima (OAB 347922/SP) Processo 0801633-45.2024.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Vicente Filho - Réu: AASAP – Associacao de Amparo Social Ao Aposentado e Pensionista - Intimam-se as partes para, em 10 dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando necessidade e pertinência.
25/04/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
24/04/2025 19:31

Emissão da Relação
24/03/2025 10:44

Juntada de Petição de Réplica
13/03/2025 14:18

Prazo em Curso
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Cristiano Bueno do Prado (OAB 16742/MS), Thamires de Araujo Lima (OAB 347922/SP) Processo 0801633-45.2024.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Vicente Filho - Réu: AASAP – Associacao de Amparo Social Ao Aposentado e Pensionista - Sobre a contestação apresentada, manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias.
12/03/2025 20:07

Publicado ato_publicado em 12/03/2025.
12/03/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
11/03/2025 16:50

Emissão da Relação
11/03/2025 16:40

Juntada de Carta precatória
20/02/2025 14:27

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/02/2025 14:27

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
19/02/2025 14:41

Juntada de Petição de contestação
31/01/2025 08:07

Prazo em Curso
10/01/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Cristiano Bueno do Prado (OAB 16742/MS) Processo 0801633-45.2024.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Vicente Filho - Réu: AASAP – Associacao de Amparo Social Ao Aposentado e Pensionista - INTIMAÇÃO da parte autora acerca da designação de Audiência de Conciliação de fl. 35.
08/01/2025 20:07

Publicado ato_publicado em 08/01/2025.
08/01/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
07/01/2025 14:45

Emissão da Relação
20/12/2024 18:02

Expedição de Carta precatória.
19/12/2024 13:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/12/2024 13:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/12/2024 07:42

Expedição em análise para assinatura
18/12/2024 18:39

Expedição de Certidão.
18/12/2024 18:39

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/02/2025 02:15:00, 1ª Vara.
17/12/2024 18:11

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/12/2024 18:11

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/12/2024 18:11

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/12/2024 18:11

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/12/2024 18:11

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
17/12/2024 16:58

Prazo em Curso
05/12/2024 13:13

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/12/2024 13:10

JUÍZO - Conciliação não realizada
25/11/2024 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 01:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/11/2024 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Cristiano Bueno do Prado (OAB 16742/MS) Processo 0801633-45.2024.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Vicente Filho - Réu: AASAP – Associacao de Amparo Social Ao Aposentado e Pensionista - INTIMAÇÃO da parte autora acerca da designação de Audiência de Conciliação de fl. 23.
11/11/2024 20:08

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.
11/11/2024 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
11/11/2024 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
08/11/2024 17:09

Emissão da Relação
08/11/2024 17:09

Emissão da Relação
22/10/2024 14:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/10/2024 17:28

Prazo em Curso
07/10/2024 14:28

Prazo em Curso
07/10/2024 14:27

Expedição de Carta.
07/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Cristiano Bueno do Prado (OAB 16742/MS) Processo 0801633-45.2024.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Vicente Filho - Réu: AASAP – Associacao de Amparo Social Ao Aposentado e Pensionista - 1.

Diante do exposto, DEFIRO a tutela de urgência, e consequentemente, DETERMINO que o réu, no prazo de 05 (cinco) dias, suspenda os descontos lançados no benefício do autor sob a denominação CONTRIB.

AASAP, pena de multa diária, que fixo em R$ 100,00 (cem reais), limitados a 30 dias. 2.

Inclua-se o cartório os autos em pauta para realização de audiência de conciliação, observando-se os prazos do art. 334 do CPC. 3.

Cite-se o réu, por meio eletrônico, ou, caso ainda não tenha se cadastrado junto ao TJMS para recebimento de citação por este meio 246, §1º, por AR, com as advertências do art. 344 do CPC, intimando-o para cumprimento da liminar, bem como para comparecimento à audiência de conciliação, advertindo-o de que, caso não haja acordo, poderá oferecer contestação, no prazo de 15 dias, a contar da audiência.
04/10/2024 20:08

Publicado ato_publicado em 04/10/2024.
04/10/2024 16:46

Expedição em análise para assinatura
04/10/2024 16:36

Emissão da Relação
04/10/2024 13:31

Expedição de Certidão.
04/10/2024 13:31

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/12/2024 01:00:00, 1ª Vara.
04/10/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
03/10/2024 15:05

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/10/2024 15:05

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/10/2024 15:05

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/10/2024 15:05

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/10/2024 15:05

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
03/10/2024 13:11

Emissão da Relação
03/10/2024 13:11

Prazo em Curso
30/09/2024 15:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/09/2024 15:16

Tutela Provisória
27/09/2024 21:31

Conclusos para decisão
27/09/2024 21:19

Expedição de Certidão.
27/09/2024 21:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/09/2024 14:02

Informação do Sistema
27/09/2024 14:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
27/09/2024 13:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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