22/01/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 14:03

Arquivado Definitivamente
22/01/2025 11:51

Transitado em Julgado em #{data}
29/11/2024 22:37

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 11:41

INCONSISTENTE
29/11/2024 01:25

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0809808-54.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Apelante: Adilson Gomes dos Santos - Me Advogado: Joaquim Venceslau de Souza (OAB: 17827/MS) Advogado: Felipe Coimbra Mundim (OAB: 25551/MS) Apelado: Montreal Comercial Ltda.

Epp Advogado: Hugo Ferreira Calderaro (OAB: 237554/SP) Advogado: Vitor Carvalho da Silva (OAB: 26146/MS) APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - SENTENÇA QUE ACOLHEU A EXCEÇÃO DE CONTRATO NÃO CUMPRIDO - EVIDÊNCIAS DE QUE O embargado foi o que primeiro descumpriu o contrato.

SENTENÇA MANTIDA.

Nos contratos bilaterais em que as partes possuem obrigações com reciprocidade de direitos e deveres, a prestação (adimplemento) de uma é causa da prestação (adimplemento) da outra.

Para a solução de casos em que ambas as partes denunciam o descumprimento do contrato pela outra, impera-se a aplicação do princípio da exceção do contrato não cumprido, consagrado no art. 476 do CC.

In casu, tanto a prova documental quanto a prova oral produzida em juízo atestam que não foram implementadas as condições de funcionamento especificadas no contrato, as quais eram condicionantes para o pagamento pretendido pelo exequente/embargado.

Recurso desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
28/11/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 20:47

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 20:47

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
26/11/2024 03:38

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0809808-54.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Adilson Gomes dos Santos - Me Advogado: Joaquim Venceslau de Souza (OAB: 17827/MS) Advogado: Felipe Coimbra Mundim (OAB: 25551/MS) Apelado: Montreal Comercial Ltda.

Epp Advogado: Hugo Ferreira Calderaro (OAB: 237554/SP) Advogado: Vitor Carvalho da Silva (OAB: 26146/MS) Julgamento Virtual Iniciado
25/11/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 12:12

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
22/11/2024 23:46

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 00:48

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 00:48

INCONSISTENTE
08/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0809808-54.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Apelante: Adilson Gomes dos Santos - Me Advogado: Joaquim Venceslau de Souza (OAB: 17827/MS) Advogado: Felipe Coimbra Mundim (OAB: 25551/MS) Apelado: Montreal Comercial Ltda.

Epp Advogado: Hugo Ferreira Calderaro (OAB: 237554/SP) Advogado: Vitor Carvalho da Silva (OAB: 26146/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/11/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
07/11/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 08:30

Conclusos para decisão
07/11/2024 08:30

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 08:30

Distribuído por sorteio
07/11/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 15:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
27/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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